TJSP 02/02/2018 - Pág. 2181 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
2181
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte
requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira
do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia
da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, ainda, deverá recolher as custas
judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem
nova intimação.Intime-se. - ADV: KATHERINE FLECK GUERREIRO (OAB 226447/SP)
Processo 1005486-40.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Evanir da Silva dos Santos e
outros - Pág. 147: defiro o prazo requerido pela parte autora para apresentação da planta e do memorial descritivo retificado. No
mais prossiga-se com as citações e notificações. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP),
DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP)
Processo 1008124-80.2016.8.26.0361 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Isabel Gomes
Brito - Manifeste-se a parte autora nos termos da decisão de fls. 197, considerando pesquisas de endereço colacionadas aos
autos, providenciando taxa de citação postal ou diligências do oficial de justiça, ou indicando a opção por expedição de carta
precatória, conforme o caso. - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 1008365-20.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Multa - Helia Bezerra da Silva - Tecnisa S/A e outros Ciência as partes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, os autos serão arquivados - ADV:
MAURO VICTOR CATANZARO (OAB 243282/SP), MARCIO VICTOR CATANZARO (OAB 209527/SP), ROBERTO MERCADO
LEBRÃO (OAB 174685/SP), RAFAEL FIGUEIREDO NUNES (OAB 239243/SP)
Processo 1008420-05.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.M.L.D. - M.L.D. - Vistos.Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo do sobrestamento, tornem os autos à Defensoria Pública
para que promova o regular andamento do feito.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP)
Processo 1008861-49.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S.S. e outro - J.E.A.S.B. - Manifeste-se a patrona
do requerido sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.387, providenciando sua intimação do dia e horário para atendimento
no Setor de Serviço Social ( 03/04/2018 as 10:30 horas), ou atualizando seu endereço para possibilitar sua intimação . - ADV:
VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009495-45.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.T.N.R. - - K.R.S. - VistosDefiro
os beneficios da justiça gratuita à requerida. Anote-se. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica pelo prazo
de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das
matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá
explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito
(art. 350 do CPC). No mesmo prazo especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se
possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: RICHARD CESÁRIO DE LIMA (OAB 391382/
SP), AGENOR CESARIO DE LIMA (OAB 112217/SP)
Processo 1010738-24.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Aparecida da Silva - Ciência ao Exequente do envio do Ofício conforme requerido, manifeste-se nos autos após o prazo legal
para a resposta. - ADV: WANDERLEI PEREIRA JUNIOR (OAB 277726/SP)
Processo 1011086-42.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Despejo para Uso Próprio - Condomínio
Residencial Nova Mogi II - Caputera Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outro - Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos formulados na inicial, e consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos
do artigo 487, I, do CPC. CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento
dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo por equidade, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos
termos do artigo 85, § 2º do CPC, que deverá ser acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta (CPC, art. 85,
§ 16).Transitada esta em julgado, após as devidas anotações e comunicações, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos
observando as formalidades legais.P.I.C. - ADV: DANIEL MORISHITA CICHINI (OAB 249949/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB
51631/SP), VINICIUS ALVES (OAB 336385/SP), LUIS FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB 170956/SP)
Processo 1011582-71.2017.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Teresa Cristina Chagas de Figueiredo - William de Oliveira Santos e outro - Vistos.Pág. 88/89: defiro.Manifestem-se os
requeridos, juntando no prazo de 05 (cinco) dias, extratos bancários das épocas que alegam terem feito a transferência bancária,
demonstrando que os valores informados realmente saíram de sua(s) conta(s) para a conta do Sr. Vanderlei. Providenciados,
dê-se ciência à parte autora e tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE TOLEDO (OAB
96697/SP), ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP)
Processo 1011650-55.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Mayara Silva Magalhães - VistosConsiderando
que a carta de citação da requerida Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes
(pág. 548) retornou sem ter sido informado pelo Correio o(s) motivo(s) da devolução, pela derradeira tente-se a citação pelo
Correio. Fica consignado que em caso de nova devolução da carta sem cumprimento pelo Correio, a parte autora deverá
recolher as custas necessárias para citação por Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: PRISCILA ELAINE VIEIRA (OAB 342724/
SP), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 124619/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/
SP), SONIA REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES (OAB 74082/SP), TATIANE CLARES DINIZ (OAB 300009/SP),
GUSTAVO ABREU TAKEHASHI (OAB 244625/SP)
Processo 1012066-86.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Pág. 71/72: endereço do réu não é atendido pela Central de Mandados desta Comarca, visto
que Santos não é Comarca contigua de Mogi das Cruzes. Depreque-se a busca e apreensão/citação no endereço informado. ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1012250-76.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 189, no prazo legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1013139-93.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Maria Lourdes Campos Ferreira
- Destaque Distribuidora de Veículos Ltda. - - Banco Fiat S/A e outro - Vistos.Intime-se a parte exequente para que se manifeste
acerca do depósito efetuado pelo executado Banco Itaú à pág. 32/33, informando se com o levantamento do valor dá por quitado
o débito executado nestes autos, ficando, desde já, consignado que o silêncio será interpretado como concordância. Intime-se.
- ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR
(OAB 177379/SP)
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