TJSP 02/02/2018 - Pág. 2783 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
2783
do Estado de São Paulo e outro - Embargdo: Sergio Antonio Coser (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maurício Fiorito Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO RAZÕES DO INCONFORMISMO QUE DENOTAM INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA RECURSO DE
CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) (Procurador) - Mario Marconi Filho (OAB: 128817/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1032902-68.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Edcarlos
de Andrade - Embargdo: Diretor do Departamento Estadual de Transito - Detran - Embargdo: Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo - Detran/SP - Embargdo: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - Magistrado(a) Amorim Cantuária
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EM
SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 12.016/09 E SÚMULA Nº 512 DO STF. INOCORRÊNCIA DE
VÍCIO NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Valeria Marino (OAB: 227933/SP) Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2050764-63.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Cristiane
Lucie Vitullo de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
- Magistrado(a) Amorim Cantuária - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE
INFRINGÊNCIA. AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA PARA
CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO
CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581
DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Geraldo Augusto
de Souza Junior (OAB: 126870/SP) - Matheus Mitraud Junior (OAB: 122654/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2128471-10.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ibitinga - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargda: MARIA JOSE DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE
INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS
FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC. VÍCIOS E ERROS MATERIAIS
INEXISTENTES.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Joel
Alexandre Scarpin Agostini (OAB: 245469/SP) - Kilza Gonçalves Leite (OAB: 176370/SP) - Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif
(OAB: 126069/SP) - Mirna Eliza da Silva (OAB: 269000/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2137502-54.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sao Paulo
Previdencia - Spprev - Embargdo: Dirceu Castilho - Embargdo: Benedicto Macedo Filho e outros - Magistrado(a) Maurício Fiorito
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU QUE OS EXEQUENTES
COMPROVASSEM SER ASSOCIADOS DA IMPETRANTE AIPOMESP E, MAIS, À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO
DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0029622-82-2011 DECISÃO REFORMADA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO
COM RELAÇÃO A ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL INOCORRÊNCIA QUESTÃO SUFICIENTEMENTE DECIDIDA
NO ACÓRDÃO A ALEGADA INCOERÊNCIA ENTRE O JULGADO E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, OU ENTRE O
JULGADO E A PROVA DOS AUTOS, NÃO É VÍCIO, MAS PRETENSÃO DE REAVALIAÇÃO DA PROVA E REDISCUSSÃO DE
MATÉRIA, O QUE É INADMISSÍVEL NESTA SEDE EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO
DEVE SER VEICULADA NA VIA ADEQUADA O PREQUESTIONAMENTO NÃO CONSISTE EM HIPÓTESE SUFICIENTE, POR
SI SÓ, PARA AUTORIZAR O PROVIMENTO DOS EMBARGOS, TENDO EM VISTA A ANÁLISE SATISFATÓRIA DOS PONTOS
RELEVANTES E NECESSÁRIOS PARA CHEGAR À DECISÃO DO CASO CONCRETO AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º