TJSP 02/02/2018 - Pág. 2906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
2906
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO MENEGATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGUINALDO CARLOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2018
Processo 0001732-54.2017.8.26.0411 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - J.P. - A.P.R.G.C. - - A.C.G.M. - Vistos.Cota
retro: Defiro, depreque-se o oferecimento da proposta de transação penal ao autor do fato.Intime-se. - ADV: JACEMIR MÁRCIO
DE SANT’ANA (OAB 242036/SP)
Processo 0002357-88.2017.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - J.P. - S.F.P. - Vistos.Fls.
164: Ao M.P. - ADV: LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA (OAB 265385/SP)
Processo 0002357-88.2017.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - J.P. - S.F.P. - Vistos.
Assiste razão ao I. Promotor de Justiça.A suspensão condicional do processo é um benefício legal concedido ao réu, atenuando
o princípio da obrigatoriedade da ação penal, que deverá cumprir os requisitos impostos sob pena de sua revogação.No caso
dos autos, o(a) acusado(a) está sendo processado por outro processo, conforme certidão de fls. 153/155.Assim, revogo a
suspensão condicional do processo em relação a(o) acusado(a) SIDNEY FERREIRA PINTO.Ciência ao MP e a defesa.Intimese. - ADV: LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA (OAB 265385/SP)
Processo 0002824-04.2016.8.26.0411 - Inquérito Policial - Desacato - J.P. - L.G. - Vistos.1. Designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 22/02/2018 às 11:30h.2. Cite-se e intime-se o(a) acusado(a), LEONARDO GARRIDO, Brasileiro,
Solteiro, Estudante, RG 44657703, pai Geraldo Alves Filho, mãe Maria Cristina Garrido, Nascido/Nascida 27/08/1994, de cor
Branco, natural de Mauá - SP, R. Antonio Ricioli, 26, Monte Líbano, CEP 17860-000, Pacaembu - SP , para que compareça na
audiência acima designada. 3. Expeça-se mandado/requisição para intimação das testemunhas arroladas na denúncia: GEOVANA
FONSECA DE SOUZA, Av. Vera Cruz, 881, Centro - CEP 17860-000, Pacaembu-SP, RG 46927835, de cor Branco, Estudante,
pai Marcos Antonio de Souza, mãe Roseli da Silva Fonseca de Souza, ADÃO APARECIDO VISCARDI, Rua Vera Cruz, 390,
Centro - CEP 17860-000, Pacaembu-SP, CPF 074.799.588-54, RG 16207574, nascido em 17/11/1963, de cor Branco, Casado,
Brasileiro, natural de Pacaembu-SP, Corretor de Seguros, pai Modesto Viscardi, mãe Bela Nery Viscardi, PEDRO ZANQUETA
MOREIRA, Rua Rui Barbosa, 530, Pelotão PM, Centro - CEP 17860-000, Pacaembu-SP, RG 18014396, nascido em 20/08/1967,
de cor Branco, Casado, Brasileiro, natural de Adamantina-SP, Policial Militar, pai Nelson Alves Moreira, mãe Aparecida Zanqueta
Moreira e (PM) THIAGO RUIZ DOS SANTOS, Rua Rui Barbosa, 530, lotado no 2º Pelotão da P.M, CENTRO - CEP 17860-000,
Pacaembu-SP, RG 40.653.630, nascido em 27/02/1986, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Pacaembu-SP, Policial
Militar, pai Noel José dos Santos, mãe Ivone Ruiz dos Santos. 4. Oficie-se à O.A.B. local, solicitando a indicação de defensor
ao acusado.5. Oficie-se à Delegacia de Polícia para que providencie o formal indiciamento do denunciado, servindo o presente
como ofício, referente 97/2016 - Delegacia de Polícia de Pacaembú.6. Requisite-se a F.A. e certidões criminais em nome
do acusado.7. Ciência ao M.P.Servirá o presente despacho de carta precatória/mandado e ofício requisitório. - ADV: LUIZ
HENRIQUE SILVA DE MATTOS (OAB 386128/SP)
Processo 0003231-73.2017.8.26.0411 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - J.A.S. - E.R.O. - Vistos.1.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 08/03/2018 às 11:45h.2. Cite-se e intime-se o(a) acusado(a),
JEFERSON APARECIDO DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 48400813, pai João Oliveira de Souza,
mãe Maria Aparecida Mesquita dos Santos Souza, Nascido/Nascida 25/11/1986, de cor Preto, natural de Sao Caetano do Sul
- SP, Rua Dr. Souza Dantas, 235, Centro, CEP 17880-000, Irapuru - SP , para que compareça na audiência acima designada.
3. Expeça-se mandado/requisição para intimação das testemunhas arroladas na denúncia: MARIA APARECIDA MESQUITA
BARBOSA, Rua Souza Dantas, 212, Centro - CEP 17880-000, Irapuru-SP, CPF 347.747.608-54, RG 45185598, nascida em
28/06/1985, Solteira, Brasileiro, natural de Junqueiropolis-SP, Prendas do Lar, ERIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, Brasileiro,
Solteiro, Lavrador, RG 38514541, CPF 231.234.738-56, mãe Eliete Rodrigues de Oliveira, Nascido/Nascida 07/03/1982, natural
de Esplanada - BA, R. Dr. Souza Dantas, 212, CEP 17880-000, Irapuru - SP . 4. Oficie-se à O.A.B. local, solicitando a indicação
de defensor ao acusado.5. Oficie-se à Delegacia de Polícia para que providencie o formal indiciamento do denunciado, servindo
o presente como ofício, referente 113/2017 - Delegacia de Polícia de Irapuru.6. Requisite-se a F.A. e certidões criminais em
nome do acusado.7. Ciência ao M.P.Servirá o presente despacho de carta precatória/mandado e ofício requisitório. - ADV:
LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA (OAB 265385/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO MENEGATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUBSTITUTO CLEDIMILSON GUIMARÃES DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2018
Processo 0000190-64.2018.8.26.0411 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. J.P.M. - Decisão de fls. 75/76: “Vistos. Fls. 66: Defiro o pedido da defesa, considerando os motivos ponderados e comprovação
documental (fls. 67). Redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2018, às 14h45min.
Servirá a presente de ofício para comunicar a Fundação Casa Anita Garibaldi/CIP - Cerqueira César - SP (casaagaribaldi@
fundacaocasa.sp.gov.br)., da desnecessidade de apresentação da adolescente no dia 31/01/2018, às 13h55min. Servirá ainda
para requisitar a apresentação da adolescente J.P.M, brasileira, solteira, (...), filha de W.N.M. e de S.M.P.M., nascida em
13/03/2002, cor parda, natural de Junqueirópolis - SP., para comparecer perante este Juízo no dia 21 de fevereiro de 2018, às
14h45min, na audiência redesignada. Requisite-se os policiais militares (fls. 42), para comparecer na data aprazada, bem como
intime-se o Delegado de Polícia (Aércio Fajardo Nunes) e comunique-se seu superior. Ciência ao M.P. e defesa. Intimem-se.
Pac. 30 de janeiro de 2018.” - ADV: MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º