TJSP 02/02/2018 - Pág. 3037 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
3037
FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP)
Processo 1001643-60.2017.8.26.0137 - Interdição - Tutela e Curatela - A.R.A. - A.B.A. - Fls. 63: defiro a liberação dos
honorários periciais nos termos do ofício que segue.Digam as partes sobre o laudo no prazo igual e consecutivo de cinco dias,
iniciando-se pela parte autora.Após, se o caso, diga o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: VALERIA COSTA PAUNOVIC DE
LIMA (OAB 154742/SP), NATÁLIA CHAGAS PANTOJO (OAB 380096/SP), VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP)
Processo 1001654-89.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Maria de Oliveira
Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.1.As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Há
legítimo interesse. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos de constituição e validade
do processo e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a qualidade de segurada
da parte autora e sua incapacidade laboral. 2. Para o deslinde das questões controversas, necessária a produção de prova
documental e pericial.Para realização de perícia médica, nomeio o Perito Judicial Dr. DIRCEU ALBUQUERQUE DORETTO.
Intime o Perito para designação de data e horário para a realização do exame, que deverá apurar se há incapacidade laborativa
e em qual grau: a) total ou parcial; b) temporária ou permanente; e, finalmente, c) suscetível de reabilitação ou não.Oficie-se
ao expert solicitando designação de dia e hora para realização da perícia.Com a informação da data, intime-se pessoalmente
a parte autora e eventuais Assistentes Técnicos indicados pelas partes, estes nas pessoas dos respectivos patronos.Ficam
deferidos os eventuais quesitos já apresentados pelas partes. Caso ainda não tenham sido apresentados, faculto às partes
fazê-lo em 5 (cinco) dias, prazo em que poderão indicar, querendo, Assistente Técnico.2.2. Arbitro os honorários periciais
em R$200,00 (duzentos reais), valor que considero proporcional ao grau de complexidade da respectiva perícia.2.3. Com o
resultado dos trabalhos nos autos, expeça-se imediata e preliminarmente requisição para pagamento, manifestando-se em
seguida as partes.3. Oportunamente, se necessário, será designada audiência de instrução.Intimem-se - ADV: KATIA CRISTINA
DE MOURA (OAB 128157/SP)
Processo 1001670-43.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria José de Lara Belucci
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Os autos encontram-se com vista para manifestação do(a) autor(a) sobre a
contestação de fls. 40/58 protocolada dentro do prazo legal. (Abertura de vista nos termos do art. 203, § 4º, do CPC.) - ADV:
ERIKA JULIANA ABASTO XISTO (OAB 308604/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP), MARA REGINA DE MORAES (OAB
110494/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 1001678-54.2016.8.26.0137 - Notificação - Inadimplemento - Corradi Empreendimentos Ltda e outro - Cesar
Aparecido Guimaraes - Vistos.Notifique(m)-se, nos termos da petição inicial, ficando o(s) réu(s) advertido(s) que, após a
notificação, os autos serão remetidos ao arquivo, anotando-se. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. O autor deverá proceder a impressão a partir da
consulta processual na internet, nos termos do art. 1274 das NSCGJ. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: VANESSA VISON (OAB 300579/SP)
Processo 1001718-36.2016.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F.E.F.F. - F.E.F. - Vistos.Por ora,
providencie a serventia pesquisa junto ao sistema VEC para verificar se o requerido encontra-se preso. Em caso positivo, oficiese de imediato à OAB local, solicitando a indicação de um advogado para atuar como Curador Especial. Intimem-se. - ADV:
JULIANA CHAMA PALADINI (OAB 360565/SP)
Processo 1001723-24.2017.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0002323-51.2011.8.26.0629 - 1º Vara do Oficio Judicial da Comarca de Tietê) - Coopideal Max Supermercados Ltda Rosane de Fatima Moraes Luvizoto - Vistos.Considerando a informação retro, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com
as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA (OAB 81347/SP), RAQUEL ANA AUGUSTA PIZZOL
(OAB 145108/SP)
Processo 1001754-78.2016.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.B.F.S. e outro - F.M.F.
- Vistos.Fls. 97: Indefiro o pedido, uma vez que o executado não foi citado da presente ação, conforme certidão negativa do
oficial de justiça (fls. 76 e 94).Sendo assim, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
Intimem-se - ADV: PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP)
Processo 1001759-66.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliana Grecchi - Instituto
Nacional de Seguridade Social - Inss - Os autos encontram-se com vista para manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação
de fls. 31/43 protocolada dentro do prazo legal. (Abertura de vista nos termos do art. 203, § 4º, do CPC.) - ADV: PAULO CESAR
CAVALARO (OAB 109719/SP)
Processo 1001761-36.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Sonia Couto dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Os autos encontram-se com vista para manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação
de fls. 37/49 protocolada dentro do prazo legal. (Abertura de vista nos termos do art. 203, § 4º, do CPC.) - ADV: ANA CAROLINA
FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP)
Processo 1001763-06.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Wesley Dalbem de Andrade
Barros - Construtora Terra Paulista Ltda Epp - Vistos, 1.Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Anote-se.2.Designo audiência para o dia 04 de abril de 2018, às 9 horas e 30 minutos. A audiência será realizada no Setor de
Conciliação neste Fórum local. 3. Cite-se a e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado
a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para
que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).5.Via digitalmente assinada da
decisão servirá como mandado.Int. - ADV: RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP)
Processo 1001770-95.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Lourdes Ferraz
Belucci - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Os autos encontram-se com vista para manifestação do(a) autor(a) sobre
a contestação de fls. 46/58 protocolada dentro do prazo legal. (Abertura de vista nos termos do art. 203, § 4º, do CPC.) ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP), ERIKA JULIANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º