TJSP 02/02/2018 - Pág. 3700 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
3700
apreensão da documentação faltante.Seguiu-se agravo do banco (fl. 330/340), ao qual foi negado provimento, mantendo-se a
multa e a ordem de busca e apreensão, conforme v. Acórdão de fls. 347/349.Foi indeferida a aplicação de MULTA DIÁRIA ao
banco (fl. 359).Busca e apreensão cumprida às fls. 399/400, com apreensão de extratos. A segunda diligência (2017), restou
negativa, conforme certidão de fls. 402, não tendo o banco apresentado a documentação, conforme certificado pelo Sr. Oficial
de Justiça.Em razão do descumprimento, foi determinada nova busca e apreensão e intimação aos prepostos do banco, inclusive
a título de medidas preparatórias para fins criminais (fls. 407/407,verso).As medidas criminais determinadas foram revogadas
pelo Eg. TJSP, por força de agravo interposto pelo BANCO.Seguiu-se a manifestação do Banco às fls. 411/415, repetindo a
alegação de incorporação do BANK BOSTON pelo BANCO ITAÚ, referindo que a conta bancária da autora fora recadastrada
para agência 7047, conta nº 71160-6 (fl. 412). Afirmou, ainda, que tal conta foi recadastrada para a agência 6225, conta nº
07676-6 e, posteriormente, para a agência 9643, conta nº 07676-4, conforme fls. 413.Da análise dos autos, constam já
juntados:Fls. Dos autosDESCRIÇÃOAnáliseFls. 77”capa” de “proposta de abertura de conta” junto ao BANKBOSTON, com
referência BG: 1760289Não cumpre a ordem de exibição, tampouco se refere à conta ou à autoraFl. 78/84Cópia de declaração
do IMPOSTO DE RENDA da autora, ano calendário 2005, exercício 2006Não cumpre a ordem de exibiçãoFls. 85/87Relatório de
ANÁLISE DE CAIXA para DECLARAÇÃO do IMPOSTO DE RENDA da autora exercício 2006Não cumpre a ordem de exibiçãoFls.
88/90Documentos de ATUALIZAÇÃO CADASTRAL da autora junto ao BANKBOSTON, datada de 2005Não cumpre a ordem de
exibição, não sendo o contrato ou extratos da conta bancária discutidaFls. 91/103Proposta de Abertura de conta bancária junto
ao BANKBOSTON, por adesão, de 09.09.1997 e 11.09.1997.CUMPRE EM PARTE a ordem judicial, observando-se que a autora
é cotitular da conta bancária. Todavia, a data de abertura,tal como informada pelo banco e pela autora, é 1991, e não 1997,
como constou no documento de fls. 93, fls. 101, fl. 103Fls. 104/105Documentação anexa à abertura de conta bancáriaCUMPRE
a ordem judicial, embora não se refira à autora, refere-se a cotitular da conta bancáriaFls. 106/107Correspondência da RECEITA
FEDERAL enviada a CLÁUDIO FERNANDES JARDIM FILHO, referente ao IRPF 1997CUMPRE a ordem judicial, embora não se
refira à autora, refere-se a cotitular da conta bancária, quando de sua aberturaFls. 108/109Documentação anexa à abertura de
conta bancáriaCUMPRE a ordem judicial, embora não se refira à autora, refere-se a cotitular da conta bancáriaFls.
110Correspondência da PREFEITURA DE SÃO PAULO em nome de MARIA CECÍLIA RODRIGUES JARDIM CUMPRE a ordem
judicial, embora não se refira à autora, refere-se a cotitular da conta bancáriaFls. 111Notificação da Receita FederalNÃO
CUMPRE a ordem judicial, seja porque parcialmente ilegível, seja porque não se refere especificamente à documentação
bancária que a autora pretende ver exibida.Fls. 112Correspondência da PREFEITURA DE SÃO PAULO em nome de CLÁUDIO
FERNANDES JARDIM FILHOCUMPRE a ordem judicial, embora não se refira à autora, refere-se a cotitular da conta bancáriaFls.
113Conta da COMGÁS em nome de ROBERTO FERNANDES JARDIM, de agosto de 1997CUMPRE a ordem judicial, embora
não se refira à autora, refere-se a cotitular da conta bancária, documentação apresentada por ocasião da adesão contratual de
fls. 91/103Fls. 114/115Contas da ELETROPAULO em nome da AUTORA, de maio e junho de 1997CUMPRE a ordem judicial,
tratando-se de documentação bancária anexa, por ocasião da adesão contratual de fls.91/103Fls. 116/119Consultas procedidas
pelo BANKBOSTON à SERASA em relação aos aderentes de fls. 91/103, em 19.09.1997CUMPRE a ordem judicial, tratando-se
de documentação bancária anexa, por ocasião da adesão contratual de fls.91/103Fls. 120/134Declarações do IMPOSTO DE
RENDA pessoas físicas e informes de rendimentos financeiros do BRADESCO, exercício 1995, 1996 e 1997, anos-calendários
1996, 1997 e 1998, em relação aos aderentes de fls. 91/103,CUMPRE a ordem judicial, tratando-se de documentação bancária
anexa, por ocasião da adesão contratual de fls.91/103Fls. 214Extrato bancário de setembro/2009 (2ª parte), em nome da autora,
relativo à conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 11/09/2009 a 30/09/2009CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da
mesma conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 215Extrato
bancário de outubro/2009, em nome da autora, relativo à conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 01/10/2009 a
30/10/2009CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da mesma conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do
RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 216Extrato bancário de novembro/2009, em nome da autora, relativo
à conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 03/11/2009 a 30/11/2009CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da mesma
conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 217Extrato bancário
de dezembro/2009, em nome da autora, relativo à conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 01/12/2009 a
30/12/2009CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da mesma conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do
RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 218/219Extrato bancário de janeiro/2010, em nome da autora, relativo
à conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 04/01/2010 a 29/01/2010CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da mesma
conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 220Extrato bancário
de fevereiro/2010, em nome da autora, relativo à conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 01/02/2010 a
25/02/2010CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da mesma conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do
RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 221Extrato bancário de março/2010, em nome da autora, relativo à
conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 01/03/2010 a 31/03/2010CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da mesma
conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 223Extrato bancário
de abril/2010, em nome da autora, relativo à conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 01/04/2010 a 30/04/2010CUMPRE
a ordem judicial, pois se trata da mesma conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do RECADASTRAMENTO indicado pelo
banco às fls. 413Fls. 224Extrato bancário de maio/2010, em nome da autora, relativo à conta bancária 07676-6, agência 6225,
período de 03/05/2010 a 18/05/2010CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da mesma conta bancária 07676-4, agência 9643,
antes do RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 225Extrato bancário de junho/2010, em nome da autora,
relativo à conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 02/06/2010 a 30/06/2010CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da
mesma conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 226Extrato
bancário de julho/2010, em nome da autora, relativo à conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 01/07/2010 a
30/07/2010CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da mesma conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do
RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 227Extrato bancário de agosto/2010, em nome da autora, relativo à
conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 02/08/2010 a 26/08/2010CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da mesma
conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 228Extrato bancário
de setembro/2010, em nome da autora, relativo à conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 01/09/2010 a
27/09/2010CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da mesma conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do
RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 229Extrato bancário de outubro/2010, em nome da autora, relativo à
conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 04/10/2010 a 22/10/2010CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da mesma
conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 230Extrato bancário
de novembro/2010, em nome da autora, relativo à conta bancária 07676-6, agência 6225, período de 03/11/2010 a
30/11/2010CUMPRE a ordem judicial, pois se trata da mesma conta bancária 07676-4, agência 9643, antes do
RECADASTRAMENTO indicado pelo banco às fls. 413Fls. 231/232Extrato bancário de dezembro/2010, em nome da autora,
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