TJSP 05/02/2018 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2510
2247
SP)
Processo 1005186-78.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Villagio da Serra - Gustavo Carlos Nolato - O autor deverá, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento da taxa do
serviço para pesquisas junto ao sistema INFOJUD, no total de R$ 15,00 - na Guia FEDTJ, código 434-1. No silêncio, o autor
será intimado pessoalmente, para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANT
ANNA FILHO (OAB 341860/SP)
Processo 1005279-41.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Ana Maria Goveia - Fabio Santos
Batista - - JSL S/A - Manifeste-se a requerente acerca do AR de fls. 116, recebido por terceiro, requerendo o que de direito.
Prazo: 5 dias. - ADV: DELMIRO APARECIDO GOVEIA (OAB 91992/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB
210065/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP)
Processo 1006270-22.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - EDUARDO BERTELLOTTI
- - MIRIAM DE ALMEIDA BERTELLOTTI - ANTÔNIO NATALE DEL POZZO - - NILZA GASPAROTTO DEL POZZO - - NELSON
LOPES DA FONTE - - ABIGAIL RODRIGUES LOPES DA FONTE - - MEDITERRANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
CONSTRUÇÕES LTDA - Vistos.Considerando a manifestação dos autores de fls. 650, digam os réus, no prazo de 5 dias, sobre
o salutar interesse de que se designe audiência de tentativa de conciliação, nos termos de art. 139, V, do CPC, a fim de que o
feito tenha desfecho mais célere e a contento de ambas as partes. Int. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/
SP), ENILSON CAMARGOS CARDOSO (OAB 170543/SP), BRUNA DE MELLO FIDALGO (OAB 364012/SP), ROBERTO LEAL
DIOGO (OAB 90848/SP)
Processo 1006742-57.2013.8.26.0361 - Monitória - Cheque - NELSON DE SOUZA FRANCO - THIAGO ALBERTO DOS
SANTOS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do requerente sem manifestação sobre o ato ordinatório de fls.
151 e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):Manifeste-se o requerente nos termos do ato ordinatório de fls. 151, no prazo de 5 dias. No silêncio, o autor será
intimado pessoalmente, para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO APARECIDO DA SILVA
GUEDES (OAB 75956/SP), CAUE FERNANDES GUEDES (OAB 307239/SP)
Processo 1006923-87.2015.8.26.0361/02 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Associação dos
Mutuários de São Paulo - Rogerio Anunciação Prado - Vistos.Nesta data, consoante relatório anexo, apurou-se a ineficácia
da penhora “on line”.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), ANTONIO DOMINGOS DE
SOUZA NETO (OAB 327050/SP)
Processo 1008058-66.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - C.R.C.F. - R.G.S.P.C.S. - Certifico e
dou fé que decorreu o prazo legal da requerida sem que apresentasse defesa e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o requerente em termos de
prosseguimento, requerendo o que de direito. Prazo: 5 dias. - ADV: JOSE ROBERTO CHENK (OAB 332478/SP)
Processo 1008082-65.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais
- Mauricio Xando Baptista - Fls. 97 e guias: as providencias pertinentes à Carta Precatória distribuída às fls. 96, devem ser
encaminhadas àquele juízo, conforme lá, solicitado. No mais, os autos aguardam a devolução da Carta Precatória, devidamente
cumprida. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1008580-30.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Bruno da Camara Sousa
- Maila Sardinha da Cunha Miranda Me - Vistos.Nesta data, consoante relatório anexo, apurou-se a ineficácia da penhora
“on line”. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. Intimem-se. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1008759-27.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Chan
Ying Kwang - Solarbraz - Solarbras Tecnologia Em Aquecimento Ltda - Vistos.Fls. 148/153: Em que pese o disposto no art.
286, parágrafo único do CPC/2015, não há possibilidade técnica de distribuição da reconvenção pela serventia.Assim sendo,
considerando que a distribuição é ato privativo do advogado, providencie a ré distribuição da reconvenção.Ressalta-se que
todas as petições relativas à reconvenção deverão ser protocoladas no processo principal.Após, intime-se o autor-reconvindo,
na pessoa de seu procurador, para contestar em 15 dias (art. 343, §1º do CPC).Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB
325897/SP), MARCELO FONSECA BOAVENTURA (OAB 151515/SP)
Processo 1008811-91.2015.8.26.0361 - Monitória - Compra e Venda - Dacarto Benvic Ltda - Stephany Gomes - Me Manifeste-se a parte interessada, a respeito do AR. juntado à fl.94, com informação do Correio: “... desconhecido”, no prazo
legal. Na omissão o mesmo será intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito.
- ADV: CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP)
Processo 1009113-52.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Gilmara da Silva - Serveng Residencial
Mogi das Cruzes Empreendimento Imobiliário Ltda - À réplica, facultando-se ao autor desde já, se o caso, correção de
irregularidades e vícios sanáveis. Prazo 15 dias. Sem prejuízo, regularize a requerida sua representação processual recolhendo
as custas pertinentes ao mandato judicial, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCELO DE SANTANA BITTENCOURT (OAB 146568/
SP), THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP)
Processo 1009115-22.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio My Helbor
Patteo Mogilar - Hesa 136 Investimentos Imobiliários Ltda. - Apesar na constar na petição de fls. 107, ‘juntada de comprovante
de custas finais’, o comprovante não acompanhou a petição. Comprove, a executada, o pagamento da taxa judiciária conforme
determinação da r sentença de fls. 99. Anoto que o prazo de 60 dias iniciou a partir da digitalização do AR de fls. 106. - ADV:
JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), OSMAR MOLINA TELES (OAB 167566/SP)
Processo 1009295-72.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Anita Cícera dos Santos
Oliveira - Playbus Transportadora Turistica Ltda. - - Gmont Andaimes Prestadora de Serviços Ltda e outros - Vistos.Rejeito
o requerimento de denunciação da lide formulado pelas rés, porque não se verifica qualquer das hipóteses do artigo 125 do
CPC. Observa-se que não cabe a denunciação da lide por força do disposto nos artigos 88 e 17 do CDC. Este último dispositivo
estabelece que toda a vítima de evento por fato do serviço é equiparada a consumidora. E o art. 88 do CDC veda a denunciação
da lide.Ressalta-se, ainda, que não mais subsiste a figura da denunciação obrigatória da lide, eis que o advento do novo
Código de Processo Civil suprimiu tal hipótese. Assim sendo, indefere-se a denunciação da lide.No mais, estão presentes os
pressupostos processuais e as condições da ação, pelo menos em tese.Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas,
nem preliminares a serem analisadas.DECLARO O FEITO SANEADO.A corré GMONT não controverte o fato de que adquiriu
o veículo objeto da lide em data anterior a do acidente. Contudo, informa que a transferência deste não fora efetivado junto ao
órgão competente. (fls. 82).Fixo como pontos controvertidos: eventual responsabilidade das rés em relação ao evento danoso
noticiado na inicial; nexo causal e a existência dos danos afirmados pela autora na inicial. Defiro a produção de prova (pericial
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