TJSP 06/02/2018 - Pág. 2181 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
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pela parte ré e determino a redistribuição do presente feito à Comarca de Cornélio Procópio/PR, nos termos dos artigos 46 e 53,
inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Ao Cartório Distribuidor para as providências necessárias para redistribuição.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA CAVALCANTE SBIZERA DASSISTI (OAB 381169/SP), MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/
SP)
Processo 1007006-66.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Fabiano Catarenussi - Instituto Nacional
do Seguro Social - 1) Fls. 77/84: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do
art. 183, caput, do Código de Processo Civil, o prazo para manifestação da Fazenda Pública será contado em dobro.2) Com o
parecer, será aberta vista à parte contrária para manifestação sobre eventuais documentos novos ou pareceres de assistentes
técnicos, nos termos do art. 436 do CPC.3) Cumpridas as providencias ou decorrido o prazo na inércia, os autos subirão
conclusos para sentença. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 1007079-38.2016.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed Regional da Baixa Mogiana - Cooperativa
de Trabalho Médico - Vistos.1 - Fls. 127: Defiro o pedido. Decorrido o prazo suspensivo, aguarde-se manifestação do interessado
pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Em caso negativo,
cumpra-se o disposto nos §§ 1º e 2º, do mesmo artigo, expedindo-se carta de intimação.2 - Int. - ADV: JEBER JUABRE JUNIOR
(OAB 122143/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP)
Processo 1007112-96.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MAURO DA SILVA SIMÕES - Vistos.Fls. 25/92: O executado já foi
intimado por seu procurador a cumprir a decisão de fls. 19, ocorrendo o decurso do prazo sem cumprimento, como certificado a
fls. 21.Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC.
Intime-se. - ADV: THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP), JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1007134-52.2017.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.S. - - V.M.N.S. - Conforme ato ordinatório
de fls. 24: Providencie o interessado a juntada do Ofício de nomeação do Convênio Defensoria Pública/OAB que conste o
número do Registro Geral de Indicação, para que seja expedida Certidão de Honorários. Nada sendo requerido/apresentado,
no prazo de 5 dias, o processo será encaminhado ao arquivo.Pois o documento juntado às fls. 27/28 não consta o número do
Registro Geral de Indicação. No corpo do mesmo está escrito: NÃO VALE COMO OFÍCIO DE INDICAÇÃO... - ADV: MARIO
MARCONI FILHO (OAB 128817/SP)
Processo 1007159-70.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Cecília Maria Lovo Martini RODOSNACK LANCHONETE E RESTAURANTE JUNDIAÍ LTDA. - Ante a devolução das Cartas Precatórias, manifestem-se
as partes sobre as oitivas/depoimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.Ficam as partes intimadas de que deverão comparecer
neste cartório judicial munidas de mídia digital gravável para obtenção de cópia das oitivas/depoimentos, caso queiram. - ADV:
SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1007172-98.2016.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.R.P.M. - R.M.
- Providencie o interessado a juntada do Ofício de nomeação do Convênio Defensoria Pública/OAB que conste o número do
Registro Geral de Indicação, para que seja expedida Certidão de Honorários. - ADV: PATRICIA DIAS ANTONIO (OAB 319806/
SP)
Processo 1007179-56.2017.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itau Unibanco
S/A - Ana Lucia Monteiro Fidelis de Oliveira - Providenciar o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência
do Oficial de Justiça. Decorrido tal prazo, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no artigo 485,
inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, intime-se pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos
termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1007187-04.2015.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.V.A.B.P. A.A.O.P. - Vistos.Apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito. Após, tornem os autos ao Ministério Público. Intimese. - ADV: MARIA GABRIELA CIACO DE CARVALHO F DE ALMEIDA (OAB 153525/SP), THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB
293197/SP)
Processo 1007221-08.2017.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.R.L. - Fica a parte
autora intimada a comparecer ao SETOR TÉCNICO DE PSICOLOGIA/ASSISTÊNCIA SOCIAL - Rua Waldomiro Martíni n.º 119,
Centro - MOGI GUAÇU/SP, dia 27/03/2018 às 11h00, acompanhada pela criança Y. de L. S., para entrevista com o Serviço
Social. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1007250-63.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença
Previdenciário - SONIA MARIA DE MELO BARATI - 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Ação Previdenciária
ora em fase de Execução, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Tendo em
vista que os cálculos foram apresentados pelo réu, que já tomou ciência da requisição dos valores, defiro o levantamento,
independentemente do trânsito em julgado. 3 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias quanto à extinção desta
execução e do processo principal, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1007261-58.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Lucélia da Silva Guarnieri - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Vistos.1 - Fls. 206: Dê-se ciência à parte ré para que forneça o documento diretamente ao Patrono da
autora. 2 - Já cumprido o acordo e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.3 - Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 1007267-94.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Art. 26 da Lei 8.870/1994 - Denis Lopes - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos.Ante a documentação apresentada, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.
Anote-se.Trata-se de ação Procedimento Comum - Art. 26 da Lei 8.870/1994 ajuizada por Denis Lopes em face de Instituto
Nacional do Seguro Social, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Em decisão inaugural foi determinado
ao autor que apresentasse a negativa da revisão do benefício por meio da utilização da via administrativa.O pedido de
reconsideração é figura que não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual, deixo de apreciar a
petição de fls. 18/19.Não há como caracterizar lesão ou ameaça de direito sem que tenha havido um prévio requerimento do
segurado, conforme decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida. Forçoso
reconhecer a falta de interesse de agir do autor ante a inexistência de pretensão resistida. Isto posto, indefiro a inicial e JULGO
EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se o réu.Efetuadas as comunicações e anotações
necessárias arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1007315-87.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Laudelino Pereira de Freitas - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência da apelação interposta às fls. 99/104. Ao Requerido para apresentar contrarrazões
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