TJSP 06/02/2018 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
2190
Previdencia S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do
importe de 100% da cobertura do capital seguro- básico, devidamente corrigidos pela Tabela prática do E. TJ P desde a data
do indeferimento administrativo, isto é, 30/09/2015 (fls. 27), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Pela sucumbência recíproca, as partes arcarão, cada qual, com o pagamento de metade das custas e despesas processuais.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Suspendo as exações por cinco anos da parte autora, nos
termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, ante a Gratuidade de Justiça deferida.Oportunamente ao arquivo.P.R.I.C.
- ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1010146-45.2015.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.H.S.P. - R.D.A.P.
- Vistos.1 - Face ao pagamento efetuado e a certidão de fls. 35 julgo extinta a presente Execução, com fundamento no disposto
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ao advogado nomeado arbitro honorários no valor máximo da tabela do
Convênio PGE/OAB.3 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias quanto à extinção desta execução e do processo
principal, remetam-se os autos ao arquivo. 4 P.R.I. - ADV: RUBENS CIVIDATI (OAB 175977/SP)
Processo 1010211-06.2016.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Baitello Dias - Zoraide Aparecida
Dias do Prado - - Ana Maria Dias Venditto - - Lazaro Altair Dias - - Antonio Fernando Dias - - José Rubens Dias - - Sebastião
Ronny Dias - Providencie a inventariante a retirada, neste Cartório, do Formal de Partilha expedido. - ADV: AIRTON PICOLOMINI
RESTANI (OAB 155354/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 1010410-62.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Carlos dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a Eg. 9ª Câmara de Direito
Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, declinou da competência, “com determinação de remessa à Turma Recursal Cível
ou Mista correspondente”, em virtude do reconhecimento da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública,
redistribua-se a presente ao Juizado Especial Cível local, inclusive para possibilitar a remessa ao Colégio Recursal competente.
Ao Cartório Distribuidor para a devida redistribuição.Intime-se. - ADV: IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB
219564/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Processo 1010524-98.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco de Lage Landen
Brasil S/A - Vistos.Fls. 107/119:Anote-se a substituição do procurador do exequente.Após a apresentação do cálculo atualizado
do débito e recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a
ser efetuada CPF/CNPJ, defiro o pedido retro, procedendo-se as pesquisas via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Intime-se. - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/SP)
Processo 1010605-47.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigações - Oliveira Gomes de Lima - Célia Pinheiro - Fls.
135/138: Manifestem-se as parte sobre o ofício resposta da Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO
AFONSO DE LAURENTIS (OAB 103264/SP), SILVIO DE MACEDO (OAB 95341/SP), VAGNER ALESSANDRO ZANICHELI
FROZ (OAB 167843/SP)
Processo 1010662-65.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Alaide Minervino Custodio Lopes Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Ciência as partes da perícia agendada para o dia 29/03/2018, na empresa
CERÂMICA GERBI, situada à Rua Pedro Beni, 3380 - Distrito Estiva - Estiva Gerbi, São Paulo, iniciando-se os trabalhos as
9h.Defiro o pedido do perito, intimando-se a empresa na pessoa de seu síndico para franquear a entrada do perito e de todos
os envolvidos neste processo e facilitar a realização da perícia, devendo apresentar todos os documentos mencionados na
SOLICITAÇÃO 2.Tendo em vista os princípios de economia e celeridades processuais, confiro ao presente FORÇA DE OFÍCIO
ao síndico da massa falida, devendo o autor providenciar a impressão e encaminhar a ordem juntamente com cópia de fls.
55/57, comprovando nos autos.Fica o procurador do autor responsável pelo comparecimento de seu constituinte.Intime-se. ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 1010763-68.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Patrícia Helena Botti Ferreira
- Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias, ressaltando-se que a
autarquia ré possui prazo em dobro. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1010827-15.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Nos termos do art. 921, III, do CPC, defiro o pedido de fls. 103, para determinar a suspensão do feito pelo prazo máximo
de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, III, 1).Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que
sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento automático do feito, independentemente de novo despacho,
salvo se dentro deste prazo ocorrer algum requerimento das partes, hipótese em que a suspensão do processo e do prazo
prescricional serão encerrados e os autos deverão vir conclusos.Ressalto que, no caso do parágrafo anterior, os autos serão
desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.Ainda destaco que
com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Intime-se. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP)
Processo 1011016-90.2015.8.26.0362 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - José Francisco Dias dos Santos - Petro Guaçu Auto Posto Ltda - Vistos.1 - Defiro o prazo suplementar requerido para
cumprimento do quanto determinado na decisão de fls. 130, anotando-se mais uma vez que o “cumprimento de sentença” deverá
ser devidamente instruído e protocolado no Código 156. 2 - Decorrido o prazo com ou sem o ajuizamento do cumprimento de
sentença, aguarde-se provocação em arquivo.3 - Int. - ADV: DANIEL ZENITO DE ALMEIDA (OAB 172407/SP), JULIANA PERES
LEISTER (OAB 164675/SP), RITA MOEMA RAMOS SANTOS (OAB 199872/SP)
Processo 1011043-39.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Associação dos
Adquirentes de Lotes do Loteamento Jardim Residencial California - Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi - Vistos.1 - Fls. 136:
Defiro o pedido. Decorrido o prazo suspensivo, manifeste-se a parte ré nos termos do artigo 485, inciso II, e parágrafo 6º, do
Código de Processo Civil. 2 - Int. - ADV: MIGUEL DA SILVA RIBEIRO (OAB 217518/SP), MIGUEL RIBEIRO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 16144/SP), RAISSA VILELA BRAGA (OAB 397522/SP), SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP),
EDSON DOVIGO (OAB 129088/SP), JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP)
Processo 1011048-95.2015.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Educacional Guaçuana - Feg - Vistos.1
- Fls. 55 Defiro o pedido, autorizando a Autora a obter informações sobre o endereço constante no cadastro do Requerido acima
qualificado, junto às empresas de telefonia celular OI, CLARO, TIM e VIVO.Servirá a presente decisão de ofício, sendo que as
respostas deverão ser encaminhadas para este Juízo no endereço supra ou através do e-mail [email protected] , através
de arquivo livre de bloqueio ou instruído com a senha necessária para acesso.A parte autora deverá encaminhar a presente,
comprovando-se o protocolo no prazo de quinze (15) dias. 2 - Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos
autos *e recolhidas as despesas necessárias, expeça-se correspondência de citação. Caso não sejam localizados endereços,
providencie-se edital de citação. 3 -Intime-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º