TJSP 06/02/2018 - Pág. 2512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
2512
256162/SP), NATHÁLIA GASPAROTO PAIM (OAB 389302/SP)
Processo 0002631-73.2017.8.26.0404 (processo principal 0003370-56.2011.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antônio Geilton Barbosa da Silva - - Jaira Barbosa da Silva Municipio de Orlândia - Vistos.Fls. 38/45: Aguarde-se o pagamento do RPV.Int. - ADV: FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB
148042/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP), GABRIELA SANTOS FERREIRA (OAB 315714/SP)
Processo 0002661-11.2017.8.26.0404 (processo principal 1003077-93.2016.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Sara Sueli Marcussi Degiovani - Deiwis Pipper Piedade - - Euripedes Sebastiao Piedade
- - Olinda Soares Piedade - Vistos.Fls. 64/65: Conforme Provimento CSM nº 2195/2014, para viabilizar quaisquer consulta
em sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, seja para localização de endereços ou pesquisa de bens, necessário
o prévio recolhimento da taxa de R$ 12,20, cod 434-1, por CPF e por pesquisa solicitada. Providencie a parte exequente os
recolhimentos necessários. Após, retornem para apreciação do pedido. - ADV: PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO
(OAB 193872/SP), PEDRO DEL MONTE MARCUSSI (OAB 318108/SP)
Processo 0002666-33.2017.8.26.0404 (processo principal 0000284-77.2011.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulista Sa Comércio, Empreendimentos e Participações - Débora Fernanda Feliciano
- Vistos.1. Fls. 48: O subscritor informa renúncia ao mandato, juntando cópia de avisos de recebimento, porém, não juntou
cópia da notificação da executada. Providencie o subscritor a juntada da notificação, no prazo de 05 (cinco) dias.2. Aguarde-se
o decurso do prazo relativo a intimação de fls. 47.Int. - ADV: GILBERTO MASSARO (OAB 28235/SP), GILBERTO MASSARO
JUNIOR (OAB 270410/SP), PEDRO MASSARO NETO (OAB 55343/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), GRACE
CRISTINE FERREIRA ROCHA (OAB 146407/SP)
Processo 0002927-95.2017.8.26.0404 (processo principal 0002106-67.2012.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Eduardo Chediack Barbarossa
Orlândia Me - Vistos.A Exequente requer a penhora de dinheiro da executada, em valor correspondente ao da dívida, depositado
ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão vejamos:a) Intimada para pagamento do débito
através de seu Advogado constituído nos autos, a executada deixou de comprovar o pagamento e de apresentar impugnação,
conforme certificado às fls. 28.b) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (BACENJUD), nos termos do art.
854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie
a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada EDUARDO CHEDIACK
BARBAROSSA ORLÂNDIA ME (CNPJ. 05.320.503/0001-68), até o valor indicado na execução (R$2.169,21).Cumpra-se o
Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento.Intime-se. (MANIFESTESE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE A PESQUISA DE FLS. 39/40) - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB
253676/SP), ADALTO EVANGELISTA (OAB 103700/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003712-57.2017.8.26.0404 (processo principal 1001967-59.2016.8.26.0404) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda - Camila Torres
de Toledo - - Marília Varalonga Gazzoni Orsi - 1. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado
pela autora em face de Multiserv Construtora Ltda ME.2. Suspendo o processo principal (artigo 134, parágrafo 3º, do CPC).
Certifique-se a instauração deste incidente nos autos principais e a suspensão ora determinada. 3. Nos termos do Comunicado
CG nº 988/2017 (DJE 18/04/2017 páginas 22/23), o sócio ou pessoa jurídica que se pretende responsabilizar deverão constar
do polo passivo do incidente (tipo de participação 2 Requerido). Assim, cadastre(m)-se neste incidente.4. Expeça-se mandado
de citação à parte ré para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135 do CPC).5.
Providencie a parte autora o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a citação da parte ré, no prazo
de 5 dias. Vindo recolhimento, expeça-se o necessário (item 4).6. Anoto que, concluída a instrução, se necessária, o incidente
será resolvido por decisão interlocutória (artigo 136 do CPC). - ADV: ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/
SP)
Processo 0003811-27.2017.8.26.0404 (processo principal 1001166-46.2016.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Rodnei de Sousa - Vistos.
Intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito de R$6.489,39
discriminado a fls.02/04, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento
do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil), advertindoo(a) de que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,
nos próprios autos, sua impugnação. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1000020-96.2018.8.26.0404 - Monitória - Cheque - Angelo e Moretti Supermercado Ltda - Vera Marcia de Melo Vistos.Intime-se a parte autora para juntar novamente os comprovantes de custas e taxas judiciais, posto que os juntados em
fls. 21/23 encontram-se ilegíveis. - ADV: HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP)
Processo 1000040-87.2018.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vanessa Valeria de Sousa - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar,
com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda à busca e apreensão do veículo marca GM - CHEVROLET
Modelo S10 P-UP EXECUTIVE 2 Ano 2008 Cor PRETA Placa EDV-5266 Chassi n° 9BG138SU09C413478. Após, cite-se o réu
para pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial - REsp
1.418.593 / MS, julgado em 14/05/2014, proferido pela Egrégia Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “Nos
contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar
na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados
pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária”, no prazo de 5
(cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da juntada do mandado aos autos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos
alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, 05 (cinco) dias após executada
a liminar, ficam consolidadas, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69,
com a redação da Lei nº 10.931/04).Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e
decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, segue senha do processo Senha
de acesso da pessoa selecionada. Após comprovação das taxas necessárias (R$ 12,20 - cod. 434-1), proceda a serventia o
cadastro de restrição junto ao sistema RENAJUD. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Distribua-se urgente plantão se necessário. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000083-24.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Condomínio - Felipe Bruno Pereira Costa - Sônia Aparecida
Matias Nascimento - - Tainá Aparecida da Costa - Vistos.1. Intime-se a parte autora para juntar aos autos documento legível (fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º