TJSP 06/02/2018 - Pág. 2927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
2927
CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1004538-91.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Getúlio Silvério Mota - Prefeitura
Municipal de Paulínia - Especifiquem provas, justificando-as no prazo legal. - ADV: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB
374210/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1004731-09.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial - Renato Domingues Vieira
- Prefeitura Municipal de Paulínia - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação. - ADV: VILMA APARECIDA GOMES
(OAB 272551/SP), BIANCA COBBOS TIRICH (OAB 308820/SP), SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP)
Processo 1004888-79.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Servidores Inativos - Luzinete Maria Santana Ribeiro - À
requerente, manifeste-se em réplica. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1005070-65.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Servidores Inativos - Regina Helena de Campos Marciano Ao requerente, manifeste-se em réplica. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1005153-81.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Servidores Inativos - Raquel Pongeluppi Vaz - Prefeitura
Municipal de Paulínia - Manifeste-se em réplica. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), RAFAEL
BARROSO DE ANDRADE (OAB 391425/SP)
Processo 1005335-67.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Ana Paula Molinari Ielo - Prefeitura
Municipal de Paulínia e outro - À requerente, manifeste-se em réplica. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB
280866/SP), RAFAEL BARROSO DE ANDRADE (OAB 391425/SP)
Processo 1005622-30.2017.8.26.0428 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Japh Serviços Analíticos
Ltda. - Vistos.Verifico que a autora não prestou garantia suficiente para a cobertura do débito tributário em sua totalidade e, por
conseguinte, para a integral garantia do Juízo, nos termos dos artigos 111, I, 151, I a VI, 205 e 206 do Código Tributário Nacional
- CTN.Dessa forma, caso queira, deverá a requerente ofertar garantia real com depósito em conta judicial, em bens móveis,
imóveis, ou fidejussória por intermédio de Carta-Fiança, como já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça paulista, em valor que
contemple a integralidade do débito tributário mais o percentual de 20% a título de honorários advocatícios.Esclareço que, caso
a garantia ofertada não seja em depósito bancário ou Carta-Fiança, deverá ser ouvida a Fazenda requerida antes da análise do
pedido liminar.Prazo: 10 dias.Com as providências acima, tornem para recebimento da inicial e da emenda e para a análise do
pedido liminar.Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY (OAB 144172/SP)
Processo 1005833-66.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Maurício Luís Meschiati - Isto posto, indefiro
a tutela de urgência, em caráter liminar.Citem-se a autarquia municipal, com as advertências previstas no Código de Processo
Civil.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: VANDERSON TADEU NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB
179854/SP)
Processo 1005861-34.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Servidores Inativos - Ana Maria Nunes Gaiardo - Vistos.
Por primeiro, para análise do pedido de assistência judiciária gratuita junte a parte autora cópia do último comprovante de
rendimentos ou as 03 (três) últimas cópias da declaração de imposto de renda.Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA
JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1039447-05.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Erro Médico - Geraldo Medeiro Batista - Priscila Ferreira
do Nascimento - - Fazenda Publica do Municipio de Paulinia - Vistos.INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para
comparecer no IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, situado na Rua Barra Funda, nº 824, Barra
Funda, São Paulo-SP, no dia 27/02/2018 às 10:10H. para participar de realização de exame pericial.O periciando deverá chegar
com 30 minutos de antecedência e comparecer munido de documento de identificação original com foto - Carteira de Identidade
ou Carteira Nacional de Habilitação, ou certidão de nascimento nos casos dos menores de 18 (dezoito) anos que não possuam
outros documentos.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimese. - ADV: JULIANO FREITAS GONÇALVES (OAB 200645/SP), TEREZA CRISTINA MORAIS RENNO (OAB 126195/SP), LEILA
REGINA ALVES (OAB 115090/SP), SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2018
Processo 0000268-07.2018.8.26.0428 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00092819720148260451
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba/SP) - Justiça Pública - Victor Faria Bombo - Vistos.1. Designo o dia 12 de abril
de 2018, às 13:45 horas, para oitiva da testemunha de acusação, intimando-a pessoalmente no endereço de fls. 01 e/ou
requisitando-a.2. Via imprensa, intime-se o defensor mencionado às fls. 01, acerca da data designada.3. Comunique-se o Juízo
Deprecante, para as intimações e requisições necessárias.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e
MANDADO.Intime-se. - ADV: MARIANA RIZZO DE ANDRADE (OAB 217661/SP)
Processo 0000499-05.2016.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Luiz Alexandre Clemente Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Por primeiro, intime-se pessoalmente o defensor do réu acerca do v. Acórdão.Com o trânsito
em julgado, voltem conclusos.Int.Paulinia, 02 de fevereiro de 2018. - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB
270796/SP)
Processo 0002224-23.2017.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Felipe
Chagas Galdino - Vistos.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu denúncia em face de Felipe Chagas
Galdino, em 09 de outubro de 2017, imputando-lhe uma das condutas descritas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.Nos
termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06, o Réu foi notificado para apresentação de defesa prévia por seu defensor (fl. 110).A
Defesa apresentou a peça cabível à fls. 116/119. Havendo provas suficientes da materialidade delitiva e fortes indícios de que a
autoria recaia sobre o acusado, recebeu-se a denúncia. Não sendo caso, ainda, de pronunciar qualquer hipótese prevista no
artigo 397 do Código de Processo Penal, designou-se audiência una de instrução, debates e julgamento (fl. 123).Após a
realização da referida audiência, na qual foram ouvidos o Réu e duas testemunhas, as partes apresentaram alegações finais.Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º