TJSP 06/02/2018 - Pág. 3311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
3311
presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, que enviei ao arquivo, em pasta própria, cópias das declarações de
imposto de renda da executada Antonio Perreira Arena (exercícios 2014 e 2015) e do executado João Paulo da Silva (exercícios
2014, 2015, 2016 e 2017) para consulta, e que as mesmas permanecerão em cartório por 30 dias, nos termos do inciso I, do
art. 1.263, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB
276553/SP)
Processo 1001242-26.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - New Trade
Fomento Mercantil Ltda - Formula 66 Produtos Quimicos Ltda - - João Paulo da Silva - - Antonia Perreira Arena - Vistos.I - Fl.
279, ante o informado, cumpra a serventia o determinado no final do item II de fl. 250, expedindo o alvará.II - Fls. 267/278,
ciência ao exequente.III - Diga o credor em prosseguimento.Intime-se - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)
Processo 1001263-65.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Nivaldo de Souza Junior - Eg
Motor Sport Peças e Serviços Ltda - Vistos.Certidão supra: ciente.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes da baixa dos autos.
Diga o vencedor em prosseguimento.O cumprimento de sentença deve ser pedido na forma de incidente, conforme orientação
dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017 e devidamente instruído como determinado no artigo 1.286 das NSCGJ.
Quanto aos autos de conhecimentos, cumpra-se o determinado no comunicado CG n° 1789/2017.Intime-se. - ADV: ADRIANO
DUARTE (OAB 255036/SP), JESSE JONATAS GREGOLIN (OAB 327088/SP)
Processo 1001343-34.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joana Muniz
- Banco do Brasil S/A - Vistos.Fl. 608: esclareça o pedido, após conclusos.Intime-se - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB 211648/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP)
Processo 1002344-20.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Regina Stolf Briganti Iara Rego Darros - - Ieda Rego Darros - Vistos.Certidão supra: ciente.Manifeste-se o(a) exequente para eventual extinção pela
satisfação da obrigação ficando desde já consignado que o silêncio implicará em presunção tácita do efetivo cumprimento do
acordo e consequente extinção da execução, pelo pagamento, na forma estabelecida pelo art. 924, II do NCPC.Intime-se - ADV:
ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1003791-43.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. Eduardo Giusti Me - - Eduardo Giusti - MARILDA APARECIDA RICARDO DOS SANTOS - Vistos.I - Defiro a penhora do imóvel
descrito na matrícula nº 82.349 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 191), em nome de Eduardo Giusti, com
a ressalva de que o equivalente à quota-parte do coproprietário (Letícia Cardinali) ou do cônjuge alheio à execução recairá
sobre o produto da alienação, nos termos do art. 843 do NCPC, e que a este é reservada a preferência na arrematação do bem
em igualdade de condições, haja vista o disposto no §1º do mencionado dispositivo legal.II - Fica nomeado o atual possuidor
do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.III - Servirá a presente decisão, assinada digitalmente,
como TERMO de constrição.IV - Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, observando que as
informações necessárias para o envio do respectivo boleto bancário para pagamento pelo credor já foram fornecidas a fl. 190.
Deverá a parte exequente verificar o regular recebimento do boleto e, caso não o receba, pleitear sua emissão junto ao Registro
de Imóveis, bem como comprovar o pagamento nos autos em seguida.V - Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde
já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo
ofício imobiliário.VI - Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto,
perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. VII - Intime(m)se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.VIII - Providencie-se, ainda, a intimação,
pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e
demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.IX - Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento,
garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a
intimação pessoal, sob pena de nulidade.X - Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas,
sob pena de nulidade.XI - Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste
em termos de prosseguimento.XII - Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos
a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.
XIII - Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou
restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. XIV - Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação
e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.XV - Em caso de inércia por prazo superior a
30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB
66459/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), NATACHA TELES CARDO (OAB 343400/SP), FRANCISCO JUSTINO
(OAB 367423/SP)
Processo 1003849-75.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Parque
Paradiso - Michel Martins - Vistos.Ciente do recolhimento das custas finais (fl. 121/122).Ante o encaminhamento da certidão
para inscrição na dívida ativa (fls. 117/120), oficie-se informando o devido pagamento e solicitando a retirada da inscrição do
nome do executado da dívida ativa do estado. Caberá a serventia encaminhar o ofício.Após, tornem os autos ao arquivo, com
baixa.Intime-se - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1004427-38.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e
Investimento de Livre Admissão União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp - Fernando do Valle Pavan Me - - Fernando do
Valle Pavan - Vistos.Intime-se a parte executada por mandado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a localização do
veículo de fl. 105 ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser considerado praticado ato atentatório à dignidade
da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo
774 do NCPC.Intime-se. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1004710-61.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ccb Brasil S/A - Crédito,
Financiamentos e Investimentos - Catia Aparecida Jacinto Gonçalves - Vistos.Defiro a expedição do ofício requerido a fls.
86/87, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua impressão e protocolização. Intime-se - ADV: WALTER LUIS
SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/SP)
Processo 1005893-72.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.F.L. - F.S.O.B. - Vistos.
Certidão supra: ciente.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes da baixa dos autos.Diga o vencedor em prosseguimento.O
cumprimento de sentença deve ser pedido na forma de incidente, conforme orientação dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016
e 1789/2017 e devidamente instruído como determinado no artigo 1.286 das NSCGJ.Quanto aos autos de conhecimentos,
cumpra-se o determinado no comunicado CG n° 1789/2017.Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
PAULO SERGIO FUZARO (OAB 126311/SP)
Processo 1005970-76.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Residencial Parque Piazza
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