TJSP 07/02/2018 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
1704
- E.R.B. - J.F.P.L. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para estabelecer o compartilhamento da
guarda da menor E.G.P.B. entre as partes, ficando estabelecida sua residência fixa na casa paterna, bem como a fixação do
período de convivência da requerida nos termos sobreditos, pondo fim ao processo com resolução do mérito, nos termos do
art. 487, I, do Código de Processo Civil.Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes por igual nas custas e despesas
processuais, observada a gratuidade concedida a ambas. Pela mesma razão, sem condenação em honorários advocatícios.
Diante do documento de fls. 40, fixo os honorários da advogada da ré em 100% de acordo com a tabela OAB/DPE.Expeça-se
termo de guarda compartilhada em favor das partes.Ciência ao Ministério Público.P.I.C. - ADV: EDSON GABRIEL RABELLO DE
OLIVEIRA (OAB 86982/SP), JESSICA CRUZ FERREIRA (OAB 381205/SP)
Processo 1017466-35.2017.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elder Luiz Francisco - Intimação da
parte autora para ciência quanto ao Agravo de Instrumento com trânsito em julgado, conforme fls. 52/70. - ADV: ALEXANDRE
ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 1017517-46.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.S.M. - P.M.F. - Vistos, Defiro o pedido
de expedição de guia de levantamento dos depósitos judiciais de fls 53 e fls 58 em nome da parte exequente. Manifeste-se a
parte exequente se ainda há débito alimentar, no prazo de 05 dias. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANO
CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP), SUELLEN DAIANE CARLOS ALVES (OAB 335197/SP)
Processo 1017608-39.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.A.G. e outros - Nada a prover
com relação ao termo de acordo em mediação de fls 83, tendo em vista que o mesmo já foi juntado às fls 69.Retornem os autos
ao arquivo.Intime-se. Ciência à Defensoria Pública Estadual. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1017766-94.2017.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Michelle Laurentino Takaoka - Vanessa
Laurentino Simão - - José Antônio Simão Junior - Intimação das partes para que se manifestem quanto ao ofício recebido,
conforme fls. 79/84. - ADV: RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP)
Processo 1018316-89.2017.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cândida Nery de Oliveira - Vistos.
Considerando que o valor das custas processuais foi calculado em outubro de 2017 e tendo em vista que cada UFESP para o
ano de 2018 perfaz o valor de R$ 25,70, complemente a inventariante o recolhimento de fls 54, recolhendo o valor de mais R$
63,00 ( R$ 2.570,00 - R$ 2.507,00 = R$ 63,00). Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RUBENS NERES SANTANA
(OAB 57781/SP)
Processo 1018649-41.2017.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fissaco Oyama - Intimação da parte
autora para que se manifeste quanto ao agravo de instrumento com trânsito em jugado, conforme fls. 52/70. - ADV: CESAR
ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP)
Processo 1018896-22.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.E.M.O. - J.A.P.O.R.M.P.O. Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada às fls 37/75. - ADV: KARINA FRANCIELE FERNANDES (OAB
266146/SP), MARCO AURÉLIO DOS SANTOS BARDAOUIL (OAB 358296/SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP)
Processo 1019017-50.2017.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S. - Nada a prover com relação ao termo de
acordo em mediação de fls 91/93, tendo em vista que o mesmo já foi juntado nos autos às fls 53/54.No mais, aguarde-se o
trânsito em julgado.Intime-se. Ciência à Defensoria Pública Estadual. - ADV: THIAGO CAVALHIERI (OAB 385290/SP)
Processo 1019188-07.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.V.B.R.V.B. - Vistos.
Requisite-se informações sobre o endereço do requerido por meio do sistema Infojud e se necessário SIEL. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1019302-43.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Guarda - M.M. - Intimação da parte autora para que se
manifeste quanto à carta precatória devolvida, cumprida negativa, conforme fls. 34/42. - ADV: FÁBIO MENDES BATISTA (OAB
159457/SP)
Processo 1019406-35.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.H.G.S.R.R.J.G.S. e outro Manifeste-se a Defensoria Pública sobre o prosseguimento da ação. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1019450-54.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - P.R.O. - G.H.S.G. - Manifestese a requerente sobre a contestação apresentada às fls 62/63.Intime-se. Ciência à Defensoria Pública Estadual. - ADV: DELSO
JOSÉ RABELO (OAB 184632/SP), JULIANO VANE MARUCCI (OAB 312380/SP)
Processo 1019498-13.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.H.T. - Intimação da parte autora
para que se manifeste quanto às pesquisas realizadas, conforme fls. 89/90. - ADV: FERNANDA DE SOUZA LUZ (OAB 346952/
SP)
Processo 1019498-13.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.H.T. - Vistos.Cancele a audiência
do dia 06/02/2018. Aguarde por 15 dias a informação sobre o novo endereço da ré. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE SOUZA
LUZ (OAB 346952/SP)
Processo 1019558-83.2017.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Humberto Carlos Gonçalvez
- - Ana Flavia de Souza Gonçalves - - Fernanda de Souza Gonçalves Leite - Intimação da parte autora para que se manifeste
quanto ao ofício recebido, conforme fls. 39/40. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), ANA CAROLINA
RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP)
Processo 1019617-71.2017.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.C.M. - Vistos.Comprove
Dra Fabiana Ventura a distribuição da carta precatória de fls 14/15. Intime-se. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
Processo 1019893-05.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Santina de Andrade dos Santos - Vistos.
Considerando a informação de que se encontra em andamento perante a 1ª Vara da Família e das Sucessões a ação de
Arrolamento Comum de nº 1018901.44.2017.8.26.0344, ao Cartório Distribuidor para a redistribuição à mencionada Vara.
Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP)
Processo 1020702-92.2017.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ideméa Martins Galete - Manifeste a
parte inventariante sobre resposta de Oficio recebida a Fls. 30. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 125401/SP)
Processo 1020702-92.2017.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ideméa Martins Galete - Manifeste as
partes sobre resposta de Oficio recebido a Fls. 32/35. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 125401/SP)
Processo 1020744-44.2017.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neide Vieira - - Maria
Aparecida Vieira - - Janete Rosa Vieira Ataide - Manifeste as partes sobre resposta de Oficio recebido a Fls. 45. - ADV: ANA
LUCIA AMARAL MARQUES DE FARIAS (OAB 110175/SP)
Processo 1020856-13.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Guarda - V.B.D. - Diante da vontade das partes e da
concordância do Ministério Público (fls. 37), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 32/33, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Compareça a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º