TJSP 07/02/2018 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
1736
mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC.Deverá, ainda, ser efetuadas as seguintes ADVERTÊNCIAS: 1 -O réu
será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. 2- Caso não cumpra o mandado no prazo
e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer
formalidade, instaurando-se a fase executiva, com expropriação de bens e será acrescido ao débito multa de dez por cento
e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil.Int.. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000374-98.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - José Pereira da Silva - Companhia
de Aguas de Matao Sa - Vistos.Defiro em favor do autor os benefícios da Justiça Gratuita, bem como a prioridade na tramitação.
Anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Citese a requerida, por intermédio de carta registrada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a de que
a ausência de contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.Intime-se. - ADV: FABIO
LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP)
Processo 1000376-39.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angelina Pinotti
Cavichioli - Maria Aparecida Cavichiole Ferreira D Angelo - - Maria de Lourdes Cavichiole Pires - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s) de instrumento interposto(s) nos autos.Int. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000381-90.2018.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003378-52.2011.8.26.0236 - 1ª Vara Cível)
- Aes Tietê Sa - Milton Miranda - Vistos.Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Oportunamente, devidamente cumprida
ou regularmente certificada, encaminhe-se a presente ao Juízo de origem, por intermédio de e-mail, e, no caso de mandado
cumprido positivo, este deverá ser encaminhado também fisicamente, via malote, ao Juízo Deprecante.Int.. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000382-75.2018.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. P.E.M.E. - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda
a busca e apreensão do (s) veículo (s) indicado (s) na inicial, bem como cite-se o (a) réu (ré) para pagar a integralidade da
dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da
liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue
em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor
do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Facultados ordem de arrombamento e requisição de
força policial, se necessários (artigo 846, parágrafos 1º e 2º do CPC).Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP)
Processo 1000830-82.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Gonçalo Alves de Souza Filho - Vistos.Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo suplementar de dez dias.Na
inércia, remetam-se os autos ao arquivo, até oportuna provocação.Int.. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 1000981-19.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S/A Banco
Múltiplo - Nelson Ferreira dos Santos - - Maria Luzia Loureano dos Santos - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias.No silêncio, intime-se, por carta, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena
de extinção (artigo 485, § 1º, do NCPC).Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1001087-44.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nair Braguete
Cavallini - - Elizio Cavallini - - Maria Alba Aparecida Cavallini - - Jose Aparecido Cavallini - - Lourival Aparecido Cavallini - Rubens Cavallini - - Espólio de Armando Cavallini - Banco do Brasil S/A - Vistos.Diante da desafetação do REsp n. 1438263/SP
(tema 948), com manutenção da tese fixada no REsp n. 1.391.198, representativo da controvérsia relativa ao tema 723, levanto
a suspensão do feito (anote-se).Para análise do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverão os autores,
no prazo de dez dias, apresentar comprovantes de seus rendimentos mensais.Int.. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP)
Processo 1001253-76.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Canassa
- Banco do Brasil S/A - Vistos.Diante da desafetação do REsp n. 1438263/SP (tema 948), com manutenção da tese fixada no
REsp n. 1.391.198, representativo da controvérsia relativa ao tema 723, levanto a suspensão do feito (anote-se).Para análise do
pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá o requerente, no prazo de dez dias, apresentar comprovantes de
seus rendimentos mensais. Int.. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1001272-82.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angelica
Patricia Canassa Silva - Banco do Brasil S/A - Posto isto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA.Com fundamento nos artigos 85, caput e §§ 1º e 2 e 523, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, arbitro os
honorários devidos na fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo.Considerando
o parcial acolhimento da impugnação, com supedâneo no art. 85, caput e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, condeno a
parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) da diferença entre o débito apontado na
inicial e o débito apurado após adequação à presente decisão.Esvaído o prazo recursal, elaborem-se os cálculos de liquidação,
observando os parâmetros supramencionados.Elaborados, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, no prazo de
quinze dias.Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1001340-32.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elvira Maria
Assenço Gaspar - Banco do Brasil S/A - Vistos.Defiro a gratuidade. Anote-se.Diante da desafetação do REsp n. 1438263/SP
(tema 948), com manutenção da tese fixada no REsp n. 1.391.198, representativo da controvérsia relativa ao tema 723, levanto
a suspensão do feito (reative-se o processo).Nos termos do artigo 511, do Código de Processo Civil, cite-se a requerida, por
intermédio de carta registrada, para, querendo, ofertar contestação no prazo de quinze dias, consignando-se no expediente que
a ausência de contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 344 do Código de
Processo Civil).Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
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