TJSP 07/02/2018 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
1999
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB: 313253/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Celso Correa de Moura Junior (OAB: 341762/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1016568-42.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: P. de T. N. L. - Apelado:
C. A. N. L. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE RESTABELECIMENTO DE PODER FAMILIAR. TUTELA CONCEDIDA AO TIO PATERNO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
FORMULADO PELO GENITOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ADOLESCENTE QUE, OUVIDA EM JUÍZO, SE NEGA
A VOLTAR A RESIDIR COM O PAI. NOTÍCIAS DE ABUSO E AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO, CUJA VÍTIMA É A MENOR.
RESTABELECIMENTO PLEITEADO QUE É INVIÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 229 DA CF, ART. 22 DO ECA E ART. 1.637
E 1.638 DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1018841-94.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: M. H. C. - Apelado: O.
N. L. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES ALIMENTARES APÓS O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. PRESCRIÇÃO.
AJUIZAMENTO DO FEITO APÓS O DECURSO DE DOIS ANOS DA DATA EM QUE OS CREDORES ATINGIRAM A MAIORIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 2º DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Alessandra Katucha Galli (OAB: 260286/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1045387-30.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Qualicorp Administradora
de Benefícios S.A. - Apelado: RAPHAEL TOMMASI PANNUNZIO (JUSTIÇA GRATUITA) (Menor(es) representado(s)) Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM RELAÇÃO À CORRÉ UBES E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO SOBRE
AS CORRÉS AMIL E QUALICORP. INCONFORMISMO APENAS DESTA ÚLTIMA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
APLICABILIDADE. ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 8.078/1990. SÚMULAS Nº 100 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E Nº 469 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARACTERIZAÇÃO.
FORNECIMENTO DO SERVIÇO AO POLO ATIVO DE FORMA COLIGADA, PODENDO A APELANTE SER ACIONADA PARA A
AÇÃO, EM CONJUNTO COM A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.078/1990.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO QUANTO À PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
AD CAUSAM DA CORRÉ QUALICORP, COM OBSERVAÇÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA
POR ELA DEVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renata Sousa de Castro Vita (OAB: 24308/BA) - Patricia
Tommasi (OAB: 183454/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2171929-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibitinga - Agravante: M. S. R. da
S. - Agravada: L. A. S. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. EXECUÇÃO. RITO
DA PRISÃO CIVIL. DECISÃO QUE ACOLHEU A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA EXECUTADA E INDEFERIU O PEDIDO
DE SUA PRISÃO CIVIL. CASO EM QUE A EXECUTADA FOI CONDENADA A PAGAR ALIMENTOS PROVISIONAIS À FILHA
NO PERCENTUAL DE 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. EXECUTADA QUE, EMBORA NÃO POSSUA TRABALHO
FORMAL, RECEBE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE SEU EX-MARIDO NO VALOR DE R$ 5.000,00. INEXISTÊNCIA DE
JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O INADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO, HAJA VISTA A PERCEPÇÃO DE RENDA PELA
EXECUTADA. PRISÃO CIVIL DETERMINADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Bruno Henrique de Machado Sant’ana (OAB: 272830/SP) - Celia Aparecida Correa Silva Cobra (OAB:
92898/SP) - Marcos Roberto Charles (OAB: 401363/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2173599-53.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: W. D. dos S. Agravada: V. A. J. R. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º