TJSP 07/02/2018 - Pág. 2822 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
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desde o arbitramento, incidindo juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Condeno a requerida ao pagamento das custas e
honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, § 2º, do Cód. de Proc. Civil.P.R.I.
- ADV: VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), CAIO LUCIO
MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP)
Processo 1015755-48.2017.8.26.0003 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata - Stl Digitação e
Processamento de Dados Ltda - Rodopeças Ltda Epp - À réplica, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: FERNANDO ROBERTO
SOLIMEO (OAB 162275/SP), PATRICIA MERCADANTE (OAB 122448/SP)
Processo 1015933-94.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ante
a certidão retro, requeira o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias.Inerte, aguarde-se provocação em
arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo.Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1016327-04.2017.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Laurady Thereza
Figueiredo - Manuela Nobre da Cunha e Souza - Laurady Thereza Figueiredo - Vistos.Fls. 165/240: Presto as devidas informações
solicitadas no Mandado de Segurança, nesta data, as quais seguem em anexo.Fica a requerida intimada da impetração.Cuide
a d. Serventia de encaminhar as informações com celeridade.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP), LAURO
CESAR MAZETTO FERREIRA (OAB 183983/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP)
Processo 1016327-04.2017.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Laurady Thereza
Figueiredo - Manuela Nobre da Cunha e Souza - Laurady Thereza Figueiredo - Vistos.HOMOLOGO, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do
mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Não havendo interesse na interposição de
recursos, certifique-se o trânsito em julgado.Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo.P.R.I. - ADV: LAURO CESAR
MAZETTO FERREIRA (OAB 183983/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), BRUNO HENRIQUE FAZIA
(OAB 331738/SP)
Processo 1016506-40.2014.8.26.0003 - Procedimento Comum - Obrigações - CÁRMEN MARIA PANTOJO PICINO - AUTO
SHOP LTDA - Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou
administrador(es) da empresa executada, providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, a juntada de ficha cadastral
atualizada da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome,
CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito),
além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.Int. - ADV: PATRICIA PASQUINELLI (OAB 103749/SP),
FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES (OAB 167874/SP)
Processo 1016568-46.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Débora Marília Donato - Cyrela Puglia
Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - (REPUBLICADO) Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Fresca 1) Ante a minuta de
fls. 368, solicitei a transferência do valor bloqueado (R$4.161,35), conforme recibo de Protocolamento. Embora o Art. 854 do
Novo CPC preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que somente após a intimação do executado ocorra
a transferência, solicitei-a porque valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção;
ademais, devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Assim, fica intimada a
executada, na pessoa de seu advogado, sobre a constrição realizada, bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação.
2) Decorridos, sem manifestação da executada, fica autorizada a expedição de guia de levantamento em favor do exequente, o
qual deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a satisfação de seu crédito, sendo que o silêncio será interpretado
como positivo e os autos virão conclusos para extinção. 3) Sem prejuízo, tendo em vista o ofício de fls. 369, expeça-se guia de
levantamento em favor da autora. 4) À d. Serventia. Int. - ADV: HUMBERTO DE MORAES JUNIOR (OAB 236057/SP), CARLA
MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP)
Processo 1016709-31.2016.8.26.0003 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Mercia Angelune da
Costa - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Fls.229: Reporto-me a decisão de fls. 226.Aguarde-se.Int. - ADV: DANIEL VENANCIO
DA SILVA (OAB 194486/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP),
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)
Processo 1016726-33.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Educacional Mater Et
Magistra - Helio Katsumi Mory - Vistos.Fls. 56/57: Diante do acordo celebrado na execução, SUSPENDO-A com fundamento no
artigo 922 do Código de Processo Civil. Permaneçam os autos em arquivo, ante o longo prazo para cumprimento do acordo.
Decorrido o prazo, digam se o acordo foi cumprido, independentemente de intimação.Advirto que o silêncio equipar-se-á ao
cumprimento do acordo para fins de extinção pelo pagamento.Int. - ADV: ELYS MARINA FREITAS CONVENTE (OAB 346664/
SP), GABRIEL BOMFIM WU (OAB 363518/SP), ALEXANDRE DA SILVA GARCIA (OAB 368514/SP), GUSTAVO SAMPAIO
INDOLFO COSENZA (OAB 312225/SP)
Processo 1016797-35.2017.8.26.0003 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Eliana Engholm Zerbetto - Frutiflora
Comércio e Indústria de Aromas Ltda - Fls. 167/168: O artigo 465 do Código de Processo Civil autoriza o depósito de 50 por
cento no início da perícia e o restante ao término, contudo ante a impossibilidade de recolhimento dos honorários periciais pela
parte, intime-se o Sr. Perito, através do Portal de Auxiliares da Justiça, acerca do pedido do parcelamento em quatro vezes. À
d.Serventia.Int. - ADV: MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARÉ (OAB 66202/SP), RICARDO SWAID COUTINHO
(OAB 292320/SP)
Processo 1017150-12.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alessandro André Del Santos
Vilela de Sá - Providencie a parte interessada o encaminhamento da carta precatória de fls. 160/161. - ADV: SILVIO LUIZ
RAMIREZ (OAB 375397/SP)
Processo 1017468-92.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Cristiane Marquesi - ‘Banco Itaucard
S.A. - Vistos.Fls. 420/424: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito.Intime-se. - ADV:
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), TULLIO VICENTINI PAULINO (OAB 225150/SP), THALITA MARIA
FELISBERTO DE SÁ (OAB 324230/SP)
Processo 1017708-47.2017.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Leila
Simionato dos Santos Ricci - Vistos.Expeça-se mandado de constatação e imissão na posse no endereço indicado. A presente
decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: SHIRLEY SGUASSABIA WENDT (OAB 103211/SP)
Processo 1018134-59.2017.8.26.0003 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Mercia Aparecida Karpfenstein - Charles Rodrigues de Souza - REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 28 PORQUE
O ADVOGADO DO EMBARGADO CHARLES RODRIGUES, NÃO ESTAVA CADASTRADO: “Vistos. 1 - Diante dos documentos
pessoais de fls. 12 comprovando o preenchimento do requisito, anote-se a prioridade (Estatuto do Idoso). 2 - No mais, diante da
documentação apresentada, DEFIRO à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3 - Recebo os embargos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º