TJSP 08/02/2018 - Pág. 1070 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
1070
de Casca RS) - Estofados Treviso Ltda - Vistos.Tendo em vista a inercia da parte autora, devolva-se a presente carta precatória,
com as homenagens deste juízo. - ADV: ODIRLEI BORDIGNON (OAB 58823/RS)
Processo 1003647-69.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Nova Jandira
- Residencial Nova Paulista - Vistos.Fls. 223/224 - Homologo o acordo apresentado.Considerando a quantidade de parcelas,
aguarde-se em cartório o cumprimento, cabendo ao exequente a informação quanto ao integral pagamento.Decorrido o prazo
estipulado, sem manifestação do credor, o silencio será interpretado como quitação integral.Intime-se. - ADV: PEDRO MARTINS
(OAB 327134/SP)
Processo 1003695-28.2017.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Em conseqüência, EXTINGO o processo, com fundamento no artigo 485, Inciso VIII do Código de Processo Civil.
Deixo de determinar a liberação do veículo por meio do Renajud, pois não houve determinação judicial neste sentido.Ante o fato
do pedido de desistência ser incompatível com o recurso, com a publicação, transite-se de imediato.Oportunamente, arquivemse os autos.Sem verbas de sucumbência.P. R. I.Jandira, 15 de janeiro de 2018. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003807-94.2017.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. DECIDO. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por consequência,
JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b) do Novo Código de Processo
Civil.Homologo ainda, a renúncia ao prazo recursal. Com a publicação, transite-se de imediato.Verifico que não houve bloqueio
judicial do bem.Sem custas ou verba honorária.Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de
praxe.P.R.I. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1004017-48.2017.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cristina
Carvalho dos Reis - Eletropaulo Metropolitana - Vistos.Fls. 31 - Defiro.Pagas as custas, efetive-se a pesquisa e eventual
bloqueio.Intime-se. - ADV: ADRIANA MONTILHA (OAB 174951/SP), SOFIA MACHADO REZENDE (OAB 215432/SP)
Processo 1004168-14.2017.8.26.0299 - Monitória - Cheque - Eliude Trevisan de Oliveira - Manifeste-se o autor acerca da
devolução da carta de citação ( não existe o número). - ADV: ANA PAULA SILVA BERTOZZI CAMARGO (OAB 241407/SP)
Processo 1004473-95.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana
- Manifeste-se o autor acerca da devolução da carta de citação. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/
SP)
Processo 1004637-60.2017.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 00062260820138260053 - 7ª Vara da Fazenda
Pública / Acidentes) - Tecplan Representações Técnicas Ltda - Vistos. Providencie o interessado juntado de cópia da contestação
e demais peças que entender necessária para a instrução da presente carta precatória, bem como recolha diligência do Oficial
de Justiça. Após, tornem conclusos para designação de data de audiência. Intime-se. - ADV: MARCELO FRANÇA (OAB 240500/
SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP)
Processo 1004637-60.2017.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 00062260820138260053 - 7ª Vara da Fazenda
Pública / Acidentes) - Tecplan Representações Técnicas Ltda - Para ter lugar o ato deprecado, designo audiência para o dia 20
de março de 2018, às 15 horas.INTIME(M)-SE a(s) testemunha(s) acima indicada(s),para comparecer nas dependências deste
Fórum, localizado na Avenida Antonio Bardella, 401, Jandira. Fica a testemunha advertida de que poderá vir a ser processada
por desobediência, se deixar de comparecer sem motivo justificado, implicando ainda, em ser conduzida coercitivamente por
Oficial de Justiça ou pela Polícia.Comunique-se o Juízo deprecante informando acerca da audiência designada, servindo a
presente como ofício.Caso a diligência resulte infrutífera, por razões diversas, independemente de novo despacho, liberese a pauta e providencie o escrevente a devolução do Juízo Deprecante ou competente, observando-se o caráter itinerante,
fazendo-se as anotações e comunicações.Int. - ADV: JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), MARCELO FRANÇA
(OAB 240500/SP)
Processo 1004692-11.2017.8.26.0299 - Monitória - Cheque - Canaa Security Comercio de Equipamentos de Segurança e
Informatica Ltda-me - Expeça-se Mandado Monitório, para que o(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias, pague o
valor devido constante da inicial, ou, no mesmo prazo, venha opor embargos. Advirta-se o(a)(s) requerido(a)(s) de que, se pagar
no prazo supra, ficará isento(a)(s) de custas e honorários. Se não efetuar o pagamento ou não opuser embargos, constituirse-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na
forma prevista no livro II, Título II, Capítulos II e IV. Expeça-se carta.Intime-se. - ADV: NELSON DO CARMO DIAS JUNIOR (OAB
232106/SP), PATRÍCIA CRISTIANE DA MOTA (OAB 210823/SP)
Processo 1004692-11.2017.8.26.0299 - Monitória - Cheque - Canaa Security Comercio de Equipamentos de Segurança e
Informatica Ltda-me - Vistos.Inicialmente, providencie a parte autora o recolhimento de custas para as pesquisas.Após, efetivese a tentativa de localização através do Bacenjud, Siel, e Infojud.Intime-se. - ADV: NELSON DO CARMO DIAS JUNIOR (OAB
232106/SP), PATRÍCIA CRISTIANE DA MOTA (OAB 210823/SP)
Processo 1004811-69.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Maria do Carmo da Silva Vistos.1.Defiro à autora os benefícios justiça gratuita.Anote-se.2. Providencie-se a juntada aos autos da cópia da partilha e de
sua homologação, e, considerando a finalização da partilha, todos os herdeiros de Luiz Seri deverão integrar o pólo passivo.O
pólo passivo deverá ser ocupado também pelos integrantes da cadeia sucessória de aquisição do imóvel, incluindo os titulares
do domínio, sucessivos cedentes e cessionários, uma vez que todos eles devem comparecer, como anuentes, ao ato de lavratura
da escritura definitiva do imóvel em nome da postulante, sob pena de violação dos princípios da especialidade e da continuidade
registrária (artigo 195 da Lei 6.015/73). Neste sentido: Agravo de Instrumento nº 0032411-48.2013.8.26.0000, 4ª Câmara de
Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 21.03.2013, relator Carlos Henrique Miguel Trevisan Prazo: 10 dias, sob
pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: ROGERIO DOS SANTOS PESSOA (OAB 391168/SP)
Processo 1004868-87.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - M.A.R.N. - - C.F.S. - Vistos.
Para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a parte autora comprovar a sua situação de miserabilidade,
juntando aos autos comprovantes de renda ou última declaração de renda feita à Receita Federal, no prazo de 5 dias.No silêncio,
deverá a parte autora para providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. ADV: MARIA ANGELICA MASS GONZALEZ (OAB 240859/SP), VALTENCIR NICASTRO (OAB 192670/SP)
Processo 1004871-42.2017.8.26.0299 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Vivaldo Almeida
de Oliveira - Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCIO RIBEIRO
SOARES (OAB 278109/SP)
Processo 1004874-94.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Amigos de Nova Higienópolis
- Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: CARLOS EDUARDO
RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP)
Processo 1004878-34.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Amigos de Nova Higienópolis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º