TJSP 08/02/2018 - Pág. 1246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
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poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de
juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento
das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades
previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira
oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240,
§1º, do Código de Processo Civil.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá,
também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada
diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo CivilExpedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena
de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1014960-36.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa
- Vistos.Expeça-se carta precatória, devendo o autor instrui-la com as diligências já recolhidas.Int. - ADV: WILLIAM CARMONA
MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1015492-68.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Américo Angélico
Herling - Vistos.Fls.42/43: Observe o exequente que o feito encontra-se suspenso em relação ao executado Dárcio Antiquera
Sarotto por força dos embargos à execução opostos.Em relação à penhora de ativos financeiros de Renato Nunes Sarotto e
Maria Isabel Otero Sarotto, providencie o recolhimento das taxas devidas no valor de R$ 15,00 para cada procedimento.Int. ADV: CARLOS ROBERTO SANTOS DE BARROS (OAB 29934/SP)
Processo 1015632-73.2015.8.26.0309 - Exibição - Liminar - Lucas Henrique Rodrigues Ferreira - Ante o exposto, e pelo
mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, em razão da ausência de interesse
processual superveniente, nos termos do artigo 485, VI do CPC. - ADV: WALMIR BETELI (OAB 141818/SP)
Processo 1016527-68.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Vistos.Fls. 98:
Defiro. Após seu decurso manifeste-se o autor independente de nova intimação. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor
a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 485,III e § 1º do CPC). Int. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1017047-23.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rodrigo Poveron Ferreira Vistos. Os critérios para a concessão do BPC (benefício assistencial) estão definidos no § 3º, do artigo 20, da LOAS: considerarse incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a
¼ (um quarto) do salário mínimo.Mostra-se mais adequado o entendimento do STJ, no sentido de que para fins de concessão
do benefício de assistência judiciária gratuita, o critério objetivo da presunção do estado de miserabilidade jurídica é o limite de
isenção do imposto de renda. Neste ano, as pessoas que tiveram rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 estão isentas do IRPF.
Esta magistrada usa esta orientação como limite padrão para verificar a necessidade do peticionário de justiça gratuita.Isto
posto, indefiro o pedido de justiça gratuita.Recolha custas e taxas no prazo de dez (10) dias.Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO
NASCIMENTO (OAB 147437/SP)
Processo 1017392-57.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Marinho Jorge Scarpi - Claro
S/A - Vista dos autor ao requerente para manifestar-se acerca de fls. 117/122. - ADV: RICARDO FERREIRA SCARPI (OAB
195252/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 1017797-59.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jundiaí Shopping Center
Ltda. - Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. - Epp e outro - Vistos.Fls. 244: Anote-se.Int. - ADV: RENATA MARIA
BAPTISTA CAVALCANTE (OAB 128686/RJ), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB
213127/SP)
Processo 1017840-59.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - FINAMAX S
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Andre Ferraz Nunes - Vistos.Manifeste-se o requerido quanto ao pedido de
desistência da ação posto que foi regularmente citado.Int. - ADV: ISABEL CAROLYN DOS SANTOS BARBOSA (OAB 353318/
SP), JULIO CESAR POLI (OAB 332874/SP)
Processo 1019258-66.2016.8.26.0309 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Lizete Aparecida
Villa Tozoni - - Alessandro César Tozoni - - Marcia Santo Pretti Tozoni - - Fabrícia Andréa Tozoni Mazzetti - - Christian Mazzetti
- Vistos.Deverá a autora, consoante o quanto por ela informado às fls. 07 recolher diligências de oficial de justiça a fim de
possibilitar a citação dos confrontantes além de complementar o recolhimento da taxa AR posto que são necessárias as
notificações das três Fazendas. Int. - ADV: BRUNO ROGER DE SOUZA (OAB 340988/SP)
Processo 1019326-79.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Nilton Alves de Araújo - Vistos.Fls. 183: fica cancelada a audiência designada.Remetam-se ao CEJUSC para liberação da pauta.
Concluído o procedimento de fls. 180, remetam-se ao CEJUSC para designação de nova audiência.Int. - ADV: ROSELAINE
TAVARES ZARPON SARTORI (OAB 257745/SP)
Processo 1019562-31.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Jose Iago Leite de Medeiros - Diante dos embargos de declaração opostos, vista ao
requerido para manifestação no prazo de cinco dias. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), LEONARDO
AUGUSTO CASTRO (OAB 278511/SP)
Processo 1019778-89.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.Em face
da não citação/intimação do requerido, fica cancelada a audiência designada.Remetam-se ao CEJUSC para liberação da pauta.
Com o cumprimento do determinado em fls. 47, remetam-se para designação de nova audiência de conciliação.Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE
PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1019790-06.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.Em face
da não citação/intimação da requerida, fica cancelada a audiência designada.Remetam-se ao CEJUSC para liberação da pauta.
Com o cumprimento do determinado em fls. 48, remetam-se para designação de nova audiência de conciliação.Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE
PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1020736-75.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0009803-40.2017 - 1 VARA CIVEL) - Móveis
Sandrin Ltda - Vistos.Ante o certificado às fls. 27, providencie o autor o devido recolhimento, comprovando-o nos autos, no
prazo de (05) cinco dias.No silêncio, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecante.Int. - ADV: ALESSANDRO
MAMBRINI (OAB 43037/RS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º