TJSP 08/02/2018 - Pág. 1325 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
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Nivaldo Manoel Dias - Agravado: Enedina Carneiro Leon - Agravado: Odair Falcao - Agravado: Paschoal Peppe - Agravado:
Paschoalina Fernandes Kronka - Agravado: Regina Maria Queiroz - Agravado: Sebastiao Dalfre - Agravado: Tereza Hernandez
Manfrin - Agravado: Ilydia Pessan Rocha - Fls. 516: Reitere-se: “Fls. 470-91: Providencie o patrono do de cujus a outorga de
poderes e documentação do cônjuge de Maria Antonieta Dalfré Scopinho.” São Paulo, 19 de janeiro de 2018 EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0033881-91.2009.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Celso Reinaldo Francisco e Outros - Embargdo: Eliana Helena Ludovice Moura de Melo Embargdo: Regina Aparecida Georgeto Pasetto - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do
Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Jose Eduardo de Araujo
Luz (OAB: 350323/SP) - Fernando Antonio Moura dos Santos (OAB: 41046/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0033881-91.2009.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Celso Reinaldo Francisco e Outros - Embargdo: Eliana Helena Ludovice Moura de Melo
- Embargdo: Regina Aparecida Georgeto Pasetto - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art.
1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Jose Eduardo
de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) - Fernando Antonio Moura dos Santos (OAB: 41046/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0036479-62.2012.8.26.0554/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - Santo André - Agravante: Paulo Roberto
Jesse (Justiça Gratuita) - Agravado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Diante de tal quadro e considerando aplicar-se aos
agravos em recursos excepcionais o regime de repetição geral e de recursos repetitivos, o que remete ao tratamento jurídico
dispensado no artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada na aplicação de entendimento firmado em julgamento
de recurso repetitivo, excludente de cabimento de agravo em recurso excepcional (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego
seguimento, nessa parte, ao agravo, na forma do inciso I do art. 1.030 do CPC. Noutra espiral, no que atina à insurgência quanto
ao segundo tópico da decisão agravada, alusiva à negativa de seguimento quanto às demais questões suscitadas no recurso
por déficit de requisitos de admissibilidade, preservado o decisum, subam os autos ao eg. Superior Tribunal de Justiça. Intimese. São Paulo, 11 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Janaína Garcia Baeza (OAB: 167419/SP) - Cristiane de Lima
Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB:
93166/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043497-85.2012.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Joemil
Quenzer Junior (E outros(as)) - Embargte: Alexandre Roberto Silva - Embargte: Alisson de Morais Nogaroto - Embargte: Carlos
Alberto de Andrade - Embargte: Eduardo Gonçalves dos Santos - Embargte: Fabiano Rogerio Tavera - Embargte: Fabio Augusto
Martinello - Embargte: Ivander Antonio Pioto - Embargte: Joao Leite de Oliveira Junior - Embargte: Juliano Moreira de Souza Embargte: Kleber da Silva Cruz - Embargte: Marcelo Custodio Camargo - Embargte: Marcio Cleiton da Silva Vidal - Embargte:
Paulo Rogerio de Aquila Rangel - Embargte: Paulo Sergio do Carmo - Embargte: Ramires Pereira dos Santos - Embargte:
Reginaldo Gonçalves - Embargte: Rodrigo de Souza Janeiro - Embargte: Rogerio Augusto Marcelino - Embargte: Ronaldo
Adriano do Carmo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo
Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS (Tema 539), de 13.04.2012, publicada no DJe de 08.11.2012, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art.
1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. São Paulo, 10 de janeiro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043497-85.2012.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Joemil Quenzer
Junior (E outros(as)) - Embargte: Alexandre Roberto Silva - Embargte: Alisson de Morais Nogaroto - Embargte: Carlos Alberto de
Andrade - Embargte: Eduardo Gonçalves dos Santos - Embargte: Fabiano Rogerio Tavera - Embargte: Fabio Augusto Martinello
- Embargte: Ivander Antonio Pioto - Embargte: Joao Leite de Oliveira Junior - Embargte: Juliano Moreira de Souza - Embargte:
Kleber da Silva Cruz - Embargte: Marcelo Custodio Camargo - Embargte: Marcio Cleiton da Silva Vidal - Embargte: Paulo
Rogerio de Aquila Rangel - Embargte: Paulo Sergio do Carmo - Embargte: Ramires Pereira dos Santos - Embargte: Reginaldo
Gonçalves - Embargte: Rodrigo de Souza Janeiro - Embargte: Rogerio Augusto Marcelino - Embargte: Ronaldo Adriano do
Carmo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art.
1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046349-44.2011.8.26.0562/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Luciana Baioneta
(Justiça Gratuita) - Embargte: Mercedes Fernandez Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargdo: Irmandade da Santa Casa da
Misericórdia de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil.
São Paulo, 27 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Magalhães Coelho - Advs: Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB: 177209/SP) - Paulo Roberto Cardoso Carvalho (OAB: 177204/
SP) - Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB: 190735/SP) - Aldo dos Santos Pinto (OAB: 164096/SP) - Marina Rodrigues
Ferreira (OAB: 361202/SP) - Bárbara Cristina Arias Rodrigues Pinho (OAB: 398708/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0046349-44.2011.8.26.0562/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Luciana Baioneta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º