TJSP 08/02/2018 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
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com a devida autenticação, com data e valor. O argumento se revela desprovido de lógica e visa apenas retardar o cumprimento
da obrigação.Int. - ADV: MARIA DE FATIMA CARDEAES PEIXOTO (OAB 120177/SP), ANGELICA DE CÁSSIA COVRE ASSEF
(OAB 295797/SP)
Processo 1001874-17.2017.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Erenita Domingues da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente
os autos. Int. Nada mais. - ADV: VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), GILBERTO ALVES TORRES (OAB 102132/
SP)
Processo 1002144-41.2017.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Y.G.U.L. - L.L.L.F.
- Vistos.Defiro o pedido de fl. 88, providenciando-se o necessário.Int. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/
SP)
Processo 1002917-57.2015.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - M.G.S.F. - R.G.F. - - R.G.F. - - R.G.F. - J.A.F. F.P.E.S.P. - Vistos.Por ora, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Int. - ADV: VANDERLEI
FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), DANILO TREVISI BUSSADORI (OAB 307550/SP), MARCIO ADRIANO TEODORO DE
OLIVEIRA (OAB 360352/SP)
Processo 1003223-60.2014.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.M.S. - - A.C.S.P.M.S. - Ao Ministério Público.
Int. Nada mais. - ADV: ANGÉLICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA (OAB 295796/SP)
Processo 1003223-60.2014.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.M.S. - - A.C.S.P.M.S. - Vistos.Defiro o
pedido de fl. 95, expeça-se novo Mandado de Averbação na forma requerida.Int. - ADV: ANGÉLICA CRISTINA DOS SANTOS
QUINTANILHA (OAB 295796/SP)
Processo 1003669-58.2017.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F.S.F. - F.E.F.J. - Promova a
serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. Int. Nada mais. - ADV: ALAIDE
GARCIA PACHECO (OAB 78616/SP)
Processo 1004032-79.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.G.J.S. - W.N.S. - Ante o
exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o efeito de
reconhecer o requerido como genitor do autor, incluindo-se o nome dos avós paternos no assento de nascimento desta. Condeno
o requerido a pagar à parte autora pensão alimentícia no valor equivalente a 30% do salário mínimo, mediante depósito em conta
corrente aberta em nome da genitora da mesma, todo dia 10 de cada mês ou mediante desconto em folha de pagamento, devida
a partir da citação.Condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do
nobre patrono do autor, que fixo em 20% do valor dado à causa, observando-se que é beneficiário da gratuidade processual.
Arbitro os honorários do nobre patrona da parte autora no valor máximo da tabela DPE/OAB, observando-se o respectivo
código. Expeça-se certidão. P.R.I.C. - ADV: LUCELAINE MARIA SULMANE (OAB 330489/SP), MAURÍCIO MATTOS JÚNIOR
(OAB 159858/SP)
Processo 1004070-91.2016.8.26.0322 - Interdição - Tutela e Curatela - Roseli Rodrigues Moura - Antonio Rodrigues da
Silva - Certifico e dou fé que até a presente data, não houve formulação de quesitos bem como indicação de assistente técnico
pela requerida, embora devidamente intimada na pessoa de sua procuradora (fl. 81). Nada Mais. - ADV: ADRIANA MONTEIRO
ALIOTE (OAB 156544/SP)
Processo 1004070-91.2016.8.26.0322 - Interdição - Tutela e Curatela - Roseli Rodrigues Moura - Antonio Rodrigues da
Silva - Vistos.Acolho a desistência do prazo recursal formulada às fls. 134 e 137, certificando-se o trânsito em julgado.No mais,
expeça-se Certidão de Honorários nos termos da parte final da r. Sentença de fls. 123/124.Int. - ADV: ADRIANA MONTEIRO
ALIOTE (OAB 156544/SP)
Processo 1004070-91.2016.8.26.0322 - Interdição - Tutela e Curatela - Roseli Rodrigues Moura - Antonio Rodrigues da
Silva - Tendo em vista o contido na Certidão de Cartório de fl. 143, promova a patrona da Requerente, no prazo de 10 (dez)
dias, a juntada aos autos da Provisão emitida pela OAB/SP em razão do convênio DPE/OAB. Int. Nada mais. - ADV: ADRIANA
MONTEIRO ALIOTE (OAB 156544/SP)
Processo 1004070-91.2016.8.26.0322 - Interdição - Tutela e Curatela - Roseli Rodrigues Moura - Antonio Rodrigues da Silva
- Expeça-se Certidão de Honorários nos termos da parte final da r. Sentença de fls. 123/124. Int. Nada mais. - ADV: ADRIANA
MONTEIRO ALIOTE (OAB 156544/SP)
Processo 1004070-91.2016.8.26.0322 - Interdição - Tutela e Curatela - Roseli Rodrigues Moura - Antonio Rodrigues da Silva
- Certifico e dou fé haver, nesta data, procedido à afixação do edital na sede deste Juízo, em local de costume. Certifico e dou
fé que o referido edital foi disponibilizado no Diário Oficial da Justiça Eletrônica edição n.° 2505 em 29 de janeiro de 2018 nas
páginas n.° 200/201. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada Mais. ADV: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE (OAB 156544/SP)
Processo 1004437-81.2017.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.S.S. - - A.S.S. - W.S. - Por
ora, aguarde-se o decurso do trânsito em julgado, após conclusos para apreciação do pedido de fl. 76. Int. Nada mais. - ADV:
MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP), GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA (OAB 371922/SP)
Processo 1004691-54.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Guarda - R.R.S. - P.F.S.M. - V.H.S.M. - Certifico e dou fé
que a r. sentença de fls. 63/64 transitou em julgado na forma da lei. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente
no sistema. Nada Mais. - ADV: ADRIANA DA COSTA ALVES (OAB 168995/SP)
Processo 1004691-54.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Guarda - R.R.S. - P.F.S.M. - V.H.S.M. - Vistos.Considerando
o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio firmado entre o Estado e a OAB, expeça-se a Certidão de Honorários da
Dra. Adriana da Costa Alves, OAB n.º 168995/SP, advogada indicada para defender os interesses da requerente nestes autos
(Código n. º 210 da tabela DPE/OAB).A certidão de honorários, uma vez assinada digitalmente, encontrar-se-á disponível no
portal do Tribunal de Justiça para impressão pela parte interessada, para as providências cabíveis.No mais, cumpra-se a r.
sentença de fls. 63/64, expedindo-se o necessário.Int. - ADV: ADRIANA DA COSTA ALVES (OAB 168995/SP)
Processo 1004823-19.2014.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.G.F.T. - J.C.T. Certifico e dou fé que, até a presente data, não foi comprovada nos autos a distribuição da carta precatória expedida à fl. 232.
Nada Mais. - ADV: LILIANE VILELA (OAB 251468/SP), DANILO TREVISI BUSSADORI (OAB 307550/SP), HUGO RIBEIRO
NASCIMENTO (OAB 263425/SP)
Processo 1004823-19.2014.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.G.F.T. - J.C.T. No arquivo, aguarde-se eventual provocação da parte interessada. Int. Nada mais. - ADV: DANILO TREVISI BUSSADORI (OAB
307550/SP), LILIANE VILELA (OAB 251468/SP), HUGO RIBEIRO NASCIMENTO (OAB 263425/SP)
Processo 1004893-02.2015.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - T.A.S. - A.E.S. - L.A.S. - - S.A.S. - Manifeste-se
a Inventariante, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no Ofício e documentos de fls. 274/277. Int. Nada mais. - ADV:
MARIA JÚLIA MODESTO NICOLIELO (OAB 185677/SP), EDUARDO CARLOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 199793/SP), JOSÉ
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