TJSP 08/02/2018 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
1946
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Anna Paula Leite de Almeida Hidalgo - Vistos.1.
Determino à parte autora a correção do cadastro processual para inclusão da devedora no polo passivo.Para a inclusão de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf2. Em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016, cumpra a
exequente o disposto no § 2º, item IV, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.3. Prazo: dez
dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0006779-77.2017.8.26.0356 (processo principal 1001126-77.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luiz Voveno Sarante - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante da concordância de fls. 40, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls.
27/35, conforme discriminado pela executada. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do
Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014
e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.Prazo: 30 dias.Int. - ADV:
THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), GUILHERME
CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0008529-17.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - GLAUCIA
POSSEBON MARDEGAN - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pela requerida às fls. 127/154 em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de
dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0008541-31.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - MARCUS
VINICIUS ROSALEM - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pela requerida às fls. 121/148, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0008543-98.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - PATRÍCIA
MARIA CHIARELLI DE SOUZA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o
recurso interposto pela requerida às fls. 133/160 em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no
prazo de dez dias. Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ
RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0008547-38.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - MILTON KOITI
MARUYAMA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela
requerida às fls. 120/147 em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB
251942/SP)
Processo 0008740-53.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - LUIS CARLOS
OLYNTHO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Isto posto, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art.
487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação para CONDENAR a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo a:I) pagar à parte autora o Adicional de Qualificação, nos termos dos artigos 37-A e 37-B da Lei
Complementar Estadual nº 1.111/2010, referente às parcelas vencidas desde dezembro de 2013 até fevereiro de 2015, devendo
o adicional incidir sobre os vencimentos brutos equivalentes à base de contribuição previdenciária em que o servidor estiver
em exercício;II) pagar à parte autora eventuais diferenças advindas do recálculo referente ao período remunerado a menor,
desde março de 2015 até o início do pagamento correto, também calculadas sobre os seus vencimentos brutos equivalentes
à base de contribuição previdenciária;III) recalcular o adicional de qualificação, fazendo incidir o percentual correspondente à
qualificação da parte autora, sobre os vencimentos brutos equivalentes à base de contribuição previdenciária do cargo em que
a parte autora estiver em exercício, nos exatos termos do art. 37-B da Lei Complementar Estadual nº 1.111/2010, apostilando,
ad futurum, o benefício em conformidade com estes parâmetros. Sobre os valores devidos incidirão juros moratórios, desde a
citação, e correção monetária, desde a data em que o pagamento deveria ter ocorrido, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0009390-03.2017.8.26.0356 (processo principal 1000362-28.2016.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Allan José Berbel - São Paulo Previdência - Spprev - Vistos.Diante da concordância de fls. 35,
homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 18/22, conforme discriminado pela
executada às fls. 35. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça,
observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da
E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.Prazo: 30 dias.Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL
(OAB 352651/SP), RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP)
Processo 0009586-70.2017.8.26.0356 (processo principal 1002883-09.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria Ermides Pigini de Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fesp Vistos.Uma vez tempestiva, recebo a Impugnação aos Cálculos de fls. 23/29.Diante da concordância de fls. 31/32, homologo,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 23/29, conforme discriminado pela executada.
Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se
os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência;
e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.Prazo: 30 dias.Int. - ADV: ANDRÉ GUILHERME DIAS JORGE (OAB 20965Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º