TJSP 08/02/2018 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2012
Nº 1020041-72.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aline Mayra dos Santos
- Apelada: Sky Brasil Serviços Ltda - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, COM
CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO
DA AUTORA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO
CONFIGURADA. MANTIDA APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS EM SEDE RECURSAL (ARTIGO 85, § 1º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL). RECURSO NÃO CONHECIDO, MANTIDA A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA
JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mayra de Oliveira Silva Marques Coelho (OAB: 363318/SP) - Gustavo
Pinhão Coelho (OAB: 216052/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1025725-72.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Angélica Silva
Pinto da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. CAPITALIZAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO QUE
FOI CELEBRADO APÓS A EDIÇÃO DA MP 2.170-36/2001. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PERCENTUAIS COBRADOS QUE SE AMOLDAM À MÉDIA
DO MERCADO PARA A ÉPOCA EM QUE O CONTRATO FOI AJUSTADO. TABELA “PRICE”. APLICAÇÃO. ADMISSIBILIDADE.
UTILIZAÇÃO QUE NÃO IMPLICA ANATOCISMO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA
MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB:
314560/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1032813-70.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado:
Wilson Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. EXTRAVIO DE NUMERÁRIO EM
CONTA INVESTIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
E DA SÚMULA 297 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO
ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 373, II, CPC). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANO MORAL CONFIGURADO “IN
RE IPSA”. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. “QUANTUM” CORRETAMENTE FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO
NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Rachel Helena Nicolella
Balseiro (OAB: 147997/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1034118-26.2015.8.26.0562/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Comercial
de Frutas Lider Ltda - Embargdo: Fgl Global Logistica Ltda - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS.
MATÉRIA IMPUGNADA QUE FOI OBJETO DE ANÁLISE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGANTE QUE PRETENDE
A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO OPOSTO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO (ARTIGO 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Simões Silva (OAB: 24302/BA) - Claudio Augusto Goncalves
Pereira (OAB: 157457/SP) - Raquel Segalla Reis (OAB: 30152/SC) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1036251-81.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Evelyn Monica Kliestinec
- Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CÉDULA DE
CRÉDITO INDUSTRIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA REDUZIR O SALDO
DEVEDOR EXECUTADO EM FACE DAS EMBARGANTES À QUANTIA DE R$ 123.169,94 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, CENTO
E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA E ACRESCIDOS DOS
ENCARGOS MORATÓRIOS CONSISTENTES NA COBRANÇA EXCLUSIVA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA OU DE JUROS
REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS (4,5% AO ANO), JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS E MULTA DE 2%. APELO DA
COEMBARGANTE EVELYN. INOCORRÊNCIA DO ALEGADO EXCESSO DE GARANTIA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
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