TJSP 08/02/2018 - Pág. 2098 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2098
Processo 1009496-30.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Pág. 107: compulsando os autos, verifico que assiste razão à
serventia.Desta forma, providencie o Patrono da requerente o correto peticionamento da petição de pág. 104/106, aos autos
respectivos (Proc. nº 1000123-38.2018.8.26.0361).No mais, para que não haja confusão nos autos, após a intimação do Patrono
deste despacho torne-se sem efeito as peças juntadas equivocadamente neste processo.Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO
FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1012824-36.2015.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Petrobrás Transporte S/a. - Transpetro - Vistos.
Pág. 1780: concedo o prazo suplementar de trinta dias para manifestação do Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA DE
FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (OAB 183805/SP)
Processo 1014615-69.2017.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mariana Serafim Cabral
- Dispositivo.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nestes autos por Mariana Serafim Cabral e o faço
com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária
certifique-se o trânsito em julgado.Sem condenação em custas vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária
gratuita. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas anotações e comunicações. - ADV:
TATIANE CLARES DINIZ (OAB 300009/SP)
Processo 1014662-43.2017.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - 06 Jotas - Locações de Veiculos Ltda - Claudio
Galvão Frittoli - Páginas 76/81: “Manifeste-se o a parte requerida.” - ADV: MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO (OAB
236423/SP), MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP)
Processo 1016412-80.2017.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Novaes Campello Soleiman Lygia Maria Novaes Campello Soleiman - Vistos.Pág. 152/153: defiro.Oficie-se ao Banco Bradesco e Banco do Brasil, conforme
requerido.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido na segunda parte da petição colacionada aos autos à pág.
154, pois, compulsando os autos, verifico que já foi expedido ofício (pág. 151), para atendimento do requerimento formulado na
primeira parte da referida petição. Intime-se. - ADV: ERIKA HIRAKAWA DE CAMPOS (OAB 366443/SP), LUIZ GERALDO ALVES
(OAB 27262/SP)
Processo 1017435-61.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fiança - Carlos Ferreira de Souza - - Agda Maria Albuquerque
- Banco do Brasil S/A - VistosPágs. 563/564: Apesar da judiciosa argumentação, não vislumbro motivo para reconsideração da
decisão proferida, que fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Indefiro, assim, o pedido de reconsideração.
Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se
a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da
disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre
fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111729/SP), DÓRIS MEDEIROS BLANDY
GONÇALVES (OAB 264446/SP)
Processo 1019959-31.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Associação do Residencial Real Park Tietê
- Manifeste-se a parte requerente no prazo de cinco dias úteis, considerando que os avisos de recebimento de fls. 91 e 92 foram
recebidos por terceira pessoa. - ADV: ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP), CELMA DA SILVA VIEIRA (OAB
371675/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2018
Processo 0001672-03.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1006465-02.2017.8.26.0361) (processo principal 100646502.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Dias de Lima Santos
- Vistos.Primeiramente deverá a parte exequente recolher as custas para intimação da executada(postal).Na forma do artigo
513 § 2º do Novo CPC, intime-se parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; por carta com
aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos,
ressalvada a hipótese do inciso IV para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Novo
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada,
se não for beneficiário(a) da justiça gratuita ao contrário, informe a forma em que pretende seja feita a penhora. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Novo CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo
782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB
170162/SP)
Processo 0007443-93.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1018338-33.2016.8.26.0361) (processo principal 101833833.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Viscaia Participações e Administradora
Patrimonial Ltda - Lucas Sanches de Souza - VistosPÁG. 86/87: Comunicado CG nº 501/2016 informou que está sendo
desenvolvido Portal de Custas, que permitirá, dentre outras funcionalidades, transferência de valores depositados judicialmente,
e será implantado em módulos;que o Portal de Custas será ambiente seguro para se promover a transferência de valores
depositados judicialmente;que muito embora o disposto no art. 906, parágrafo único da Lei nº 13.105/15, as Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ somente serão alteradas no tocante à liberação de valores depositados judicialmente
após implantação do respectivo módulo do Portal de Custas, para que haja adequada disciplina do sistema, evitando-se
desconformidades; e por fim recomendou que enquanto o Portal de Custas não for implantado, que as atuais NSCGJ sejam
observadas, evitando-se soluções alternativas que não proporcionem a adequada segurança. Diante do exposto indefiro o pedido
de transferência dos valores para a conta indicada pela parte exequente. Providencie-se a retirada do mandado de levantamento
nº 794/2017, que foi expedido em nome do Patrono indicado(DR. Thiago Massiacano/OAB-SP 249821. No mais cumpra-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º