TJSP 08/02/2018 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2247
a ser enviado através dos Correios (sem A.R.), para entrega da certidão.Consigno, por fim, que qualquer outro cancelamento
de inscrição do nome do(a)(s) parte(s) no cadastro de inadimplentes (como o SCPC ou SERASA, por exemplo, bem como,
ainda, aqueles apontamentos não determinados expressamente por este juízo), e bem assim, o cancelamento/levantamento do
protesto(s) de título(s) em relação à presente demanda, compete às próprias partes os respectivos levantamentos. Certifiquese o imediato trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários em favor do advogado da parte exequente, nos termos
do convênio Defensoria/OAB, código 200.Recolhidas as custas finais, ou expedida a certidão da dívida ativa, procedam-se às
anotações de extinção e arquivem-se os autos.P.I.C.(Deverá o Dr. Fabio Vieira, providenciar a nomeação da OAB/SP, para
possibilitar a expedição de certidão de honorários, tendo em vista que juntou às fls. 8 e 9, contudo, a folha 8 não aparece no
sistema(em branco). - ADV: FABIO VIEIRA (OAB 243795/SP)
Processo 1005573-72.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Neuza Gonçalvez
Costa Mello - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Intime a parte autora através do Correio (carta com A.R.), a se
manifestar nos autos no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do artigo
485, III c.c. seu §1º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA SCHIAVO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2018
Processo 0000019-18.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000019) - Execução de Título Extrajudicial - Busca e Apreensão Cooperativa de Credito Credicitrus - Jose Francisco Aparecido Manzato e outro - Retirar ou imprimir Alvará de levantamento,
apresentar saldo devedor e indicação de bens. - ADV: RENATA LARISSA SARTI COMAR (OAB 304850/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001139-91.2016.8.26.0368 (processo principal 0029268-45.2008.8.26.0576) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA - Valdecir Garbin - Dame Construtora Ltda - Vistos. Fls. 174 (certidão): aguarde,
portanto, eventual provocação da parte exequente em arquivo.Int. - ADV: WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/
SP), ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP), PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO (OAB 223504/SP),
RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP)
Processo 0001252-84.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001252) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Clinica Odontologica
Pinhatti Ss Ltda - - Antonio Cesar Pinhatti - - Christiane Pinheiro Maia Pinhatti - Vistos.Fls. 275: trata-se de pedido para
expedição da guia de levantamento dos valores bloqueados as fls.123/124.Todavia, compulsando os autos nota-se que tais
valores foram convertidos em renda em favor da União, conforme consta nos documentos de fls.196/198, não havendo, portanto,
saldo remanescente a ser levantado.Assim, retornem os autos ao arquivo geral. INT. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS
FAZOLI (OAB 184296/SP), SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 0001336-17.2014.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARCELO
WILLIAM TOZETTI - - GISELLE ANDRIOTTI TOZETTI - AUTO SOCORRO 3 IRMAS LTDA ME - *Manifeste-se a parte autora
sobre o teor da petição de fls. 65. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), GIZELLI TERÇAS
(OAB 277385/SP)
Processo 0001440-43.2013.8.26.0368 (036.82.0130.001440) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Jairo Augusto Izaias de Moraes - Vistos.1) Determino ao INSS as providências necessárias no sentido de
IMPLANTAR O BENEFÍCIO a que a autarquia previdenciária foi condenada, em favor da PARTE AUTORA SUPRA, no prazo
de 20(vinte) dias, sob pena de aplicação de multa-diária. Deverão seguir em anexo as cópias necessárias (petição inicial,
documentos pessoais da parte autora, sentença, decisões de 2ª Instância e certidão do trânsito em julgado).Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.2) Após a implantação do benefício em referência, manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento, observando-se o que dispõe o artigo 534 e parágrafos do atual Código de Processo Civil e
salientando-se, de todo modo, que o INSS, quando intimado a tanto, não os vem apresentando em Juízo em processos que se
encontram na mesma fase, o que apenas procrastinaria na solução do feito.3) Saliento que para o início de cumprimento de
sentença deverá a parte autora observar o que dispõe as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, art. 1286, §§1º e 2º.Intimese. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), VALÉRIA CRISTINA
MACHADO CAETANO (OAB 346393/SP)
Processo 0001624-33.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001624) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial
Supermercado Portugues Ltda - Lucilene Gomes - Os autos encontram-se em cartório, conforme solicitação de desarquivamento
feita pelo Dr. Marcelo Zocchio de Brito, OAB nº 258.781 referente aos autos supracitados. - ADV: FABIO EDUARDO BRANCO
CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP)
Processo 0002377-82.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Josiani Maura da Silva
Nunes - Atlas Veiculos e Peças Ltda - Manifestem-se as partes, em termos de prosseguimento do feito, diante da Carta Precatória
juntada aos autos (+ mídia) referente à testemunha Jonatas da Silva Sumaio. - ADV: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB
225735/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), MANOEL
PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP)
Processo 0002710-39.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002710) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Comercial Supermercado Portugues Ltda - *Fica a parte autora intimada de que os autos foram desarquivados e encontram-se
com vista, em cartório, pelo prazo de trinta dias, após retornará ao arquivo. - ADV: FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
(OAB 189940/SP), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP)
Processo 0003347-82.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Guarda - J.P.R. - J.C.S. - Vistos. 1) Ante o trânsito em julgado
da sentença e acórdão proferidos nos autos (certidão de fls. 197):a) expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(a)
(s) advogado(a)(s) que possua(m) indicação nos autos, nos termos do convênio Defensoria/OAB, código 210, observando-se a
anteriormente expedida (fls. 166);b) procedam-se às anotações de extinção (atual CPC, art. 487, inciso I - parcial improcedência)
e arquivem-se os autos.2) Não há custas em aberto, dada a gratuidade da justiça.Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB
238058/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP)
Processo 0003454-29.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Garcia - Sadi Rodrigues
da Silva - - Iracema Maria da Silva - Vistos. Fls. 73: nada sendo requerido pela parte exequente para o efetivo andamento
executivo, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP)
Processo 0004932-09.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Oswaldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º