TJSP 08/02/2018 - Pág. 3485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
3485
Código de Processo Civil, determino ao autor que esclareça sobre sua renda, bens e condições financeira ou apresente as três
ultimas declarações de imposto de renda para verificação da situação de necessitado, ou recolha as taxas judiciárias.Prazo dez
dias. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/
SP)
Processo 1001232-15.2018.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Raphael Eiras Broccolo - VistosCitese o requerido por carta, com a observância das formalidades legais, para, prestar contas nos termos discriminados na exordial
ou oferecer Contestação, no prazo legal de quinze (15) dias, o qual será contado a partir da data da juntada aos autos da
carta de citação regularmente cumprido, nos termos do artigo 550 do NCPC. Int. - ADV: GILBERTO EZIQUIEL DA SILVA (OAB
317121/SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP)
Processo 1001515-72.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Karina Pisos e Revestimentos Ceramicos
Ltda. - Promova o autor o recolhimento da guia postal.Prazo : Dez (15) dias. Após, à conclusão . Int. - ADV: ELLERY SEBASTIÃO
DOMINGOS DE MORAES FILHO (OAB 178695/SP)
Processo 1001520-94.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Wellington Augusto de
Oliveira Carvalho - Vistos.Defiro o pedido de fl. 87/88Tome a Serventia as providências para requerer junto ao BacenJud,
Infojud, Renajud e Siel, informações acerca do endereço dos sócios da executada.Com as informações dê-se vista autorInt. ADV: GABRIEL CORREIA DOS SANTOS (OAB 358033/SP)
Processo 1001539-03.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Benedito Rafael do Nascimentos Adarci José Ponez - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação aforada
por BENEDITO RAFAEL DO NASCIMENTO contra ADARCI JOSÉ PONEZ, a vista de que não há comissão por negócio não
concretizado. O autor responderá pelas custas, despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% [dez por
cento] sobre o valor da causa. Anote-se ser beneficiário da assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV:
LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP), ARTUR BERNARDES SIMOES SALOMAO (OAB 145680/SP)
Processo 1001645-67.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Luiz Bertazzolli e outro Vistos. Acolho o pedido de fls. 164/165. Expeça-se a Carta Precatória na forma requerida na sobredita petição, devendo o
i.Patrono do autor comprovar a distribuição da mesma no prazo de quinze (15) dias.Int. - ADV: LUIZA DOWER DE MELO (OAB
372170/SP)
Processo 1001669-27.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Claudir Francisco da Silva Porto Seguro Seguros S/A - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação aforada
por CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA contra PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS, por carência probatória.
O autor responderá pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento do valor
da causa. Anote-se ser beneficiário da assistência judiciária. Arbitro os honorários periciais em R$600,00 (seiscentos reais) os
quais serão suportados pelo Estado. Oportunamente expeça-se certidão ao perito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV:
MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP), MAURICIO IMIL ESPER (OAB 44435/SP)
Processo 1001985-06.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S.A Crédito
Financiamento e Investimento - Promova a parte interessada o recolhimento da taxa devida, no valor de R$15,00 por órgão e
CPF pesquisado. A petição juntada às fls. 64 veio desacompanhada das guias de custas.Prazo: Quinze (15) dias uteis. Após, à
conclusão . Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1002173-04.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA
- Edmilson Takigawa Silva - Promova a parte interessada o recolhimento da taxa devida, no valor de R$15,00 por órgão e CPF
pesquisado. Prazo: Quinze (15) dias uteis. Após, à conclusão . Int. - ADV: ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB
138274/SP), MAURÍCIO RAMIRES ESPER (OAB 203449/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002452-53.2015.8.26.0482 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Ante o exposto e tudo o
mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS opostos por ALVIN PROMOTORIA DE VENDAS LTDA,
por intermédio de Curador Especial, e em consequência julgo PROCEDENTE a AÇÃO MONITÓRIA reconhecendo a certeza
e liquidez do crédito reclamado e consubstanciado nos documentos apresentados por BANCO BRADESCO S/A (fls. 25/29).A
requerida-embargante responderá pelas custas, despesas processuais e verba honorária que arbitro em 10% [dez por cento]
do valor da condenação. Anote-se ser representado por Curador Especial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1002492-64.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Valdir Francisco da Silva Banco Mercantil do Brasil - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação
aforada por VALDIR FRANCISCO DA SILVA, para o fim de determinar a revisão dos contratos de empréstimos entabulados
com o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, limitando os descontos de todos os empréstimos somados em 30% [trinta por
cento] dos benefícios mensais percebidos pelo autor.Em face a situação jurídica cristalizada nos autos, concedo a tutela de
urgência, para que o banco promova a revisão e adequação dos contratos, no prazo de quinze dias, a contar da intimação
da presente, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em face a sucumbência recíproca, o banco
requerido responderá por metade das custas e despesas processuais. Pagará honorários advocatícios ao Advogado do autor
em valor que arbitro em R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) nos termos do § 8º do artigo 85 do Código de
Processo Civil, referente a revisão e adequação das parcelas de amortização dos contratos. O autor a seu turno responderá
por metade das custas e despesas processuais. Pagará honorários advocatícios ao Advogado da requerida em valor que arbitro
em R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) nos termos do § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, em razão
da improcedência do pedido de indenização por danos morais. Anote-se que o autor é beneficiário da assistência judiciária.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002666-73.2017.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Promova a parte interessada o recolhimento da taxa devida, no valor de R$15,00 por
órgão e CPF pesquisado. A petição juntada às fls. 60, veio desacompanhada das guias de custas.Prazo: Quinze (15) dias uteis.
Após, à conclusão . Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1002849-49.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bon Mart Frigorifico Ltda - Vistos.Defiro
o pedido de fl.228 Tome a Serventia as providências para requerer junto ao BacenJud, Renajud e Siel, informações acerca do
endereço dos representantes legais da executada, Geovan Santos Pereira e Jeová Santos Pereira. Com as informações dê-se
vista credor.Sem prejuízo, expeça-se ofícios ao IIRGD e JUCESP solicitando informações acerca do endereço dos representantes
legais da executada.Int. - ADV: CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º