TJSP 08/02/2018 - Pág. 3493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
3493
Processo 1021250-91.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo Pereira Abrahão Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - Manifeste-se o autor acerca da Contestação e Preliminares de fls. 53/70.
Prazo: Quinze (15) dias uteis.Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), JULIA GABRIELA DA CRUZ
MENDES (OAB 389232/SP)
Processo 1021291-58.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nathalia Damasceno Menezes Bruna Evelyn da Silva Santos - - Elaine Rodrigues da Silva - Manifeste-se a autora acerca da Contestação e Preliminares
de fls. 49/55 e 66/75. Prazo: Quinze (15) dias uteis.Int. - ADV: SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP), ANGELICA
CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA (OAB 246943/SP), CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI (OAB 266585/
SP), PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI (OAB 376850/SP)
Processo 1021291-58.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Nathalia Damasceno Menezes Bruna Evelyn da Silva Santos - - Elaine Rodrigues da Silva - Vistos.Ante os fatos expostos, a declaração de hipossuficiência
e as condições pessoais das requeridas, concedo-lhes os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Vista ao Ministério Público
em razão da menoridade da autora. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI (OAB 376850/SP), SILVIO ANTONIO
BORTOLAN (OAB 358523/SP), CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI (OAB 266585/SP), ANGELICA
CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA (OAB 246943/SP)
Processo 1021592-05.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Condomínio - Sebastiana Antonia da Silva - Abdias Lemos
de Camargo - Manifeste-se a autora acerca da Contestação de fls. 35/38. Prazo: Quinze (15) dias uteis.Int. - ADV: GLAUBER
JOSEPH ALVES JULIANO (OAB 338172/SP), ANDRE FANTIN (OAB 275628/SP)
Processo 1022014-77.2017.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Vistos.1. Presente os requisitos legais, e comprovada a mora, defiro liminarmente a busca e
apreensão do bem descrito na petição inicial, que será depositado com o representante legal da autora, cientificando o mesmo
de que o bem apreendido, deverá ser mantido nesta Comarca, durante a fluência do prazo previsto para purgação da mora.
.2. Depois de cumprida a medida e pelo mesmo mandado, proceda-se a citação para purgação da mora com o pagamento
da integralidade da dívida pendente, no prazo de cinco (05) dias contados do cumprimento da liminar (Decreto-Lei nº911/69),
com nova redação dada pela Lei nº10.931/2004 ), bem como, apresentação de defesa, no prazo de quinze (15) dias, desde
a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade dos fatos alegados pelo (a) autor (a). 3. Verba honorária de
10% sobre o crédito atualizado para hipótese de opção pela purgação da mora , que deverá abranger também as custas e
despesas processuais. 4. Após o recolhimento da taxa devida, tome a Serventia as providências necessárias para requerer
através do RENAJUD, o bloqueio total do bem perseguido. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP),
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1022694-62.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil
Seguros S/A - VistosA inicial atende aos requisitos legais e possibilita instaurar-se o procedimento judicial. Não obstante o CPC
estabeleça que o processo se inicie com audiência de tentativa de conciliação em busca de resolução consensual de litígios,
diante do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de
tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando
que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, a evidência histórica, em que são presumidas as
dificuldades para acordo sem antes estabelecer-se a controvérsia de mérito, além das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e após manifestação expressa das partes,
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Nada obsta, porém,
que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, cumprindo destacar especialmente que nos
termos do art. 133 da CF “o advogado é indispensável à administração da justiça”, de forma que o Poder Judiciário não pode
prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais
prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código.Assim, proceda a serventia
a citação, da parte demandada, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC),
especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar a contestação (defesa), contados da data da
juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
afirmados na petição inicial.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 4002308-96.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Ariovaldo Gonçalves Berghella Ana Maria Pergentino Silva - VistosIndefiro pedido de fls. 146, considerando que a execução tem como fundamento o documento
de fls. 8/10, não cabendo incluir terceiros não participantes da relação contratual. Int. - ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB
250151/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 4003360-30.2013.8.26.0482 - Procedimento Comum - Compra e Venda - WANDERSON FERNANDES CARNEIRO
- - ANA PAULA SILVA CARNEIRO - GOLDFARB 12 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - Ante a certidão de fls. 1.582 e
da suspensão da execução de titulo judicial em apenso, arquive-se observadas as cautelas legais. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), CLAUDENIR PINHO CALAZANS (OAB 221164/SP)
Processo 4004408-24.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - Vistos. Defiro o pedido de fl.165.Tome a Serventia as providências para requerer junto ao Bacenjud, InfoJud e Renajud,
informações acerca do endereço do executado.Com as informações dê-se vista ao autor.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 4004518-23.2013.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel JULIANO DIAS RICI - Vistos.Converto o julgamento em diligência. O autor deverá identificar os sucessores da fiadora falecida
ou manifestar-se sobre sua exclusão do polo passivo. Prazo cinco dias. Int. - ADV: JAMES RICARDO (OAB 249727/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO LOMBARDI CASTILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2018
Processo 0002000-55.2018.8.26.0482 (processo principal 0003048-93.2011.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fabio Ricardo Martins Morrone - Intime-se a Fazenda Pública devedora, nos
termos do art. 535 do NCPC, a fim de opor impugnação nos próprios autos, querendo, dentro do prazo de 30 dias.Int. - ADV:
THEO MARIO NARDIN (OAB 57017/SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP)
Processo 0005589-89.2017.8.26.0482/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Francisco Pinto - INSS - INSTITUTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º