TJSP 09/02/2018 - Pág. 1902 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
1902
Processo 1004747-12.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Agnaldo Rogério Alves
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Em face da contestação apresentada pelo Instituto/réu, fls. 379/440, à
réplica pelo prazo de quinze dias.No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.Int. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/
SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1005001-82.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ceny
Ângela Bernardi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - Spprev - Vistos.Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139).Depreque-se a citação das
requeridas para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC).A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int.. - ADV: PAMELA CAROLINA
FORMICI (OAB 390740/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 1005113-51.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Gilcelia Pereira dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Intime-se pessoalmente a parte autora para que compareça perante o consultório
do (a) médico (a) na data inserta no ofício ora juntado (03/04/2018 - às 17.00 horas), oportunidade em que será submetida à
avaliação médica. Intime-se a agência do INSS.O expediente deverá ser instruído com cópias do referido ofício.Int.. - ADV:
RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2018
Processo 0000052-76.2010.8.26.0347 (347.01.2010.000052) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Renova Campanha Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Redima Comercio de Maquinas e Implementos
Agricolas Ltda - - Jose Roberto Magossi - - Odair Cioffi - - Edson Luiz Rodrigues - - Ivanilde Claudete Conze Rodrigues Vistos.Defiro a penhora “on line” dos ativos financeiros do(s) executado(s) (Redima Comercio de Maquinas e Implementos
Agricolas Ltda - CNPJ: ***, Jose Roberto Magossi - CPF: ***, Odair Cioffi - CPF: ***, Edson Luiz Rodrigues - CPF: *** e Ivanilde
Claudete Conze Rodrigues - CPF: ***), até montante suficiente à satisfação da obrigação. Finalmente, para utilização do sistema
eletrônico, deverá a parte exequente atentar para o recolhimento das taxas previstas no Comunicado nº 170/11, instituídas pelo
Provimento nº 1864/11, ambos do Conselho Superior da Magistratura, bem como, apresentar memória atualizada do débito.
Após, providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), ADERSON
ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0003204-64.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003204) - Monitória - Cheque - Supermercados Palomax Ltda - Samuel
Praxedes da Silva Yamaguti - Vistos.CITE-SE o réu, para no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de
citação proceder ao pagamento, inclusive de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC).
O requerido será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º, do CPC).Constituirse-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e
não apresentados os embargos previstos no art. 702, do CPC, no prazo de 15 dias, observando-se, no que couber, o Título
II do Livro I da Parte Especial, do estatuto processual (Do Cumprimento da Sentença). Antes, providencie a parte autora o
recolhimento das despesas com citação postal.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação.Intimese. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP)
Processo 0003350-52.2005.8.26.0347 (347.01.2005.003350) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.M.B.R.S.M. - G.M.B.R.S.M. - - A.M. - F.A.S.B. - Ciente da petição juntada aos autos pelos exequentes à fl. 362, bem como da manifestação
Ministerial (fl. 364).Primeiramente, deverão os exequentes apresentar novo cálculo atualizado do débito alimentar, abatendo os
valores descontados através do benefício pensão por morte da avó paterna.Sem prejuízo, requeiram o que entender de direito.
Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA GALLEANI BENEDITO (OAB 220707/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/
SP)
Processo 0004592-65.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004592) - Monitória - Cheque - Supermercados Palomax Ltda - Denis
Mariano de Souza - Vistos.O que enseja a citação/intimação por hora certa é a suspeita, pelo oficial de justiça, de ocultação
da pessoa a ser citada/intimada (art. 252 do CPC). Observo que à fl. 74, foi encartado aviso de recebimento recepcionado por
pessoa diversa do requerido.Assim, nova tentativa de citação não fica prejudicada. Tornem a parte autora para que esclareça
se pretende nova tentativa de citação através de carta precatória.Int. - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP),
PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 0004943-14.2008.8.26.0347 (347.01.2008.004943) - Outros Feitos não Especificados - Rafael Ricardo Roberto
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a manifestação apresentada pelo exequente (fl. 152), em relação à
satisfação da execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o presente processo em fase de cumprimento
de sentença que Rafael Ricardo Roberto promove contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), TONY MARCOS NASCIMENTO (OAB
122849/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), FERNANDA DOS SANTOS GREGORIO (OAB 314145/SP)
Processo 0005957-33.2008.8.26.0347 (347.01.2008.005957) - Procedimento Comum - Duplicata - Auto Posto Dezoito de
Matao Ltda - Rodoposto Topazio Ltda - - Auto Posto e Restaurante Castelo Ltda - Regina Celia Nicolau Carneiro Pontes - Vistos.
Não localizados bens ou mesmo valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução,
determino a penhora de 5% (cinco por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa executada
AUTO POSTO DEZOITO DE MATAO LTDA (CNPJ ***), por meio das empresas administradoras de pagamentos REDECARD
S/A; CIELO S/A; ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S/A e GETNET S/A, até o limite da dívida apontada à fl.
641 (R$ 82.407,55, oitenta e dois mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos ). Considerando que a penhora de
valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º