TJSP 09/02/2018 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
2024
positivo, o nome e endereço de sua empregadora. Esclareça o executado, na oportunidade, acerca da conveniência do valor
relativo à pensão alimentícia ser implantado em folha de pagamento, bem como acerca da possibilidade do valor exequendo (R$
166,15 para setembro/2017) ser também descontado em folha de forma parcelada (desde que haja a oportuna concordância do
exequente). Prazo: 05 (cinco) dias úteis, sob pena de ser decretada a sua prisão civil.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP)
Processo 0015580-64.2017.8.26.0361 (processo principal 0024704-81.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.F. - P.F. - Isto posto, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo livrar-se solto
mediante pagamento da pendência.Expeça-se o respectivo Mandado de Prisão, com validade de 02 (dois) anos (cálculo do
débito para novembro/2017 à fl. 44).Caso haja pluralidade de mandados de prisão civil contra o executado, o cumprimento da
prisão deverá se dar de forma cumulativa sucessiva.Intime-se. - ADV: ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/SP)
Processo 0015580-64.2017.8.26.0361 (processo principal 0024704-81.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.F. - P.F. - Mandado nº: 361.2018/004688-5 Situação: Aguardando cumprimento em 05/02/2018 16:39:18 Local:
- ADV: ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/SP)
Processo 1000955-08.2017.8.26.0361 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.M.R.M.F. - - M.M.F. - Pelo
exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pelos autores, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
fixando a tutela definitiva de E.R.M. a A.M.R.M. e M.M.F.Após o trânsito em julgado, lavre-se o respectivo termo de compromisso
de tutor.P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000968-46.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.G.M. - F.G.M. Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Prisão expedido à fl. 104. Intime-se. - ADV: ELISANGELA APARECIDA GREGGIO
KINOSHITA (OAB 143183/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001461-52.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Transação - T.H.L.S. - Wilian Rafael dos Santos Considerando que foram esgotadas as tentativas de citação pessoal do executado, inclusive nos endereços consultados no
BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL (fls. 41/45), defiro a citação por Edital, com o prazo de 20 (vinte) dias.Intime-se. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002062-87.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Família - M.M.S.O. - C.C.F. - Esclareça o exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se o seu direito de visitas (e retiradas) vem sendo regularmente exercido. O silêncio será
interpretado como concordância, tornando conclusos para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Intime-se. ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP)
Processo 1002913-63.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Guarda - J.S.P. - Marcio Thome Peixinho - diante da
manifestação de fls. 50/51, dos termos do r. despacho de fl. 59, bem como da certidão de fl. 62, JULGO EXTINTO o processo,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: EDSON
ALBERICO (OAB 215738/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), IBERÊ DE SOUZA LADEIRA (OAB 284363/SP),
JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP)
Processo 1005921-14.2017.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.B.P.A.F. e outros - M.S.P.H. - Dessa
forma, o requerente M.S.P. deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o pedido de remoção de inventariante, a fim de
requerê-lo como incidente processual, permitindo seu processamento em apenso.2.Intimem-se.Mogi das Cruzes, 06 de fevereiro
de 2018. - ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), REINALDO ESTIMO (OAB 169620/SP)
Processo 1006062-67.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - F.P. - M.S.G.L. - Providencie o autor o necessário
para o prosseguimento da ação no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem a manifestação, intime-se o autor pessoalmente,
por carta, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO
BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP)
Processo 1006422-07.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.S.M. - HERLON VINICIUS CASSIANO
DOS SANTOS - Para que o(a) douto(a) patrono(a) proceda à impressão da CERTIDÃO DE HONORÁRIO, através do site do TJSP,
promovendo o seu encaminhamento à SUBSEÇÃO DA OAB local (acompanhada de cópia da provisão). - ADV: FREDERICO
AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (OAB 163438/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007625-96.2016.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - Geraldo Rosa de Souza - José Maria Rosa de Souza e
outro - Clotildes Pereira de Souza - Junte o Inventariante aos autos certidão emitida pelo Colégio Notarial do Brasil atestando
a inexistência de testamento pela autora da herança. Diante da certidão da matrícula de fls. 82/83, promovam o registro da
Escritura de Compra e Venda de fls. 08/11 junto ao Cartório Imobiliário competente Após, dê-se nova vista ao representante do
Ministério Público e tornem conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP)
Processo 1009113-91.2013.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - GENI DOS SANTOS - APARECIDA DOS SANTOS
- Austriano José dos Santos e outro - A fim de que a Fazenda do Estado seja intimada para se manifestar nos presentes autos,
comprove a Inventariante o efetivo recolhimento dos valores relativos ao ITCMD. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO ARIAS (OAB
76579/SP), MARIA DE FATIMA MARCHINI BARCELLOS (OAB 89559/SP)
Processo 1009562-78.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Alimentos - Y.C.C. e outro - A.C.X.C. - Vistas dos autos ao
autor para: (X) manifestar-se sobre a justificativa juntada às fls. 180. - ADV: VIVIANE MARIA ALVES (OAB 226309/SP), ELIAS
PAZ (OAB 119094/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1010514-23.2016.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO CIVIL - T.L.R.M. O.L.C.P.H. e outros - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por T.L.R.M. contra O.L.C.P. ,
R.L.C.P. e Y.L.C.P. , nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a existência da união estável entre
a autora e J.P.S. , durante o período compreendido entre novembro de 2011 e 19.5.2016, data de falecimento do companheiro.
Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no que diz respeito ao pedido de partilha de bens, com fundamento no artigo
485, VI, do Código de Processo Civil. A questão deverá ser resolvida em sede de inventário.Condeno os réus ao pagamento
das custas processuais e dos honorários devidos aos patronos da autora, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor
atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, acrescidos de juros de mora de 1% (um por
cento) ao mês desde o trânsito em julgado.Condeno ainda os réus ao pagamento de multa por litigância de má-fé que fixo em
5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, para cada um dos réus de forma autônoma e independente, a ser acrescida de
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARIO
SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP), BRUNA
OTONI DE OLIVEIRA (OAB 381926/SP), MÁRCIA DE LOURDES ANTUNES SOARES DE PAULA SANTOS (OAB 97582/SP)
Processo 1010584-06.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.P.P. - A.P. - Diante da proximidade da audiência
(01/03/2018 - fl. 55), bem como dos termos de fls. 70/71, aguarde-se a sua realização no CEJUSC. Intime-se. - ADV: GIOVANE
PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 278343/SP), CRISTIANE QUINTINO DINIZ (OAB 355303/SP)
Processo 1010660-30.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - L.M.K. - E.K. - 1 - Oficie-se à Defensoria Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º