TJSP 09/02/2018 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
2191
Repeliram a preliminar e negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP)
(Fls: 280)
0000188-90.2016.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pedreira - Relator: Des.: Ivan Sartori, Revisor:
Des.: Camilo Léllis - Apelante: Luis Henrique Godoy da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Monica Francisconi (OAB: 318059/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 113)
0000191-55.2016.8.26.0561 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Fernandópolis - Relator: Des.: Euvaldo Chaib,
Revisor: Des.: Ivan Sartori - Apelante: Jonatas Ricardo de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Paulo Augusto Nogueira Rodero (OAB: 360410/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
114)
0000209-54.2012.8.26.0452 - Processo Físico - Apelação - Piraju - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor: Des.:
Euvaldo Chaib - Apelante: Gustavo Delgado Horita - Apelante: Silvia Cristina de Almeida Leme - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - De ofício, decretaram a extinção de punibilidade da acusada quanto ao crime de estelionato (art. 171,
‘caput’, do Código Penal), face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal e negaram provimento aos
recursos, determinando-se a expedição de mandado de prisão em desfavor do acusado. V.U. - Advogado: Helio Cassio Arbex
de Castro (OAB: 118649/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 132) - Advogada: Juliana Moltocaro Teixeira (OAB: 179080/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 134)
0000229-20.2015.8.26.0394 - Processo Físico - Apelação - Nova Odessa - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor:
Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Carlos da Silva - Deram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Silvio Crepaldi Junior (OAB: 285482/SP) (Fls: 21 ap)
0000251-45.2015.8.26.0599 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor: Des.:
Euvaldo Chaib - Apelante: Rone Juliano de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Félix Ricardo Nonato dos Santos (OAB: 207023/SP) (Defensor Público) (Fls: 175)
0000280-93.2016.8.26.0556 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Américo Brasiliense - Relator: Des.: Luis Soares de
Mello, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Luis Henrique Siqueira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Aldo Moura Andrade (OAB: 225161/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 147)
0000301-68.2016.8.26.0621 - Processo Físico - Apelação - Lorena - Relator: Des.: Edison Brandão, Revisor: Des.: Luis
Soares de Mello - Apelante: LUIS GUSTAVO DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Marcelo Augusto Silva Galvão (OAB: 311312/SP) (Fls: 61) - Advogado: Raul dos
Santos Pinto Madeira (OAB: 318890/SP) (Fls: 61)
0000304-56.2016.8.26.0610 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Morro Agudo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello,
Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: J. I. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Fabrício Torres (OAB: 338154/SP) (Fls: 162)
0000328-75.2016.8.26.0613 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tambaú - Relator: Des.: Euvaldo Chaib, Revisor:
Des.: Ivan Sartori - Apelante: Cesar Augusto Pereira de Deus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram
parcial provimento ao recurso para absolver o réu CÉSAR AUGUSTO PEREIRA DE DEUS, qualificado nos autos, da imputação
que o dava como incurso no crime do art. 244-B da Lei nº 8.069/90, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo
Penal, reconhecendo-se a incidência da majorante do artigo 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/06, mantendo-se, incólume a pena
aplicada. VU - Advogado: Ailton Faion (OAB: 333716/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 118)
0000341-23.2017.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pirassununga - Relator: Des.: Luis Soares de Mello,
Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Eduardo de Santana Vaz - Deram
provimento ao recurso, determinando-se a expedição de mandado de prisão. V.U. - Advogada: Edmea Andreetta Hypolitho
(OAB: 60652/SP) (Fls: 182)
0000345-89.2013.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação - Paulínia - Relator: Des.: Camilo Léllis, Revisor: Des.: Edison
Brandão - Apelante: Priscila Vedovello Cardoso de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram a
preliminar e negaram provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o I. Defensor, Dr. Luiz Arnaldo Alves Lima Filho, e usou
da palavra o Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Carlos Roberto Marangoni Talarico. - Advogado: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho
(OAB: 245068/SP) (Fls: 483) - Advogada: Vanessa Luísa Delfino Fuirini Alves Lima (OAB: 251990/SP) (Fls: 483)
0000420-75.2015.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Relator: Desª.: Ivana David, Revisor: Des.:
Euvaldo Chaib - Apelante: V. V. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Deram parcial provimento ao recurso defensivo para, de ofício,
corrigir as penas impostas ao réu Vinícius Vitorino, reduzindo-as para 04 anos e 02 meses de reclusão e pagamento de 416
dias-multa, no piso legal, mantida, no mais, inalterada a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de
prisão. V.U. - Advogado: Sung Hoon Lee (OAB: 329119/SP) (Fls: 109)
0000433-27.2014.8.26.0450 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracaia - Relator: Des.: Luis Soares de Mello,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º