TJSP 09/02/2018 - Pág. 321 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
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autos, anotando-se a extinção.P.I.C. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1006563-69.2017.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Joao Viude - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34 e, por conseguinte,
JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo
Civil.As custas iniciais já foram recolhidas, sendo que haverá custas finais somente na hipótese de execução de sentença
por descumprimento deste acordo. Arbitro os honorários da defensora nomeada para defesa dos interesses do réu, no valor
correspondente a 70% do previsto na tabela vigente no convênio OAB/Defensoria, para a presente ação, expedindo-se certidão
oportunamente. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção da fase cognitiva.P.R.I. - ADV: ALAN
CRISTIAN KERNE (OAB 379328/SP)
Processo 1006578-09.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil S/A
- Indefiro, por ora, o pedido retro, tendo em vista que cabe ao exequente, primeiramente, esgotar todos os meios para tentar
localizar o executado, sendo a citação por edital o último recurso cabível.Ademais, observo que não houve tentativa de citação
em dois endereços informados pela pesquisa Bacenjud às folhas 57/58, quais sejam: Rua José F. Menk, Jardim Nova Era, CEP
18.214-430, Itapetininga/SP e Av. Francisco Chagas Oliveira, nº 2.500, Higienópolis, CEP 01508-548, São José do Rio Preto/
SP.Manifeste-se, novamente, o promovente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1006647-70.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A
- Vistos.O fato de a Lei nº 1.060/50 prever a concessão da gratuidade judiciária pela só declaração do postulante, de sua
necessidade (art. 4º), não exclui a possibilidade de apreciação, pelo Juiz, das circunstâncias em que o pedido ocorre, sobretudo
porque a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão
da assistência àqueles que a alegam.Apresente o executado, pois, documentos que permitam analisar de forma inequívoca
o seu contexto financeiro-patrimonial (declaração de bens e rendimentos ou comprovante de isenção, hollerith, contratos de
prestação de serviço, carteira profissional...).Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.No mais, manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1006666-81.2014.8.26.0269 (apensado ao processo 1006954-29.2014.8.26.0269) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GIARDINO DI CAPRI LTDA - ARNON DE
OLIVEIRA PACETTA - Defiro a realização da perícia na data sugerida pelo perito às fls. 780, para início dos trabalhos periciais,
qual seja 24 de fevereiro de 2018, às 11:30h, em frente ao imóvel em litígio.Os procuradores deverão providenciar a intimação
das partes e assistentes técnicos para acompanhamento da vistoria.Int. - ADV: EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/
SP), ROBERTO CARNEIRO FILHO (OAB 244997/SP), JOAO FULANETO (OAB 71177/SP), LUIZ PAULO GRANJEIA DA SILVA
(OAB 71152/SP)
Processo 1006692-79.2014.8.26.0269 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Carlos Eduardo Vieira Ribeiro e outro - Agro Industrial Vista Alegre SA - VISTA AO
REQUERENTE para manifestar-se, no prazo legal, requerendo o que de direito. - ADV: MARCELO DELMANTO BOUCHABKI
(OAB 146774/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), EDUARDO BRANCO RIBEIRO (OAB 269193/SP)
Processo 1006717-87.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thiago Henrique de Paula - Roberto
Santiago e outro - Providencie, a serventia, a citação da corré no endereço informado às fls. 48.Havendo contestação de ambas,
de-se vista ao autor para eventual réplica. Int. - ADV: PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP), ASTÉRI GKIONIS
MOURA (OAB 363386/SP)
Processo 1006759-39.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Seguro - Yuri Rocha Stievano - - Maria Fernanda Ladeira
Pinheiro Rocha - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o requerido sobre a petição e documentos de fls. 101/109, noticiando
que as partes estão em via de composição amigável. Anoto que para homologação judicial as partes deverão trazer minuta de
acordo devidamente assinada. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI
NETO (OAB 31464/SP), JULIANA SERAFIM PIEDADE (OAB 370570/SP)
Processo 1006760-29.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Roberto Carlos Ceragioli
- REDE RECORD DE TELEVISÃO - Os dados fornecidos pelo sistema INFOJUD, estão à disposição da parte exequente em
cartório, pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, os documentos serão destruídos mecanicamente nos termos do art. 4º do
Provimento nº 293, de 03 de julho de 1986, do Conselho Superior da Magistratura. Int. - ADV: EDINOMAR LUIS GALTER (OAB
120588/SP), EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA AGUIAR (OAB 200831/SP)
Processo 1006762-96.2014.8.26.0269 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - AGRO INDUSTRIAL
VISTA ALEGRE LTDA - - AGRICOLA ALMEIDA LTDA - JOSÉ SEVERINO MASCHIETTO - Manifeste-se o credor informando o
cumprimento do acordo.No silêncio, o processo será arquivado conforme já determinado no processo principal, nº de ordem
1005025.58.2014.8.26.0269.Int. - ADV: WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP),
DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA (OAB 270860/SP), VANESSA MACHADO DE CASTILHO (OAB 345179/SP)
Processo 1006848-67.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FERNANDA RUIVO LOPES
e outro - TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - VISTA ao requerido para proceder a retirada do mandado de levantamento (guia nº 13/2018) e providenciar o recolhimento
das custas processuais. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), ODAIR MINALI JUNIOR (OAB 119116/SP),
JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP)
Processo 1006903-13.2017.8.26.0269 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Sandra dos
Santos Oliveira - Fls. 46/47: De-se vista à autora. Sem prejuízo, intime-se o correquerido Valdir de Lima. Int. - ADV: EDSON
CANTO CARDOSO DE MORAES (OAB 262042/SP)
Processo 1006905-80.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Esther Vieira de Lara Gomes
Sarubo - Possível o parcelamento do débito na forma pretendida pela executada às fls. 30, porque, aparentemente, a proposta
apresentada é mais vantajosa que a moratória legal, prevista no art. 916 do CPC. Intime-se a exequente, na pessoa de seu
advogado, pela imprensa, para se manifestar nos termos do art. 916, § 1º do CPC. Sem prejuízo, deverá a executada prosseguir
nos depósitos na forma pretendida (art. 916, § 2º), até deferimento da proposta. Int. - ADV: FABIO AMBROSIO FRANCIOSI
(OAB 291617/SP), ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP)
Processo 1006981-07.2017.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Esclareça o autor o teor da petição de fls. 42/43, eis que não houve tentativa infrutífera
de localização do bem, mas sim inércia da parte requerente, caracterizada pelo não comparecimento de seu localizador em
cartório para acompanhamento da diligência, conforme certificado às fls. 38. De qualquer forma, inexiste óbice para conversão
desta demanda em execução, assim, persistindo esse propósito, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Int. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º