TJSP 09/02/2018 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
3670
Praia Comercio de Materiais para Construção Ltda Me - Vistos.Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade
jurídica com relação aos sócios da empresa executada, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a parte interessada a juntada de
ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, informando a qualificação completa dos sócios indicados,
e os endereços para citação, nos termos do art. 135, do CPC.No mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas para
mandado ou aviso de recebimento, a fim de efetuar a citação dos sócios. Após, tornem conclusos.No silêncio, encaminhem-se
estes autos ao Distribuidor para cancelamento deste incidente.Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BENAVENT CALDAS (OAB
205296/SP), DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP)
Processo 0000527-45.2001.8.26.0477 (477.01.2001.000527) - Procedimento Comum - Sebastiao Torres Leite - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos,1. Fls. 186: Mantenho o decidido à fls. 183, consignando que ahabilitaçãode todos os
herdeiros é condição indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 313, §2°, II, do CPC.2.
Assim, manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias, observada decisão de fls. 158.3.
No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP), DONATO LOVECCHIO (OAB
18351/SP), MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI (OAB 202501/SP), EDUARDO AVIAN (OAB 234633/SP)
Processo 0000815-46.2008.8.26.0477 (477.01.2008.000815) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Nova Paris - Manifeste-se a parte ativa sobre a pesquisa INFOJUD juntada nos autos, no prazo de 10 dias.
- ADV: MARCIA RECHE BISCAIN (OAB 126899/SP)
Processo 0001122-44.2001.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Marlene Pantrigo de
Oliveira Baltazar - Agf Brasil Seguros Sa - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos,1. Diante da certidão retro,
manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.2. Com a manifestação, conclusos para
análise.3. No silêncio, arquivem-se.Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO FERREIRA (OAB 95650/SP), HELOIZA KLEMP DOS
SANTOS (OAB 167202/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP)
Processo 0001288-95.2009.8.26.0477 (477.01.2009.001288) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Edineide
da Conceição Silva - Vista dos autos ao (à) autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s)
de citação / intimação de fls. 350/351 e 353/354 - AR’s assinado(s) por terceiros. - ADV: TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO
(OAB 106085/SP)
Processo 0001898-05.2005.8.26.0477/01">0001898-05.2005.8.26.0477/01 (apensado ao processo 0001898-05.2005.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Armando Gianotti - Valter Santini - - Elba Maria Monato Santini - Banco do
Nordeste do Brasil S/A - Vistos.1. Diante da inércia do exequente, denota-se que a obrigação está satisfeita, razão pela qual,
julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Dou por levantada
a penhora reduzida a termo à fls. 17.3. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.P.R.I. - ADV: LÉLIO FURTADO FERREIRA JUNIOR (OAB 21835/BA), DARIO MIRANDA CARNEIRO (OAB 290959/SP),
MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB 184896/SP), DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/SP)
Processo 0002573-84.2013.8.26.0477 (047.72.0130.002573) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Cristiane
Moura de Medeiros - Vistos,1. Fl. 123: INDEFIRO visto que cabe ao patrono, e não ao juízo, diligenciar com vistas a manter
ativa a relação patrono/cliente.2. Solicite-se ao setor de perícias a designação de nova data. Após, intime-se a requerida por
oficial de justiça. 3. Anote-se que o não comparecimento implicará em preclusão da prova pericial. Intime-se - ADV: ARMANDO
FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP)
Processo 0002573-84.2013.8.26.0477 (047.72.0130.002573) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Cristiane
Moura de Medeiros - Vistos,1. Melhor analisando, reconsidero o item 2 da decisão de fl. 124. 2. Considerando que o perito
JOÃO SOARES BORGES está atuando em outro comarca, DESTITUO do cargo. 3. Em termos de prosseguimento, NOMEIO o
perito médico JOSE LUIZ MENDES COLMENERO.4. Tratando-se de causa de competência federal delegada e sob os auspícios
da Justiça Gratuita, há que se observar o disposto na Resolução nº 541/2007 do E. Conselho da Justiça Federal. Atento a tais
critérios, às circunstâncias da causa e à complexidade do trabalho, arbitro os honorários do perito em R$ 500,00 (quinhentos
reais).5. Providencie a z . Serventia a intimação pelo Portal da Justiça Eletrônica, nos termos do Comunicado Conjunto nº
2191/2016 e Comunicado CG nº 2348/20166. Com a vinda do Laudo Pericial, ciência às partes. Intime-se - ADV: ARMANDO
FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP)
Processo 0002579-67.2008.8.26.0477 (477.01.2008.002579) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Fortex
Assessoria e Treinamento Educacional Ltda Epp - Sergio Luiz Terraciano - Vistos.Comprove a parte ativa, em 15 (quinze) dias,
o recolhimento das custas para pesquisa, no valor de R$ 15,00.Após, promova a serventia a pesquisa via INFOJUD visando
a obtenção de endereços da parte passiva.Efetivada a pesquisa, manifeste-se a parte ativa, em 10 (dez) dias, em termos de
prosseguimento.No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
Processo 0003026-36.2000.8.26.0477 (477.01.2000.003026) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Condominio Edificio Rio Branco 184900 - Mara Gislaine Burani - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,
nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, sem verbas de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, promova
a serventia a extinção definitiva do feito, observadas as formalidades legais. - ADV: SANDRA REGINA MISSIONEIRO (OAB
285478/SP), MARILU BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 266059/SP)
Processo 0003689-33.2010.8.26.0477 (477.01.2010.003689) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral Claudio Chaves de Souza - Pacrys Industria e Comercio de Confecções Ltda - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que se faz nos termos do art.
487, inciso, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexigíveis o débito mencionado na petição inicial, ratificando-se
a liminar concedida e CONDENAR a ré na obrigação de indenizar os danos morais causados ao requerente, ARBITRADOS
em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir deste
arbitramento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento.Condena-se, ainda, a acionada ao pagamento
de custas e despesas processuais, bem como, aos honorários advocatícios, que se arbitram em 10% do valor condenatório
sobredito, nos termos do art. 85, § 2º, da Lei Adjetiva. - ADV: VICTOR ROCHA SEQUEIRA (OAB 156279/SP), PAULO JOSÉ
BOSCARO (OAB 251661/SP)
Processo 0004080-95.2004.8.26.0477 (477.01.2004.004080) - Procedimento Comum - Condomínio - Wally Scheer Elizabeth Anna Scheer - - Ary Scheer e outro - Vistos.Fls. 226: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo IMPRORROGÁVEL
de 30 (trinta) dias.Findo o prazo, manifeste-se o requerido nos termos da decisão de fls. 223.No silêncio, conclusos.Intime-se. ADV: MARINA MOTT RUGGIERO (OAB 207419/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP),
ODETE NOVAIS CARNEIRO QUEIROZ (OAB 113354/SP)
Processo 0004125-84.2013.8.26.0477/01">0004125-84.2013.8.26.0477/01 (apensado ao processo 0004125-84.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - Paula Roberta Santos de Oliveira - Cristiano Lira Diniz - Vistos,1. Diante da certidão retro, manifeste-se a
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