TJSP 14/02/2018 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Ano XI • Edição 2515 • São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
www.dje.tjsp.jus.br
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2018
Processo 0000246-83.2017.8.26.0233 (processo principal 0000889-56.2008.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Municipio de Ibate - Alcides Gioia da Silva - NOVAMENTE. Comprove o Exequente o recolhimento
das despesas postaispara cumprimento da decisão de fls. 19 (AR + MP). - ADV: ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP),
EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP), MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP)
Processo 0000325-14.2007.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Luiz Antonio
Alves - Fls. 31/32: Manifeste-se o Município de Ibaté no prazo de 15 dias.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: HÉLEN TRINTA
CORCCI TINTO (OAB 333029/SP)
Processo 0000461-59.2017.8.26.0233 (processo principal 1006068-75.2015.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Pagamento - DIJACY DA CRUZ ALMEIDA - Providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça.Após, se
em termos, expeça-se mandado de intimação da penhora efetuada nos autos.Int. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE MARTINS
(OAB 359892/SP)
Processo 0000609-95.2002.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dalva Carlos de Oliveira Assist P Sind Serv Pub
Mun de Ibate - - Francisca Luzia Neto Assist P Sind Serv Pub Mun de Ibate - Observadas as formalidades legais e de praxe,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP)
Processo 0000811-47.2017.8.26.0233 (processo principal 1000463-80.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiza do Carmo de Oliveira - Agiplan - Retirar MLJ nº 25/2018. - ADV: DENISE LENIR
FERREIRA (OAB 58332/RS), HELLEN CRISTINA PREDIN NOVAES (OAB 224751/SP)
Processo 0001263-57.2017.8.26.0233 (apensado ao processo 1000721-22.2017.8.26.0233) (processo principal 100072122.2017.8.26.0233) - Incidente de Falsidade - Empréstimo consignado - Zaíra da Silba Bertelli - Determino a suspensão do
processo principal. Certifique a serventia (certificar no feito principal).Cite-se a parte que produziu (juntou) o(s) documento(s)
a responder, no prazo legal de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 432), ciente de que não se procederá ao exame pericial se
esta concordar em retirar o(s) documento(s) e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.Intime-se. - ADV: PAULO
SERGIO MUNHOZ (OAB 126461/SP)
Processo 0001264-42.2017.8.26.0233 (apensado ao processo 1000742-95.2017.8.26.0233) (processo principal 100074295.2017.8.26.0233) - Incidente de Falsidade - Defeito, nulidade ou anulação - Zaíra da Silba Bertelli - Determino a suspensão
do processo principal. Certifique a serventia (certificar no feito principal).Cite-se a parte que produziu (juntou) o(s) documento(s)
a responder, no prazo legal de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 432), ciente de que não se procederá ao exame pericial se
esta concordar em retirar o(s) documento(s) e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.Intime-se. - ADV: PAULO
SERGIO MUNHOZ (OAB 126461/SP)
Processo 1000022-94.2018.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renato Romano Squassoni
- Vistos.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 dias, a contar da
citação. O mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo
verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s)
executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para
garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras
poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas,
observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos
do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios
poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos
por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231,
do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado,
poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros
de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das
parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º