TJSP 14/02/2018 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2515
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prazo de 10 dias, apresente memória atualizada do débito alimentar, bem como retifique o pedido, adequando-o aos termos do
artigo 528, § 7º do CPC.Após, nova vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP)
Processo 1001133-84.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - J.V.N.S. - - K.N.S. - Manifestem-se os requerentes quanto à justificativa apresentada pelo requerido às fls. 61/63. Prazo:
05 dias. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 1001151-71.2017.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.C. - Homologo, por sentença, o acordo celebrado
entre a partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 487, III, “b”). Transita em julgado imediatamente
(CPC, art. 1000). Honorários pelo Convênio em 100%. Expeça(m)-se a(s) certidão(ões). A presente sentença substitui Ofício
e ou Mandado de Averbação e produz todos os efeitos de Direito, solicitando-se ao(à) Sr(a). Oficial(a) do Cartório de Registro
Civil que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação e, caso necessário, digne-se o(a) MM. Juiz(a)
Corregedor exarar o respeitável “CUMPRA-SE”. O presente termo, entregue nessa solenidade, tem efeito de requisição judicial,
de modo que eventual recusa ao cumprimento será noticiada ao Juízo e implicará sanções criminais, nos termos do artigo 22
da Lei nº 5.478/68 e artigo 330 do Código Penal. Considerando que o pacto celebrado é incompatível com o direito de recorrer,
transita em julgado nessa data a decisão. Sentença publicada em audiência. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os
autos. Saem os presentes intimados - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
Processo 1001151-71.2017.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.C. - Fica o ilustre causídico Dr. Marcos Elias
Bocelli intimado a juntar aos autos o oficio de indicação pelo Convênio, onde consta o registro geral de indicação, a fim de
proceder à correta elaboração de sua certidão de honorários. - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
Processo 1001184-61.2017.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.P.S. - - D.E.P.A. - Autorizo
de imediato a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para verificação dos endereços dos réus, tendo em vista que a
parte autora goza dos benefícios da justiça gratuita, efetue-se a ordem de consulta.Determino, também, para atendimento às
exigências do art.256, §3º do CPC, que a parte providencie o envio de cópias desta decisão, a qual serve como requisição,
para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, ficando a seu
cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos
deste despacho, sob pena de extinção. As concessionárias deverão encaminhar as respostas ao Juízo.Após a realização das
pesquisas eletrônicas, caso obtidos endereços ainda não diligenciados, a serventia deverá intimar a parte autora para que
viabilize a realização das diligências pelo oficial de justiça ou por carta independentemente de novo pronunciamento, Se a
parte autora não viabilizar a realização das pesquisas ou das diligências, o que a serventia certificará, o processo será extinto
por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido.Intime-se. - ADV: DARLETE DE OLIVEIRA COLA (OAB
373696/SP)
Processo 1001223-58.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Família - Marcia Aparecida da Silva Betim - Nos termos
do Comunicado nº 2290/16, providencie o Defensor a distribuição, através de peticionamento eletrônico, da Carta Precatória,
devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, (ou com SENHA, previamente retirada em Cartório,
em caso de processo digital), devendo comprovar sua distribuição no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCIA APARECIDA
CABRAL (OAB 295914/SP)
Processo 1001258-18.2017.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - LUÍZA FRANCISCO DOS
SANTOS - Fls. 45/48: Ciente.Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fl. 20.Após, tornem os autos conclusos.Int. ADV: KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP)
Processo 1001265-10.2017.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10017529220168260498 - Vara Única) - C.A.F.
- Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte autora sobre o mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias. - ADV:
MARCELO TADEU CASTILHO (OAB 145798/SP)
Processo 1001288-53.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Jose Renato de
Almeida Barros - Nos termos do comunicado nº 1951/2017, deverá o defensor(a) dos requerente(s) providenciar a distribuição
da carta precatória, devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, através de peticionamento
eletrônico, devendo comprovar a distribuição em 05 dias. (Peças necessárias para instruir carta precatória: Inicial, senha do
processo, procuração, despacho). - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 1001294-60.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Guarda - J.G.J. - - F.A.B.G. - Objetivando preservar os
interesses do menor, bem assim em concordância com o parecer Ministerial, reputo preenchidos os requisitos necessários
para concessão da guarda provisória em favor dos autores. Expeça-se termo de compromisso, intimando-se, na sequência, os
autores para comparecimento em cartório, no prazo de 10 dias, para assinatura.Autorizo de imediato a utilização dos sistemas
eletrônicos disponíveis para verificação dos endereços dos réus, tendo em vista que a parte autora goza dos benefícios da
justiça gratuita, efetue-se a ordem de consulta.Determino, também, para atendimento às exigências do art.256, §3º do CPC,
que a parte providencie o envio de cópias desta decisão, a qual serve como requisição, para empresas concessionárias de
serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas
pelo informante. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção.
As concessionárias deverão encaminhar as respostas ao Juízo.Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos
endereços ainda não diligenciados, a serventia deverá intimar a parte autora para que viabilize a realização das diligências pelo
oficial de justiça ou por carta independentemente de novo pronunciamento, Se a parte autora não viabilizar a realização das
pesquisas ou das diligências, o que a serventia certificará, o processo será extinto por ausência de pressuposto de constituição
e desenvolvimento válido.Intime-se. - ADV: HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP)
Processo 1008055-15.2016.8.26.0566 - Divórcio Consensual - Casamento - E.T. - E.A.T. - Em cinco dias, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. O decurso do prazo “in albis” será interpretado como
concordância com o julgamento imediato da lide.Sem prejuízo, manifestem-se sobre o interesse na designação de audiência
para tentativa de conciliação.Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP), DANIEL BENEDITO
MENDES (OAB 73558/SP)
Processo 1019159-24.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Guarda - T.C.R.G. - P.A.V. - Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público.Após, com as verificações de praxe, tornem conclusos. - ADV: ROBERTO MEIRA (OAB 111751/SP), MARCIO
IVAM DA MATTA OLIVEIRA (OAB 176032/SP)
Processo 1019159-24.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Guarda - T.C.R.G. - P.A.V. - Intime-se a parte autora, na
pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo,
nos termos do artigo 485, §1º, CPC. Caso inerte, intime-se pessoalmente.Após, renove-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV:
ROBERTO MEIRA (OAB 111751/SP), MARCIO IVAM DA MATTA OLIVEIRA (OAB 176032/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º