TJSP 14/02/2018 - Pág. 723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2515
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Martins da Silva - Denis Martins da Silva - Vistos.Considerando que o autor afirmou que a negativação do seu nome anterior
àquela discutida nestes autos também é indevida e que, ainda, está sendo discutida em outros autos (processo nº 100805794.2017.8.26.0292 - da 2ª Vara Cível local), informe o autor se já houve julgamento do referido processo, trazendo cópia da
sentença e do trânsito em julgado. Isso porque, o fato de haver ou não negativação anterior, implica diretamente no resultado
da ação, conforme orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 385).Int. - ADV: DENIS MARTINS DA SILVA
(OAB 255109/SP)
Processo 1008218-12.2014.8.26.0292 - Monitória - Compra e Venda - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
- Vistos,Defiro o pedido retro. Providencie o autor a minuta do edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, bem como
recolha a taxa respectiva na guia do fundo especial de despesas Código 435-9, para publicação na Imprensa Oficial, no valor
de R$ 0,20 (vinte centavos) por caractere. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1008264-93.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcia Denante Spinola CLARO S/A - Vistos.P. 74: Defiro.Traga a ré as gravações correspondentes aos protocolos indicados pela autora.Int. - ADV:
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB
98709/SP)
Processo 1008298-68.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Maria Aparecida Machado Ferreira
- Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo
a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da
necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas).A justificativa e os esclarecimentos
sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só
assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada.Caso pretendam produzir prova
oral, as partes, preferentemente, poderão apresentar seus respectivos róis de testemunhas, pois se for o caso de deferimento
da prova, a apresentação imediata do rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e
viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam nos
processos.Esclareço às partes que para um mesmo fato não serão ouvidas mais do que três testemunhas (CPC, art. 357, § 6º).
Por fim, anoto que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência a(s) testemunha(s) que arrolarem, dispensando-se a
intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Int. - ADV: MARCOS
VILELA DOS REIS JÚNIOR (OAB 182266/SP)
Processo 1008341-05.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Jose Benoni Barboza - Diante dos novos
endereços, designo audiência de conciliação para o dia 08 de março de 2018, às 14:02 horas.Cite-se e intime-se.Int. - ADV:
CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP)
Processo 1008481-44.2014.8.26.0292/01">1008481-44.2014.8.26.0292/01 (apensado ao processo 1008481-44.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Condomínio - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM TERRAS DE SANTA CLARA PRAPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - ciente o exequente de que fora expedido mandado de
levantamento em seu nome (pp. 148/149 dos autos), o qual se encontra em Cartório para retirada e devido cumprimento. - ADV:
VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ (OAB 89626/SP), JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/
SP)
Processo 1008545-49.2017.8.26.0292 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Marcos Aurelio Souza da Silva - Vistos.
Diante da conclusão do laudo pericial, indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se o INSS, com as advertências legais.Int. ADV: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 279353/SP)
Processo 1008546-68.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jorge Correia Franco Providencie a Serventia, com urgência, a retirada da restrição pelo sistema Renajud do veículo adjudicado. No mais, a penhora
de faturamento poderá recair apenas sobre 10% do faturamento bruto da sociedade como forma de viabilizar a continuidade
de seu funcionamento.A pretendida penhora de faturamento somente trará resultado útil se a sociedade estiver em efetivo
funcionamento e for garantido o cumprimento da ordem.Caberá ao exequente diligenciar para verificar o efetivo funcionamento
da sociedade empresária.O cumprimento da ordem deverá ser garantido com a nomeação de administrador, às custas do
credor, para fiscalizar o efetivo cumprimento da ordem.Com o fim da prisão civil do depositário infiel não é eficiente nomear o
administrador para exercer a função de gerente, além disso, o administrador não é obrigado a aceitar o encargo de depositário.
Nestes termos, o credor deverá informar no prazo de 10 dias se insiste na penhora de faturamento. Intime-se. - ADV: DIRCEU
PEREZ RIVAS (OAB 70654/SP)
Processo 1008572-32.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Vanda Lucia Galdino Diante da conclusão do laudo pericial, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar ao INSS o restabelecimento do
benefício de auxílio doença com DIB (data de início do benefício) em 14/02/2017. Oficie-se ao INSS.Providencie a serventia o
necessário para o pagamento dos honorários periciais.Após, cite-se o requerido consignando-se as advertências legais.Intimese. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 1008575-84.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - MARCIO JOSÉ MOLATO
HIDALGO RODRIGUES - Vistos.Pp. 52/54:Deixo de apreciar, por ora, o pedido.Diante do laudo pericial, defiro a tutela antecipada
com DIB em 29/08/2017 até 4 meses após a data do Laudo Pericial. Oficie-se ao INSS com urgência, para implantação do
beneficio.Cite-se o INSS, com as advertências legais.Int. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP)
Processo 1008580-77.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Empreendimentos Florida Ltda Paulo Sérgio Martins - Havendo interesse do credor em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá protocolar sua
petição e documentos com o código 156 - “cumprimento de sentença”, para que seja gerado o respectivo incidente.Em seguida,
deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador.Esclareço ao credor que todos os atos supervenientes
deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança.Int. - ADV: RENATO GIL
MORAES (OAB 217390/SP), ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP), PÂMELLA DE AMORIM JORDÃO FOÁ
BINSZTAJN (OAB 308185/SP)
Processo 1008584-17.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Empreendimentos Florida Ltda Havendo interesse do credor em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá protocolar sua petição e documentos com
o código 156 - “cumprimento de sentença”, para que seja gerado o respectivo incidente.Em seguida, deverá a serventia cadastrar
o nome do executado e de seu procurador.Esclareço ao credor que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e
protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança.Int. - ADV: ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS
(OAB 252086/SP)
Processo 1008642-49.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Gold Finger Joalheiros Ltda - Epp Designo audiência de CONCILIAÇÃO e/ou MEDIAÇÃO para o dia 01 de março de 2018, às 13h30min.A intimação do autor para
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