TJSP 16/02/2018 - Pág. 1615 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
1615
Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0072917-59.2006.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Município de
Campinas - Embargdo: Francisco Kozoné de Souza - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 23
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier Advs: Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP) - Tânia Cerqueira Jorge (OAB: 278860/SP) - Maria Odette Ferrari Pregnolatto
(OAB: 80307/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0078554-15.2011.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: olicar industria
e comercio de plasticos ltda - Embargdo: fazenda publica do estado de sao paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de dezembro
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Jonis
Cleto de Carvalho (OAB: 265349/SP) - Mauricio Soares (OAB: 224455/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0102401-51.2004.8.26.0515/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Rosana - Embargte: Newton
Rodrigues da Silva (Espólio) - Embargte: Janete Alves da Silva (Sucessor(a)) - Embargte: Newton Deni Rodrigues da Silva
(Sucessor(a)) - Embargte: Tania Gardenia da Silva (Sucessor(a)) - Embargte: Andreia Alves da Silva Pinato (E seu marido) Embargte: Alexandre Pinato - Embargdo: Prefeitura Municipal de Rosana - Interessado: Rickal Industria e Comercio de Arroz
Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 13
de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro
- Advs: Nilson Grigoli Junior (OAB: 130136/SP) - Andre Yudi Hashimoto Hirata (OAB: 328346/SP) - Thiago Napoli Ciriaco Dias
(OAB: 55600/PR) - Luis Gustavo Dias Flauzino (OAB: 349340/SP) - Chislainne Aparecida Oliveira (OAB: 294999/SP) - Solange
Neves Fuza (OAB: 3545/RO) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0149213-37.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: Maria Helena
Del Judice Rinaldi - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Nilton Lourenco Candido (OAB:
87975/SP) - Edvil Cassoni Junior (OAB: 103406/SP) - Fabiola Alves Figueiredo Veitas (OAB: 151521/SP) - Luis Gustavo
Montezuma Herbster (OAB: 17889/CE) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0163609-24.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Centro de
Oncologia Campinas S C Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Campinas - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto ás fls. 465-87. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP) - Silvia Helena Gomes Piva (OAB:
199695/SP) - Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP) - Patricia de Camargo
Margarido (OAB: 118338/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0163609-24.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Centro de
Oncologia Campinas S C Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Campinas - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 498-522. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto
Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP) - Silvia Helena Gomes Piva
(OAB: 199695/SP) - Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP) - Patricia de Camargo
Margarido (OAB: 118338/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0163609-24.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Centro de
Oncologia Campinas S C Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Campinas - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP) Silvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP) - Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Joao Batista Borges (OAB: 67958/
SP) - Patricia de Camargo Margarido (OAB: 118338/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0248877-75.2009.8.26.0000/50000 (994.09.248877-4/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Birigüi Embargte: Prefeitura Municipal de Birigui - Embargdo: Anisio da Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Beatriz Braga - Advs: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP) - Marco Aurelio S Yamanaka (OAB: 269577/SP) - Joao
Vitor Andreaze (OAB: 241213/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º