TJSP 16/02/2018 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
1718
do CG 1951/2017 “III. DISTRIBUIÇÃO POR DEFENSORES CONSTITUÍDOS E DEFENSORES DATIVOS/NOMEADOS 1. Cartas
precatórias que devam ser cumpridas nos foros do tribunal de justiça de São Paulo: 1.1. Distribuir por peticionamento eletrônico
obrigatório, nos termos da Resolução nº 551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias
ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas,
inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0).”Int. - ADV: REALSI ROBERTO
CITADELLA (OAB 47925/SP)
Processo 1000555-37.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Seguro - André Luiz Vieira Camargo - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do
Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência experimentada, condeno o autora ao pagamento das custas e despesas
processuais, atualizadas desde os respectivos desembolsos, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor
da causa, atualizado desde o ajuizamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.
Deverá, no entanto, ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, pois o autor é beneficiário da
gratuidade processualPRI - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ARECO
(OAB 242826/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1000632-75.2017.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Danilo
Moura Machado - - João Álvaro Moura Machado - - Marilene Moura da Silva - Thiago Rodrigues dos Santos e outro - Decisão
- Interlocutória - ADV: ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO MARCHETTI (OAB 154110/SP), THADEU BRITO DE MOURA (OAB
82972/SP)
Processo 1000644-60.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Marina Aparecida
Marra Fiani - Banco CSF S/A - Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 226/263. - ADV: RENATA MIZIES DE
BARROS (OAB 217384/SP), JACKSON RIOS OLIVEIRA (OAB 324423/SP), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
326722/SP), CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 19608/RJ)
Processo 1000734-97.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Seguro - Wellington Carlos da Silva - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Vistos.Reitere-se a intimação do perito judicial, via telefone, certificando, para atender ao comando de fls.
100/101, estimando, de imediato, os honorários a serem depositados pelo réu, além de agendar data e horário para a realização
da perícia médica, sob pena de substituição.Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), LUIZ GUSTAVO
RODRIGUES ARECO (OAB 242826/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1000808-25.2015.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Waldemar
Saraceni e outro - Antonio Batista e outro - Ciência às partes da designação da perícia para o dia 26 de fevereiro de 2018 às
09:30, com saída do fórum, para o início dos trabalhos periciais. - ADV: CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO GHISSARDI (OAB
294615/SP), FLAVIO FERNANDO CONSTANT DA SILVA (OAB 274619/SP)
Processo 1000876-04.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdir de
Souza Lima - Ettore Attilio Menini - - Casa Grande S.r Consultoria de Imóveis Ltda e outros - Considerando que o requerido Jose
Luiz Pereira Santana não foi localizado nos endereços indicados através dos sistemas INFOJUD e BACENJUD defiro sua citação
por edital. Expeça-se edital, com prazo de 30 dias, para a citação de JOSE LUIZ PEREIRA SANTANA. Para publicação no Diário
Eletrônico, deve o(a)s autor(a)s comprovarem o recolhimento da importância devida, providenciando a serventia a indicação do
necessário (o valor, em que guia deve ser recolhido e o respectivo código).Decorrido o prazo sem contestação, oficie-se à OAB
solicitando a nomeação de advogado para intervir em prol do(a)s réu(ré)s fictamente citado(a)s.Com a resposta, intime-se-o
pessoalmente da nomeação o qual terá vista dos autos pelo prazo de resposta.Int. - ADV: BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA
OSUNA (OAB 353962/SP), PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP), EVANDRO JOSÉ SANCHES (OAB 233553/SP)
Processo 1000891-70.2017.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mario Abrão
da Rosa - Francisco Gomes - Ciência às partes da perícia designada para o dia 28 de fevereiro de 2018, às 15:30 horas, com
encontro no imóvel a ser periciado. - ADV: VENICIO TOME DE SIQUEIRA (OAB 125833/SP), ALINE MARIA CAIANI (OAB
134185/SP), GABRIELA SILVINO HERRERA MEDINA (OAB 352887/SP)
Processo 1001036-29.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benedito
Alves da Silva - Ouro Atividades Imobiliárias Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito
na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência experimentada, condeno o autor no pagamento
das custas e despesas processuais, devidamente atualizadas, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da
causa, atualizado desde o ajuizamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.PRI ADV: NELSON LUIZ GRAVE (OAB 85755/SP), WALTER CARVALHO MULATO DE BRITTO (OAB 235276/SP)
Processo 1001117-12.2016.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Fls. 141/143: Para possibilitar apreciação do pleito de conversão da ação para
execução por título extrajudicial, deve o autor comprovar de recolhimento de diferença da taxa judiciária e declinação expressa
do endereço em que o executado deverá ser citado, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI
JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1001137-03.2016.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Finamax S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Fls. 125/126: Intime-se o autor para comprovar o depósito no valor de R$ 15,00, na guia Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ CÓDIGO 434-1.Após, proceda-se a consulta através do sistema INFOJUD.
Com a resposta, publique-se para intimação do autor.Int. - ADV: PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP)
Processo 1001153-20.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Retificação de Área de Imóvel - Iara Cardoso da Silva Diante do recolhimento das custas citem-se os requeridos.Int. - ADV: ALEXANDRE JOSE MARQUES DOMENE (OAB 353237/
SP)
Processo 1001434-73.2017.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio
Carlos Lodgiani - - Benedita de Fátima Lodigiani - Henrique Carlos Lodigiani e outros - Vistos.Diante da manifestação das
partes, tenho por desnecessária a designação de audiência de conciliação, que será tentada na audiência de instrução e
julgamento.Processo formalmente em ordem, sem nulidades a sanar ou omissões a suprir.Rejeito, desde logo, a preliminar de
inépcia da inicial arguida em contestação, por considerar que a petição inicial, conquanto singela, muito embora não indique
a efetiva data da turbação, atende aos requisitos legais, ao se referir a turbação “há alguns meses”, com início no começo do
ano de 2017, o que possibilitou aferição do pedido e da causa de pedir, assim como o desenvolvimento da ampla defesa.No
mais, concorrem os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação.Dou o feito por saneado, deferindo as
provas úteis, pelas quais protestaram as partes.Fixo como pontos controvertidos, os quais deverão ser objetos de prova, os
seguintes: 1) a posse e o domínio dos autores sobre o imóvel litigioso; 2) os atos de turbação ou de esbulho praticado pelos
réus e a eventual perda ou do perigo de perda posse pelos autores; 3) a data da turbação ou esbulho; 4) a área turbada ou
ocupada pelos réus e a natureza de sua ocupação; 5) os atos e o tempo do exercício da posse por cada uma das partes.Designo
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