TJSP 16/02/2018 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
2108
honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado
CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1004396-40.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitor
Sabadoto Campos - Naitho Empreendimentos Imobiliários Ltda - Posto isso, REVOGO a liminar de fls. 50/51 e JULGO
IMPROCEDENTE esta ação. Porque sucumbiu, arcará o autor com as custas processuais e mais honorários advocatícios de
10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. Dispensado o
registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE
de 23.06.2016). - ADV: LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/
SP), RENATO DE SANTI SIMON (OAB 275779/SP)
Processo 1004657-05.2016.8.26.0358 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Regivaldo Jose da Silva - BANCO
ITAUCARD S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE esta ação, deixando, porém, de determinar ao réu a exibição do documento
especificado na inicial, porque já concretizada nas fls. 54/59.Porque sucumbiu, arcará o réu com as custas e despesas
processuais e mais honorários advocatícios modicamente arbitrados em 15% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85,
§ 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração
do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP)
Processo 1004680-14.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Antônio Destefani Neto - VISTOS.Homologo
a desistência da ação manifestada pelo autor (fls. 29), independente da anuência da parte ré, que deixou de contestar a ação,
tornando-se revel.Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art.
485, VIII, do Código de Processo Civil.Oportunamente, ao arquivo.Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG
n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). ADV: EDER FREDERICO BARBOZA RAIA (OAB 200331/SP)
Processo 1004875-96.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Noraí Costa - - Dulcelina Aparecida
Pinto Costa - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, e, com
fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com resolução do mérito.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. Oportunamente, ao arquivo.P.I. - ADV: RAFAEL
FREITAS DE SOUZA (OAB 351289/SP)
Processo 1005300-60.2016.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Homologo o pedido de desistência da ação ante a não citação da parte ré e, com
fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, sem resolução do mérito.Expeçase o necessário ao desbloqueio do veículo, fls. 62.Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos a título de despesa
de diligência de oficial de justiça no valor de R$ 75,21 (fls. 68), em favor da autora, devendo esta promover a impressão através
do site do TJSP. Oportunamente, ao arquivo.P.I. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON
JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1005469-47.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Cesar
Carneiro - - Maria Lucia da Silva Farias Carneiro - - Alessandro Santos de Jesus - - Luciana da Silva Farias de Jesus - Regissol
Construcoes e Empreendimentos Ltda - Posto isso, REVOGO a liminar de fls. 72/73 e JULGO IMPROCEDENTE esta ação.
Porque sucumbiram, arcarão os autores com as custas processuais e mais honorários advocatícios de 10% do valor atualizado
da causa.P. I. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP), MARCOS JOSÉ PAGANI DE OLIVEIRA (OAB
274681/SP)
Processo 1005484-16.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Lazara Aparecida da Silva Empreendimentos Imobiliários Damha Mirassol Ii - Spe Ltda - VISTOS.Porque tempestivos, conheço dos embargos declaratórios
de fls. 182/186.A sentença, porém, não se ressente de nenhuma omissão ou contradição que deva ser declarada, nos termos do
art. 1.022 do Código de Processo Civil, visto que foi proferida observando integralmente os termos da contestação, notadamente
quanto ao pedido de taxa de fruição do bem e de devolução do imóvel livre e desembaraçado de débitos referentes ao IPTU e às
despesas condominiais, os quais foram tratados do antepenúltimo ao último parágrafo da fundamentação.Também não prospera
a alegação da embargante de que houve contradição quanto à fixação do termo inicial da aplicação dos juros de mora, visto que
ela está em absoluta consonância com o V. Acórdão mencionado na sentença (EREsp nº 59.870/SP).Ora, a embargante está,
em verdade, veiculando autêntica insurgência contra as razões da decisão, esquecendo-se de que para tanto existe o recurso
próprio.Assim, com tais considerações, REJEITO os embargos declaratórios.Int. - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB
159145/SP), LUCIANA DABBUR NADER RAHHAL (OAB 201243/SP), MATHEUS DE JORGE SCARPELLI (OAB 225809/SP)
Processo 1005629-72.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Osmar
Alves Pereira - - Juvencina Sebastiana Ribeiro Pereira - Spe Residencial Parque dos Ipês I Empreendimentos Imobiliários
Ltda. - Posto isso, REVOGO a liminar de fls. 65/66 e JULGO IMPROCEDENTE esta ação. Porque sucumbiram, arcarão os
autores com as custas processuais e mais honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa.P. I. - ADV: SANDRA
APARECIDA ZANARDI (OAB 275230/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP),
EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP)
Processo 1006565-63.2017.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária C.C.L.A.A.N.E.S.P.S.N.S. - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as
partes e, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com resolução
do mérito.Expeça-se, desde logo, o instrumental necessário ao levantamento do valor remanescente de diligência de oficial de
justiça (R$ 75,21 - fls. 65), devendo a parte autora promover a impressão através do site do Tribunal de Justiça e providenciar o
levantamento junto à agência bancária.Oportunamente, ao arquivo.P.I. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1064930-72.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Glaucia Regina Gamarra Jesus Regissol Construções e Empreendimentos Limitada Me - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE esta ação. Porque sucumbiu,
arcará a autora com as custas processuais e mais honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa.P. I. - ADV:
CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP), RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB 378686/
SP), GABRIEL DE ALMEIDA CORREIA (OAB 378617/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º