TJSP 16/02/2018 - Pág. 2585 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
2585
RELAÇÃO Nº 0092/2018
Processo 0000006-14.1990.8.26.0404 (404.01.1990.000006) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Companhia Mogiana de Óleos Vegetais Alceu Santana Faleiros - Silvio Ferraz Pires - Fas Empreendimentos e Incorporação Ltda - - Paulino Naoki Kamachi - Laspro
Consultores Ltda - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Nº de Ordem: 676/90 - AUTOS PRINCIPAIS Vistos. 1. Fls. 30110/30112 volume 129 (resposta ofício do Banco do Brasil): Manifeste-se: o Síndico, no prazo de 15 dias. 2. Providencie o Síndico a
inclusão do valor apurado à fl. 29941 - 129 vol, no quadro, pertencente aos herdeiros do falecido Síndico, Dr. Paulo Sircili,
conforme determinado à fl. 29.967, observando a sentença de fl. 29949/29951. 3. No mais, prossiga-se nos demais apenso
(leilão e quadro geral de credores), onde se aguarda o desfecho dos agravos interpostos. Int. Orlândia, 08 de fevereiro de 2018.
Nº de Ordem: 676/90 - QUADRO GERAL DE CREDORES Vistos. 1. Fl. 2144: Ante a concordância da Fazenda Estadual com o
valor apontado pelo Síndico (fl. 1924 - 9º volume, expeça-se o alvará no valor de R$ 248.530,37 (fl. 2144/2146), devendo, no
prazo de 15 dias, a Fazenda Estadual informar o cumprimento do alvará para fins de extinção das execuções fiscais suspensas
em face da Massa Falida, certificando nelas, logo após informado, sem nova intimação. 2. A questão do valor controvertido
devido à Fazenda Nacional será decidida nos autos de leilão, onde foi levantada a questão (fls. 2464 - 13º volume). 3. Aguardese o decurso do prazo da decisão de fl. 2136, o qual findará em 19/02/2018 (30 dias, prazo em dobro ao ente municipal), para
cumprimento do item 4 de referida decisão (certificação em todas as execuções fiscais ajuizadas pelo Município de Orlândia
pendentes contra a Massa Falida Comove, para fins de extinção). 4. Para todo o peticionamento, deverão os interessados
indicar na petição o apenso a que se referem. 5. No mais, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos (fls. 2099/2100 e
2111/2113 - efeito suspensivo). 6. Prossiga no apenso de leilão. Intime-se e cientifique-se o MP. Orlândia, 08 de fevereiro de
2018. (Dr OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - OAB/SP 151976 alvará à disposição para impressão site TJSP). Nº
de ordem: 676/90 autos de LEILÃO Vistos. 1. Fls. 2464/2474 (Pedido da União - valor) e fls. 2582/2608 (manifestação do
Síndico acerca do pedido da União): Manifeste-se o i. representante do Ministério Público. 2. Fls. 2480/2482 (Proposta de
quitação da empresa FAS) e fls. 2621/2623 (entendo viável a aceitação da proposta da empresa FAS): Manifeste-se o i.
representante do Ministério Público. 3. Fls. 2625/2649 (pedido de retificação da carta de arrematação pela empresa USA - Usina
Santo Ângelo): Defiro a retificação da carta de arrematação para constar em seu teor como transmitente do imóvel arrematado
pela requerente a empresa Mogiana Agri Serviços Armazéns Gerais Ltda - CNPJ 02.624.633/0001-04, devido a extensão dos
efeitos da falência às empresas controladas/coligadas à falida COMPANHIA MOGIANA DE ÓLEOS VEGETAIS - COMOVE CNPJ 53.310.215/0001-75. Determino, ainda, que o Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Conceição das Alagoas/MG
providencie o registro da carta de arrematação anteriormente expedida. Retifique-se, certificando junto à carta de arrematação.
4. No mais, aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumentos interpostos, conforme informado à fl. 2299 (itens ‘a’ e ‘b’).
intime-se. Orlândia, 08 de fevereiro de 2018. ADVS.ALCEU SANTANA FALEIROS OAB/SP 60.933; Helio de Oliveira Siena,
OAB/SP Nº31733; Carmen Lea Bazon-OAB/SP Nº118102; Rubens Vandoni, OAB/SP Nº4123; Murilo da Silva Freire-OAB/SP
Nº12420; Denise Araujo da Silva Costa-OAB/SPNº36263;José de Paiva Magalhâes OAB/SP Nº 49801; Antônio Amaral Batista
OAB/SP Nº 25887; José Roberto Marino Valio-OAB/SP Nº 22551; Nelson Teijo Aoki-OAB/SP Nº 34160; Edmar Hispagnol; Joäo
Batista Ribeiro; Mario Fray Molina-OAB/SP Nº 58757; Dorival Limonta-OAB/SP Nº 35949; Heraldo Rodrigues Brianezi-OAB/SP
Nº 69106; Claudemir Colucci; Eliana Innocente-OAB/SP Nº 90385; Murilo Grillo Sarti; Benedito dos Reis-OAB/SP Nº 80565;
José Sebastiäo Martins-OAB/SP Nº 30743; Cacildo Pinto Filho-OAB/SP Nº 30624; Luiz Gastäo de Oliveira Rocha-OAB/SP Nº
35365; Sérgio Vicente Spricigo-OAB/SP Nº 63719; Antônio Carlos Nogueira Borges; Antônio Fernando Rodrigues de OliveiraOAB/SP Nº 49344; Ruy Celso Legaspe-OAB/SP Nº 12314; José Luiz Matthes-OAB/SP Nº 76544; Domingos Assad Stoche-OAB/
SP Nº 79539; José Francisco Rodrigues Filho; Renato Cunha Lamonica-OAB/SP Nº 88413; Rui Nicolaievitz Ochremenko- OAB/
SP Nº 45313; Joäo Pedro Palmieri OAB/SP Nº 23191; Aparecida Amélia Vicentini-OAB/SP Nº 47912; Durval Boulhosa-OAB/SP
Nº10775; Dirceu Boulhosa-OAB/SP Nº 10736; Luiz Takamatsu-OAB/SP Nº 27148; Lia Teresinha Prado; Valdemar Frachone
Neves-OAB/SP Nº 86395; Paulo de Tarso Carvalho; Maria Cleuza Nagaoka-OAB/SP Nº91907-A; Milton Monteiro de BarrosOAB/SP Nº8917; Heitor Salles; Geraldo Angelo Pareschi-OAB/SP Nº 34337; Wladimir Cassani-OAB/SP Nº 25839; Miguel Nicolau
Saikale-OAB/SP Nº35145; Vicente de Paulo Massaro-OAB/SP Nº 90901; Marcelo de Assis Cunha-OAB/SP Nº 99342; José
Eduardo Mascaro de Tella-OAB/SP Nº 25172; Climene Quirido Magalhäes Gomes-OAB/SP Nº 85487-A; Wilma dos Santos
Nucci-OAB/SP Nº 53527; Jorge Sincora dos Santos-OAB/RJ Nº 17830; Antônio Hakime; Adalberto Griffo; Gustavo Valença
Falbo; Reinaldo de Oliveira Rocha-OAB/SP 67401; Gilberto Batista Diniz-OAB/DF 3431; Jonas Jakutis Filho-OAB/SP 47948;
Marco Aurélio Rossi-OAB/SP 60745; Benedito Beriuce Lacerda-OAB/SP 26505-B; Domingos Gustavo de Souza-OAB/SP
26283-A; José Carlos Räo-OAB/SP Nº 8887; Luiz Rocha-OAB/SP Nº 10530; Sérgio Luiz Ruas Capela-OAB/SP Nº 72224; David
Issa Halak-OAB/SP Nº 17.674; Gilma Márcia M.C. de Araujo-OAB/SP Nº 68261; Diva de Aquino Salles; Teresinha Nogueira;
Enio Bianco; Marli Lipari dos Santos; Luiz Gilberto Bittar-OAB/SP Nº 41265; Antônio Paulo M. Fagundes-OAB/RJ Nº 41012; Cid
Antônio Velludo Salvador-OAB/SP Nº 21289; Luiz Luciano Costa-OAB/SP Nº 23273; Cláudio Celli-OAB/SP Nº 36889; José
Ricardo Armentano Bueno de Almeida-OAB/SP Nº 75395; Ana Maria Lisboa-OAB/SP Nº 100289; Dalmir Gomes-OAB/SP Nº
100282-B; Francisco Albuquerque da Costa Júnior-OAB/SP Nº 97816-A; Gentil Gimenez-OAB/SP Nº 38174; Luiz Antônio Martins
Ferreira-OAB/SP Nº 24494; Paulo Roberto Moreira-OAB/SP Nº28770; Carlos de Almeida Braga-OAB/SP Nº 52657-A; Saturnino
Duarte Filho; Eduardo Pinheiro Puntel; Samuel Domingos Pessotti; Ricardo Leme de Moraes-OAB/SP Nº 41740; Benvinda Vaz;
Maria Rita Ferreira de Campos-OAB/SP Nº 69342; José Rubens Hernandes-OAB/SP Nº 84042; Adrian Cagnani-OAB/MG Nº
54540; José Carlos Nogueira da Silva Cardillo-OAB/MG Nº 42960; José Américo Dias de Cerqueira; Guilherme de Oliveira;
Nicolas Cutlac-OAB/SP Nº 82836; André Luiz Martins Coimbra-OAB/MG Nº 30256; Vitor de Francisco Filho-OAB/SP Nº 102441;
Reinaldo Rinaldi-OAB/SP Nº 36438; Sebastiäo Luiz Neves-OAB/SP Nº 35929; Luiz Augusto Montanari-OAB/SP Nº 113151;
Fernando Antônio Rosolem-OAB/SP Nº 104941; Norberto Marcos Barbosa-OAB/SP Nº 27719; Carlos de Almeida Braga; Antônio
Américo Brandini-OAB/RJ Nº18456; Jane Lucy Vicente-OAB/SP Nº 104944; Giseli Saldanha da Gama-OAB/SP Nº 89895; Paulo
Mellin-OAB/SP Nº 14758; Luiz Sérgio Olyntho Rehder-OAB/SP Nº 31035; Noemia Maria de Lacerda Schutz-OAB/GO Nº 4606;
Pedro Massaro Neto-OAB/SP Nº 55343; Nilda Glória Bassetto Trevisan-OAB/SP Nº 104881; José Miguel Coimbra-OAB/SP Nº
44971; Joäo Boyadjian-OAB/SP Nº 22734; Hoanes Koutoudjian-OAB/SP Nº 30807;José Jorge Marcussi-OAB/SP Nº 17933; Joäo
Delfino-OAB/MG Nº 17890; Samir Abräo-OAB/SP Nº 57854; Sérgio de Godoy Bueno-OAB/SP Nº 18580; Marcos Antônio SaiaOAB/SP Nº 58641; Sebastiäo Campanaro-OAB/SP Nº 23664; Dorival Limonta-OAB/SP Nº 35949; Walther Silva Júnior-OAB/SP
Nº 89091;Armando Augusto Scanavez-OAB/SP Nº 60388; Joäo Batista de Moraes-OAB/SP Nº 58542; Bruno Bucci-OAB/SP Nº
8043; Joel Donizete Flores de Oliveira-OAB/SP Nº74026; Antônio Aparecido Rodrigues-OAB/SP Nº117191; José de Paiva
Magalhäes-OAB/SP Nº49801; Carmen Mastracouzo-OAB/SP Nº 91553; José Luiz Fernandes-OAB/SP Nº 56607; Dimas Rosa
Resende-OAB/GO Nº 11179; Luiz Alvaro Ferreira Navarro-OAB/SP Nº 21443;Paulo Roberto Joaquim dos Reis-OAB/SP Nº
23134; Humberto Rigamonti-OAB/SP Nº 92904; José Carlos de Araújo-OAB/SP Nº 25381; Oswaldo Choli Filho-OAB/SP Nº
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