TJSP 16/02/2018 - Pág. 2624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
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termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de São Paulo. Intimem-se. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), SORAYA GLUCKSMANN (OAB
120716/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1018652-41.2016.8.26.0405 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - GERONILSON PINHEIRO DE
SOUZA - Avilania Oliveira Silva - Vistos.Fls. 174/220: Digam sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 10(dez) dias, sob
pena de preclusão.Intime-se. - ADV: SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), SELMA APARECIDA MACHADO (OAB 298914/SP)
Processo 1021172-37.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Wanda Prado Batista Banco do Brasil - Vistos.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação, presumindose, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente.Caso alegue a insuficiência do
depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores
já depositados, vedada a impugnação genérica.O silêncio será reputado como concordância tácita e os autos serão julgados
extintos nos termos do artigo 924, inciso II do NCPC.Oportunamente, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), ELIANA FÁTIMA MORELLO OSWALDO (OAB 218231/SP)
Processo 1021232-10.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Santana Sa
- Credito, Financiamento e Investimento - Vistos.Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da
sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação
“cumprimento de sentença” de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas
partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação “petições diversas”.Assim, aguarde-se pelo
prazo de 30(trinta) dias o devido cumprimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo.Intime-se. - ADV: ISABEL CAROLYN DOS
SANTOS BARBOSA (OAB 353318/SP)
Processo 1024833-24.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Americo Jonas de Souza - Vistos.Diante da certidão de fls. 21, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do
feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º do CPC.Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO
ABEID GEREVINI (OAB 327586/SP), EDI GEREVINI (OAB 44009/SP)
Processo 1024833-92.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Karla Giselle de Brito Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a distribuição do ofício de fl. 76. - ADV: RAPHAEL ALVES PEREIRA (OAB
275544/SP)
Processo 1024885-20.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosires
Fernandes Machado - Banco Bradesco S/A - Vistos.Intime-se o banco para que, no prazo de 10 dias, encarte aos autos extratos
da conta corrente do “de cujus” Carlos desde outubro/2016, demonstrando quantos cheques foram compensados em sua conta,
e quais foram devolvidos, trazendo, ainda, as respectivas microfilmagens dos títulos.No mesmo prazo, encarte a autora prova da
alegada negativação do nome do filho.Após, dê-se vista à parte contrária e tornem conclusos.Intime-se. - ADV: NAIR CARLOS
DE FREITAS MARINHO (OAB 303537/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
Processo 1026317-74.2017.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - J.P. - Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a retificação do assento de nascimento
do menor Moisés Pedro Muchibi, matrícula: 114538 01 55 2016 1 00296 115 0087575-56, lavrado junto ao Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito - Penha de França-São Paulo/SP, para constar o nome de sua genitora como sendo
“CLAUDIA DORCASSE AGOSTINHO” e no assento de óbito de nº 118026 01 55 2017 4 00215 111 0140557-39, lavrado junto
ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itaquera - São Paulo/SP, passando a constar o nome da falecida
como sendo, “CLAUDIA DORCASSE AGOSTINHO”, permanecendo os demais dados inalterados.Para maior celeridade, servirá
a presente sentença, assinada digitalmente, como mandado de averbação para a retificação ordenada, bastando que a própria
parte autora a encaminhe, com cópia da certidão de trânsito em julgado, aos Tabeliães de Registro Civil supra mencionados.
Sem custas ou honorários na espécie.Após arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1026466-70.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Tiago Henrique
Ferreira - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos.Em cumprimento à decisão proferida em 31/08/2016 pelo
Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no DJE em 02/09/2016, nos
autos do REsp 1.578.526 - SP que tramita pelo rito do artigo 1036 do CPC, e tendo em vista que a presente ação envolve
discussão sobre a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro
do contrato e/ou avaliação do bem, suspenda-se a tramitação dos presentes autos até a decisão final pelo STJ.Providencie
a Serventia a movimentação do processo noSAJatravés do código 85629. No caso de eventual levantamento da suspensão,
deverá ser lançado o códigoSAJ55555.Intime-se. - ADV: BRUNO ALVES DAUFENBACK (OAB 325478/SP), JAYME FERREIRA
DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1028104-41.2017.8.26.0405 - Monitória - Duplicata - Card Color Indústria e Comercio de Cartonagem Ltda Providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC)
Processo 1028337-38.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José
Roberto Carneiro - Vistos.Indeferida a concessão dos benefícios da gratuidade e determinado o recolhimento das custas iniciais
(fls. 29), a autora interpor agravo de instrumento (fls. 36/38).Mesmo sem noticia acerca do julgamento do agravo de instrumento,
adveio a fl 41, manifestação da autora requerendo o cancelamento da distribuição.Desta feita, cancele-se a distribuição do feito,
na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, comunicando a agravante perante à Instância Superior sobre a desistência da
ação.P.R.I. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1028510-62.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edson
Ricardo Pereira Junior - Vistos.Indeferida a concessão dos benefícios da gratuidade e determinado o recolhimento das custas
iniciais (fls. 35), a autora interpôs agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (fl. 47/48), confirmando o indeferimento
da gratuidade. À fl. 51, adveio manifestação da parte autora, requerendo o cancelamento da distribuição.Desta feita, cancele-se
a distribuição do feito, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.P.R.I. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB
357592/SP)
Processo 1030238-75.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Usucapião Especial (Constitucional) - JOSE AUGUSTO
GOMES DO SANTOS e outro - Vistos.Fls. 84/99 : digam sobre o laudo pericial apresentado.Fls. 100 : oficie-se à Defensoria
Pública para a liberação do valor dos honorários reservado ao perito.Int. - ADV: MARIA APARECIDA LIMA NUNES (OAB 158414/
SP)
Processo 1030973-11.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Espécies de Títulos de Crédito - Data Certa Transporte e
Logistica Ltda - Vistos.Diante da certidão de fls. 63, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo
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