TJSP 16/02/2018 - Pág. 2811 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
2811
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO
DE HONORÁRIOS RECURSAIS DIANTE DO CARÁTER INTEGRATIVO E NÃO INFRINGENTE DO RECURSO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cassio Nahas Tavano (OAB: 237783/SP) - Maria Camila Ursaia Morato
Tavano (OAB: 146462/SP) - Aguinaldo Ranieri de Almeida (OAB: 35220/SP) - Felisberto Jose Junior (OAB: 96741/SP) - Airton
Ferreira (OAB: 90260/SP) - Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) - Adilson Santana dos Santos (OAB: 365969/SP) - Elio
Augusto Peres Figueiredo (OAB: 176843/SP) - Muriel Dobes Barr Floriani (OAB: 169560/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2228579-81.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Juliana da Anunciação Teixeira (Inventariante) - Embargte: Waldemar Bastos (Espólio) - Embargdo: GETULIO TEIXEIRA
MARTINS e outro - Magistrado(a) Mary Grün - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO
(PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO). INDEFERE-SE O PEDIDO.
ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Aguinaldo Ranieri de Almeida (OAB: 35220/SP) - Maria Camila Ursaia
Morato Tavano (OAB: 146462/SP) - Cassio Nahas Tavano (OAB: 237783/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2253642-11.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Juliana
da Anunciação Teixeira - Embargdo: Fernando Teixeira Martins - Magistrado(a) Mary Grün - Acolheram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO (PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO). INDEFERE-SE O PEDIDO. ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO
RESULTADO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Aguinaldo Ranieri
de Almeida (OAB: 35220/SP) - Elio Augusto Peres Figueiredo (OAB: 176843/SP) - Maria Camila Ursaia Morato Tavano (OAB:
146462/SP) - Cassio Nahas Tavano (OAB: 237783/SP) - Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) - Kathia Kley Scheer
(OAB: 109170/SP) - Felisberto Jose Junior (OAB: 96741/SP) - Airton Ferreira (OAB: 90260/SP) - Muriel Dobes Barr Floriani
(OAB: 169560/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2253642-11.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fernando
Teixeira Martins - Embargda: Juliana da Anunciação Teixeira - Magistrado(a) Mary Grün - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUMENTOS EM SENTIDO OPOSTO À DECISÃO EMBARGADA. PREQUESTIONAMENTO
INCABÍVEL QUANDO NÃO CONJUGADO COM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS DIANTE DO CARÁTER INTEGRATIVO
E NÃO INFRINGENTE DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elio Augusto Peres
Figueiredo (OAB: 176843/SP) - Aguinaldo Ranieri de Almeida (OAB: 35220/SP) - Maria Camila Ursaia Morato Tavano (OAB:
146462/SP) - Cassio Nahas Tavano (OAB: 237783/SP) - Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) - Kathia Kley Scheer
(OAB: 109170/SP) - Felisberto Jose Junior (OAB: 96741/SP) - Airton Ferreira (OAB: 90260/SP) - Muriel Dobes Barr Floriani
(OAB: 169560/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 4003155-96.2013.8.26.0224/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Mateus
Mazzini Bressan (E Outra) (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: HABITCASA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. (LOPES)
- Embargdo: Leopard Even Empreendimentos Imobiliários Ltda (E outros(as)) - Embargdo: Even Construtora e Incorporadora
S/A - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - acolheram em parte os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.
EMBARGOS ACOLHIDOS, PARCIALMENTE. DO ARESTO RESTOU OMISSÃO QUANTO À ASSERTIVA DE QUE OS LUCROS
CESSANTES DEVERÃO SER APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS PARCIALMENTE
ACOLHIDOS, COM EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mauricio Jose da Silva (OAB: 278373/
SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Karen Aparecida de Assis Matioli (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º