TJSP 19/02/2018 - Pág. 2126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
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de Matão - Primeiramente, quanto à gratuidade judiciária requerida, a despeito dos documentos de fls. 12 e 15/26, deverá o
autor apresentar sua declaração de imposto de renda do ano-calendário 2016, hipótese em que, não o havendo declarado,
deverá apresentar extrato de não entrega obtido junto ao sítio eletrônico da Receita Federal.Assento-lhe o prazo de 15 (quinze)
dias.Int. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 1006420-74.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sandra Renata Ferreira da
Costa - Pereira & Scutare Matão Ltda ME - - Eliseu da Silva Pereira - - Tania Cristina Scutare Pereira - I. Ciente do aresto que
negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora (fls. 179/183 e 185).Cumpra-se o v. acórdão.II. A ré Pereira
Scutare Matão Ltda ME apresentou contestação às fls. 68/112, e os sócios, às fls. 158/159, se manifestaram em relação ao
pedido de desconsideração da personalidade jurídica.A autora, a despeito de intimada para manifestar-se em réplica a essas
manifestações, por seu procurador (fl. 167), se quedou silente (fl. 187), operando-se à preclusão quanto a isso.Desse modo,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir quanto ao pedido principal, justificando seu alcance e pertinência,
sob pena de indeferimento, e recolhendo as despesas necessárias. Sem prejuízo, deverão delimitar as questões de fato que
reputam controvertidas e as questões de direito que julgam relevantes para a decisão de mérito.III. Em termos, tornem-me os
autos conclusos para saneamento/julgamento da demanda, ocasião em que, outrossim, decidirei o pedido de desconsideração
da personalidade jurídica.Int. - ADV: RICARDO JOSE BRANCO (OAB 61952/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR
(OAB 223284/SP)
Processo 4000623-71.2013.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- TITO SILVA COMERCIO DE FERRAMENTAS MATAO LTDA ME - - CLAUDIA CERQUEIRA DA SILVA SOUZA - O pedido do
exequente à fl. 170 não subsiste ante a determinação de fl. 168.Tornem ao arquivo para o aguardo de provocação.Int. - ADV:
TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2018
Processo 0000451-27.2018.8.26.0347 (processo principal 0006882-29.2008.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Irani Marcal Bassini - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Trata-se a presente de incidente de execução de sentença proferida em processo físico. Providencie o exequente, no
prazo de 15 dias, a juntada aos autos de cópia do mandado de citação cumprido e procuração outorgada ao seu advogado, além
de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, sob pena de indeferimento, nos termos dos Provimentos
CG 16/2016 e CG 60/2016.Intime-se. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 0002466-37.2016.8.26.0347 (processo principal 0001555-45.2004.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Virgilio Natal Monezi - - Cleide Maria Cavicchia Monezi Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fls. 46/60: Ante o pedido formulado e da ausência de manifestação do INSS a
respeito, acolho o pedido de habilitação formulado pela parte autora para incluir a víúva, CLEIDE MARIA CAVICCHIA MONEZI,
no polo ativo da ação. Providencie a serventia as anotações necessárias. Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls.71.Após,
tornem conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a
acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
- ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0002745-23.2016.8.26.0347 (processo principal 0001825-35.2005.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Telma Firmo da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Fls.127/128: Defiro. Trata-se, o extrato de fls.84, do pagamento do valor relativo a sucumbência. Expeça-se o alvará em favor do
advogado credor.Desnecessária a remessa ao contador para cálculo de eventual incidência de imposto de renda, ante a edição
do Provimento 1463/2007 do Conselho Superior da Magistratura.No mais, aguarde-se manifestação do exequente quanto a
satisfação da execução.Após, tornem conclusos.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda,
ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB
140426/SP)
Processo 0003054-44.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joelma Socorro Negrao - Instituto
Nacional de Seguro Social Inss - Ciente do laudo pericial do IMESC, bem como da manifestação do INSS e da parte autora.
Ante a manifestação da autora (fls.135/140), encaminhem-se cópia ao IMESC para os esclarecimentos que entender cabíveis,
notadamente com relação aos quesitos formulados pela autora a fls.03.Com os esclarecimentos do Sr. Perito, vista às partes
para manifestação.Sem prejuízo, manifeste-se o INSS acerca da prova emprestada(laudo trabalhista) juntada pela parte autora
a fls. 141/ 173.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a
acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
- ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 0003075-20.2016.8.26.0347 (processo principal 0005375-09.2003.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Ademir Goncalves Silva - Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos.Ciente do laudo pericial complementar de fls. 200/205 e das manifestações de fls. 211/217 e 218/221.Com
relação a divergência entre a aplicação dos juros e correção monetária, este Juízo passou a aplicar o entendimento recente
do E. Supremo Tribunal Federal na análise do Tema 810 (RE 870947), que reputou por válida a correção monetária e os juros
moratóris incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com
a redação dada pela Lei 11.960/2009. Deste modo, o STF decidiu que correção monetária pela TR para condenações impostas
à Fazenda Pública (inclui o INSS) é inconstitucional. Assim, o índice que deve ser aplicado é o IPCA-E, nos termos do julgado
supracitado.Assim, remeta os autos novamente ao perito para que calcule o débito nos termos supracitados, bem como que
leve em consideração os apontamentos feito pelas partes às fls. 211/217 e 218/221.Com a consolidação do débito, este Juízo
decidirá acerca do pagamento do valor total ou somente do incontroverso, em razão de eventual modulação dos efeitos da
decisão do E. STF.Int. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0003103-51.2017.8.26.0347 (processo principal 0001825-35.2005.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - ISIDORO PEDRO AVI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Vistos.DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DE ARARAQUARA/SPPreliminarmente, destaca-se que o
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