TJSP 19/02/2018 - Pág. 3191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
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posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o réu a incluir os abonos incorporados ao salário à base
de cálculo do adicional de insalubridade recebido pela autora. Os pagamentos serão devidos desde a data de cada incorporação
dos abonos aos salários, na mesma proporção de tais aumentos. Determino ainda os reflexos das verbas deferidas, naquelas
de natureza remuneratória. Anoto que deve ser observado, como termo inicial da incidência de tais verbas, cinco anos antes da
data da propositura da ação, devendo as quantias devidas ser atualizadas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar desde os respectivos vencimentos (neste sentido, sobre o
percentual dos juros moratórios devidos em relação às prestações de caráter alimentar: STJ 6ª T. REsp 552.317/RS Rel. Min.
Paulo Galotti j. 29.11.2005 DJU 03.04.2006, p. 427).Diante da sucumbência recíproca, determino que as custas e despesas
processuais, inclusive verba honorária advocatícia, sejam rateadas, compensando-se.P.R.I.C. - ADV: DEISIMAR BORGES DA
CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), VALERIA REIS SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP)
Processo 1001733-39.2015.8.26.0428 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Rosana de Souza - Prefeitura
Municipal de Paulínia - Vistos.Arquivem-se os autos, com baixa no sistema.Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR
(OAB 280866/SP), ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB 87533/SP)
Processo 1001802-37.2016.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Mauro da Silva Pinheiro - Parte Autora: Mandado de Busca e Apreensão expedido
e encaminhado para a Central de Mandados. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ
BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1001815-02.2017.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Florença - Planalto Incorporadora e Administradora Ltda. - Vistos.Prossiga-se a execução.Promova a exequente o recolhimento
da taxa postal ou guia do Oficial de Justiça para intimação da executada.Int. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB
222129/SP)
Processo 1001850-59.2017.8.26.0428 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Edimilson Santimaria - Recolher custas postais ou diligência Oficial de justiça (ano 2018). - ADV: MARIA VANDERLY
FERNANDES (OAB 130103/SP)
Processo 1001878-95.2015.8.26.0428 - Imissão na Posse - Propriedade - Wilson da Rocha Pereira - Imobiliária Represa
Nova Ltda. - PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PAULINIA - - PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DE SÃO PAULO - - PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Renato Bernardo dos Santos - - Adriana
de Cássia Cazonato dos Santos - - Rodrigo José Caumo - - Silvia Regina de Souza Caumo - - Carlos Donizetti Pains - - Mary
Angela Soprano de Souza Pains - - Odette Gasparin Banchieri - Wilson da Rocha Pereira - Vistos.Oficie-se ao 4º CRI para
que emita parecer a respeito da viabilidade do registro.Int. - ADV: REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB
100867/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB
253366/SP), MARY ANGELA SOPRANO DE SOUZA PAINS (OAB 224013/SP), PAULO SOARES HUNGRIA NETO (OAB 79354/
SP), WILSON DA ROCHA PEREIRA (OAB 313410/SP), ANGELA BETHANIA GUIMARAES SOARES (OAB 328094/SP)
Processo 1001960-92.2016.8.26.0428 - Notificação - Obrigações - Bruno Alves Coelho - Losango Promoções de Vendas
Ltda - Vistos.1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Arquivem-se os autos.Int. - ADV: MATHEUS PIMENTA SANTIAGO (OAB 376418/
SP)
Processo 1001996-37.2016.8.26.0428 - Separação Consensual - Casamento - L.C.P. - - D.F. - Vistos.Ante a certidão retro,
verifico que o pedido de fls. 59/60 fora protocolado no processo principal quando deveria ter sido protocolado no cumprimento de
sentença em apenso, que inclusive tramita sob numeração diversa desta.Ante o evidente equívoco, deverá o patrono peticionar
no incidente correto.Intime-se e arquivem-se. - ADV: THEODORO SOZZO AMORIM (OAB 306549/SP)
Processo 1002178-23.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nacional Telha Industria e Comercio Ltda
- Flavio Hilario Correa - Recolha a respectiva taxa para apreciação do pedido, no prazo de 20 dias. - ADV: TARITA STEFANUTTO
DE CASTRO (OAB 263533/SP)
Processo 1002189-52.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Meta
Manutenção e Instalações Industriais Ltda - - Behnam Chovghi Iazdi - Vistos.Defiro o levantamento de toda a quantia bloqueada
às fls. 123/125 em favor da exequente. Expeça-se.Isso porque referida quantia não está protegida por nenhuma das hipóteses
previstas no art. 833, do CPC, e ainda está de acordo com a ordem de preferência estabelecida no art. 835, do mesmo diploma
processual. Ademais, o executado não demonstrou encontrar-se em estado de miserabilidade que o impedisse de custear a
cirurgia de que necessita. Int. - ADV: MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB
62672/SP)
Processo 1002199-62.2017.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Superior São Paulo Ltda - Carla Tainara da Silva Candido - Vistos.Acolho o articulado pela parte exequente e, a teor do artigo
921, inciso III, do C.P.C., declaro suspenso o curso da presente execução de sentença.Arquivem-se os autos, observadas
as anotações de praxe, aguardando-se nova provocação dos interessados.Intime-se. - ADV: JULIANO JOSÉ CHIONHA (OAB
233350/SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP)
Processo 1002204-84.2017.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Superior São Paulo Ltda - Lilian Aparecida Costa - Vistos.Intime-se a executada para o depósito da diferença apontada pelo
exequente na petição de fls retro no prazo de quinze dias através da publicação do presente despacho.Int. - ADV: JULIANO
JOSÉ CHIONHA (OAB 233350/SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), ELEANDRO FRANCISCO SILVA
(OAB 333737/SP)
Processo 1002269-50.2015.8.26.0428 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.S.L.N. - M.V.L.N. Manifeste-se o exequente acerca da resposta do INSS, no prazo legal. - ADV: ISABELLA MARCONDES COMMANS (OAB
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