TJSP 19/02/2018 - Pág. 992 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
992
situada na Rua Iguatemi, nº 151, Cj. 201, Itaim Bibi, nesta Capital, CEP 01451-011, para que informe, pormenorizadamente,
todas as verbas pagas e a que título, ao requerido, nos últimos 18 (dezoito) meses e, ainda, encaminhe a este Juízo os holerites
relativos ao período mencionado, em 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência, vez que ofício encaminhado não
discriminou os valores pagos. Por economia e celeridade dos atos processuais, servirá a presente decisão, por cópia assinada
digitalmente, como OFÍCIO.Deverá o autor providenciar a impressão pelo e-SAJ e o devido encaminhamento.Int - ADV: LUANA
MANIERO MOREIRA (OAB 207691/SP), FABIO SIMOES ABRAO (OAB 126251/SP), VIVIANE GIRARDI (OAB 194143/SP)
Processo 1041485-95.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Jeniel Bassi - Ciência aos interessados
do cálculo e/ou informação retro do Contador Judicial. - ADV: JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP)
Processo 1042832-32.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.E.P.B. - J.B.L. - Vistos.
Considerando a vigência do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que estabelece, em seu artigo 694, caput, que,
“nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor
do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação”, e tendo em vista que a mediação é
distinta da conciliação, tanto que o artigo 165, §3º, do mesmo Código dispõe que “o mediador, que atuará preferencialmente nos
casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses
em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais
que gerem benefícios mútuos”, CONVOCO as partes para sessão de mediação, a ser realizada no dia 21 de março de 2.018, às
14:00 horas, na Sala 519, 5º andar, deste Foro Central Cível, a ser conduzida por Mediadora deste Juízo. Intimem-se as partes,
pelo Diário da Justiça Eletrônico, nas pessoas de seus Advogados, os quais deverão zelar pelo comparecimento pessoal de seus
constituintes.Advirtam-se, ainda, as partes no sentido de que o não comparecimento injustificado à sessão de mediação será
considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e sancionado com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, nos termos do § 8º do artigo 334 do referido Código.Int - ADV: JOSE MENDONCA ALVES (OAB
106676/SP), ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/SP), FRANCO MESSINA SCALFARO (OAB 157732/SP)
Processo 1045988-28.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Marques de Nobile - Ciência aos
interessados do cálculo e/ou informação retro do Contador Judicial. - ADV: ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 166351/
SP)
Processo 1047465-23.2016.8.26.0100 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.J.A. - Fls.109: ciência à autora
da data designada para entrevista com a Psicóloga Judiciária, sem a menor - 19/03/2018, às 15:00 - Fórum João Mendes Júnior
- sala 2220 - 22º andar.Fls.111/113: Ciência aos interessados do laudo apresentado pela Assistente Social Judiciário. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1049206-64.2017.8.26.0100 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - G.M. - M.R.D.M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DE
CASAMENTO, manifestada a fls. 206/207, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, JULGO EXTINTO
o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Custas recolhidas a fls.12/13.
Considerando que a interposição de recurso pela parte, depois de manifestar expressa desistência ao provimento jurisdicional,
é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica, declaro, desde já, o trânsito em julgado da presente
sentença nesta data. Por economia e celeridade dos atos processuais, serve a presente de certidão de trânsito em julgado.
Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: ALEXANDRE TADEU NAVARRO
PEREIRA GONÇALVES (OAB 118245/SP), BRUNA LAÍS REIS SOUSA TOURINHO (OAB 353056/SP), THIAGO D’AUREA
CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), ISABELLA LUCIA POIDOMANI (OAB 396614/SP)
Processo 1053047-72.2014.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.D.G. - T.S.G. - Fls.1168/1176: Manifestese a requerente Tatiana. - ADV: SAMIR CAPELLI NAMMUR (OAB 194771/SP), BERTHA VEPPO (OAB 319854/SP), MARINA
PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP), CLARA MARIA PAULA DE ANDRADE MINTO (OAB 25096/SP), CAMILA
DEANGELO FERREIRA (OAB 325037/SP), PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP)
Processo 1054804-33.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvio Marques Weber - Claudio Marques Weber Ciência aos interessados do cálculo e/ou informação retro do Contador Judicial. - ADV: VERA LUCIA SILVA COSTA BAHIA (OAB
123118/SP)
Processo 1060422-56.2016.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pedro
Felicio - Ciência aos interessados do cálculo e/ou informação retro do Contador Judicial. - ADV: CARLOS RENATO SOARES
SEBASTIÃO (OAB 203477/SP)
Processo 1060585-02.2017.8.26.0100 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - A.C.B.U. - - M.S. - - M.R.N.F. - - C.P.C. Vistos.Cumpra a Serventia a determinação contida no segundo parágrafo da decisão de fls. 63, certificando o ocorrido, diante
das alegações de fls. 57/58.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: LEONARDO DE BRITTO POMBO (OAB 234692/SP), EROS
ANTONIO DE GODOY FRANCA (OAB 122725/SP), LENITA PINHEIRO DA SILVA VILLELA (OAB 24298/SP), FRANCISCO JOSE
DE MACEDO COSTA (OAB 24421/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
Processo 1062120-34.2015.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - Tatiana Jazedje da Costa Silva e outro - Manifestese a curadora sobre a prestação de contas devida, nos termos da sentença prolatada. No silêncio, os autos serão remetidos ao
Ministério Público. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (OAB 156343/SP)
Processo 1063311-80.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1029574-23.2015.8.26.0100) - Inventário - Sucessões - Ana
Claudia Gonzaga de Carvalho Bjornberg - Stella Cristina Gonzaga de Carvalho Bjornberg - Ciência aos interessados do cálculo
e/ou informação retro do Contador Judicial. - ADV: MARI SANTOS MENDES (OAB 214146/SP)
Processo 1064573-31.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Viagem ao Exterior - C.H. - Vistos.Tendo em vista que a
pretensão de obter autorização judicial, suprindo o consentimento paterno, para a realização de viagem ao exterior (OrlandoFlórida-EUA), no período de 28/12/2017 a 09/01/2018, perdeu seu objeto, manifeste-se a requerente quanto ao prosseguimento
do presente feito, no prazo de dez (10) dias.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB
108337/SP)
Processo 1074744-81.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B. - H.M.S.B. - Vistos.Diante
do preenchimento dos requisitos legais, bem como da concordância da douta Representante do Ministério Público (fls. 154),
HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em sessão de mediação (fls. 151), para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,
III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Inexistem custas a serem recolhidas, em face da decisão de fls. 62.HOMOLOGO,
ainda, a desistência do prazo recursal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, DECLARO o trânsito
em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado, por economia e celeridade dos atos processuais.
Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos.P.R.I. Ciência ao Ministério Público e à
Defensoria Pública. - ADV: ANTONIO CELSO ZAMBEL (OAB 270848/SP), DANIEL PEDRO DE LOLLO (OAB 238390/SP)
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