TJSP 20/02/2018 - Pág. 3312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2519
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negativa de débitos fiscais municipais IPTU;certidão negativa de débitos da Receita Federal;recolhimento do imposto causamortis ITCMD, ou comprove sua isenção.Int. - ADV: JOAO RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 401666/SP)
Processo 1000599-53.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Guarda - S.S.S. - S.O.G. - *Manifeste-se, sobre o laudo
juntado aos autos, no prazo legal. Int. - ADV: CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO
(OAB 106085/SP)
Processo 1000622-33.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Guarda - G.S.S. - C.A.J.P.S. - *Manifeste-se sobre a
devolução da precatória negativa, no prazo legal. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ NÓBREGA CAETANO (OAB 295793/SP), SELMA
SAMARA DE SIQUEIRA (OAB 283237/SP), FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP)
Processo 1000628-69.2018.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.S.S. - - S.R.S. - VISTOS. Fls.
29: Oficie-se ao empregador, conforme decisão de fls. 27.Int. - ADV: MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP)
Processo 1000665-67.2016.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ronaldo Costa da Silva e
outro - VISTOS.Diante da inércia no atendimento do despacho que determinou o requerente a dar andamento, que dá conta da
falta de interesse do autor no prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTO OS PRESENTES AUTOS, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos.Ciência ao M.P.P.I.C. - ADV: MARIO RIBEIRO DA CRUZ (OAB 121346/SP)
Processo 1000715-64.2014.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.F.N. - C.C.C.
- Vistos.Ao Ministério Público, com o parecer, tornem-se conclusos.Int.Praia Grande, 15 de fevereiro de 2018.Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Wilson Julio Zanluqui - ADV: RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB 87753/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/
SP), SERGIO ROBERTO RAMOS (OAB 216682/SP)
Processo 1000898-93.2018.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriana Andrade Santos do Prado VISTOS. Fls. 51/55: Cumpra-se integralmente o r.despacho de fls. 49. Int. - ADV: CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP)
Processo 1001065-13.2018.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.C.V. - VISTOS.Defiro a gratuidade
de Justiça. Anote-se.Indefiro, o pedido de tutela antecipada pretendida, posto não demonstrada satisfatoriamente o binômio
necessidade-possibilidade.Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11 de maio de
2018, às 10 horas e 15 minutos.Cite-se e intime-se o(a)(s) requerido(a)(s).Fica o réu advertido que, caso não haja conciliação,
poderá contestar o feito, desde que o faça por intermédio de advogado e de mídia eletrônica. A contestação deverá ser apresentada
até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada. O processo tramitará exclusivamente por meio
eletrônico no sítio do TJSP, na internet, pelo site www.tjsp.jus.br, no link “Consulta de Processos”, sendo necessário colocar o
número de processo e a senha que acompanha a presente citação. Nos terminais serão solicitados o número do processo e
depois a senha que acompanha o presente. Intime-se. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
Processo 1001256-97.2014.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Y.B.S.M.C. A.M.L.C. - Vistos.Intime-se o executado através de seu patrono para que, em 03 dias, comprove o efetivo pagamento do acordo,
sob pena de restabelecimento do decreto prisional.Sem prejuízo, apresente a exequente cálculo atualizado do débito no prazo
legal. Int. - ADV: ARTHUR OLIVEIRA SILVA (OAB 302533/SP), ELAINE APARECIDA DE ABREU ANTUNES (OAB 240114/SP),
RICARDO BASSO LOPES (OAB 249073/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP)
Processo 1001343-48.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.J.S. - L.M.O. - VISTOS.
Tornem ao Setor Técnico, tendo em vista novo endereço informado. Int. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/
SP), LARYSSA CYRILLO LEITÃO (OAB 336771/SP)
Processo 1001373-49.2018.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.U.O. - VISTOS.Fls. 22: Assiste
razão o requerente, reconsidero o r. despacho de fls. 21, no segundo parágrafo que menciona: “ Ante a prova pré-constituída da
paternidade, fixo os alimentos provisórios, à míngua de outros elementos, em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos
do requerido, caso de emprego formal ou em 1/2 (meio) salário mínimo mensal nacional, em caso de desemprego ou emprego
informal. Intime-se o requerido para pagamento e oficie-se ao empregador, para desconto e depósito na conta informada na inicial
ou em conta judicial”, para que passe a constar: “Indefiro, o pedido de tutela antecipada pretendida, posto não demonstrada
satisfatoriamente o binômio necessidade-possibilidade”, permanecendo no mais tal qual está lançado.No mais, aguarde-se a
audiência.Int. - ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)
Processo 1001576-11.2018.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Regina Maria do Prado
Sommadosi - - Carlos Clemente Sommadossi - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça, porquanto presentes os requisitos previstos
no artigo 4º “caput”, da Lei 1.060/50, porém, com as ressalvas previstas no artigo 12 do aludido diploma legal. Anote-se.Oficiese à Caixa Econômica Federal, solicitando informações sobre eventual saldo de PIS e FGTS, em nome do “de cujus”.Int. - ADV:
JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/SP)
Processo 1001579-63.2018.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Otavio Remedio - Nomeio inventariante
o requerente OTAVIO REMEDIO, independente de compromisso.Providencie o inventariante a juntada aos autos:Representação
dos herdeiros e dos respectivos cônjuges, se casados foremPrimeiras declaraçõesCertidão do Colégio Notarial acerca de eventual
testamento deixado pelo “de cujus”.Certidões atualizadas das respectivas matrículas dos imóveis inventariadosCertidões com
valor venal ou lançamentos de imposto IPTU, relativo ao exercício correspondente ao ano do óbitoPartilha nos moldes do artigo
653, I e II do NCPC, ou pedido de adjudicaçãoJuntada de certidão negativa fiscal IPTURecolhimento do imposto “causa mortis”
ITCMD, ou comprove sua isenção;Certidão Negativa da Receita FederalInt. - ADV: NELSON ALTIERI (OAB 25589/SP)
Processo 1001603-91.2018.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - D.C.M. - VISTOS. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, a execução/cumprimento da sentença que
reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos não se processa mais mediante ajuizamento de ação autônoma,
mas sim por cumprimento de sentença, .Destarte, deverá o autor formular seu pedido mediante peticionamento eletrônico, com
observância do procedimento previsto no artigo 1285 e seguintes das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.Ante o
exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição.Intime-se. - ADV: GISELAYNE SCURO (OAB 97967/SP)
Processo 1001629-89.2018.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.S.R.C. - - W.G.C. - VISTOS.O art. 40, § 2º da
Lei 6.515/77 dispõe que o procedimento adotado no divórcio consensual é o previsto no artigo 731 do Novo Código de Processo
Civil, determinando, entre outros requisitos, a assinatura de ambos os cônjuges na petição inicial.Emende os requerentes
a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para fazer constar o requisito faltante conforme os dispositivos supra
mencionados.Com a emenda ou na inércia, tornem conclusos.Int. - ADV: JULIO ARTHUR FONTES NETO (OAB 260886/SP)
Processo 1001701-47.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - K.S.R. - *Ciência do oficio
agendando a coleta para o dia 03/04/2018, às 13:00 hrs. para as partes, no Hospital Guilherme Álvaro - Ambulatório, à Rua
Osvaldo Cruz, 197, Boqueirão, Santos - SP. Int. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 1001740-73.2018.8.26.0477 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Carine da Silva Glasser - Vistos.
Apensem-se estes aos autos mencionados do inventário.Defiro os benefícios da justiça gratuita a requerente. Anote-se.CitePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º