TJSP 21/02/2018 - Pág. 2427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2520
2427
inobstante o réu já haver sido citado, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE:ENUNCIADO 90: A desistência do autor, mesmo
sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em
audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)Julgo, em consequência, extinto o presente feito, o que
faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do C.P.C.P.I. - ADV: FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS (OAB 373541/SP),
ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), ALINE FERNANDA CAMPOS DE MORAES (OAB 386175/SP)
Processo 1001867-95.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Leonardo Fraga - Pernambucanas Financiadora S/A e outros - Vistos.Estando a(s) contestação(ões)
apresentada(s) tempestiva(s), diga o(s) autor(es) em réplica, no prazo de 15 (dez) dias.Intime-se. - ADV: MARILIA FRANCESCHI
CURI (OAB 348093/SP), FELIPE DOMINGUES VERONEZE (OAB 356375/SP), RICARDO MAGALHÃES PINTO
Processo 1001925-98.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mikaeli
Fernanda Scudeler - Mikaeli Fernanda Scudeler - Vistos.A própria autora afirma em sua inicial que a dívida seria a mesma
referente àquela que justificou a propositura de ação em face da Claro S/A. Ora, se a sentença naqueles autos declarou
inexigível esse débito, o caso é de execução daquele julgado, e não de propositura de nova demanda, que nesse caso padeceria
de condição de validade da relação processual em decorrência da coisa julgada. Esclareça a parte autora em cinco dias, sob
pena de extinção. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1001930-23.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Vicente de Paula da
Silva - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pelo autor em audiência para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo.Diante da desistência, há preclusão lógica direito de recorrer
desta decisão, devendo, desde logo, ser certificado o trânsito em julgado.Arquivem-se os autos, observando-se o Comunicado
CG nº 1789/2017.P.I. - ADV: ALLINE MARSOLA (OAB 342653/SP)
Processo 1002084-75.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Arnaldo de Souza
- Vistos.Baixo os autos em cartório sem despacho em razão da cessação da minha designação, publicada no DJE do dia
24/01/2018, pág. 104. Regularizados, remetam-se os autos ao Juiz Titular da Comarca. Intime-se. - ADV: FRANCIELLE
CRISTINA DE LIMA E RODRIGUES (OAB 351549/SP)
Processo 1002084-75.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Arnaldo de Souza
- Vistos. A requerente foi intimada a providenciar o andamento do feito, mas deixou que se escoasse o prazo assinalado sem
providência, permanecendo inerte. Em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso III,
do C.P.C. Requerimento de fls. 20 - Retifique-se o polo passivo da presente ação para constar como requerido Sebastião
Rogério Ramires.Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA
E RODRIGUES (OAB 351549/SP)
Processo 1002140-74.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Vitor
Gnan & Cia Ltda Me - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Estando a(s) contestação(ões) apresentada(s) tempestiva(s), diga o(s)
autor(es) em réplica, no prazo de 15 (dez) dias.Intime-se. - ADV: JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), ROBSON
FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP)
Processo 1002255-95.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
de Jesus Bueno - Fazenda Publica do Municipio de Cerquilho e outros - Vistos.Estando a(s) contestação(ões) apresentada(s)
tempestiva(s), diga o(s) autor(es) em réplica, no prazo de 15 (dez) dias.Intime-se. - ADV: FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS
(OAB 373541/SP), FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA E RODRIGUES (OAB 351549/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES
(OAB 271104/SP)
Processo 1002350-28.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Otávio
Costa - “Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 18 de abril de 2018, às 13:30 horas, a qual será
realizada no Juizado Especial Cível da Comarca de Cerquilho, na Avenida Washington Luiz, 2501 Chave Barros, no Edifício do
Fórum, devendo o autor estar presente, importando sua ausência em extinção e arquivamento dos autos, nos termos do art.
51, I da Lei n. 9.099/95, bem como a condenação ao pagamento das custas processuais no valor de 05 ( cinco) UFESPs, sob
pena de inserção do nome na dívida ativa da Fazendo Pública do Estado e eventual processo de Execução Fiscal. Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. DEVERÁ O N. PROCURADOR DA PARTE
AUTORA PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE NA DATA APRAZADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO
E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ( Arts. 2 e 51, I, da Lei n. 9099/95).” - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIME HENRIQUES DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JURACI CARLOS FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2018
Processo 0001668-08.2008.8.26.0137 (137.01.2008.001668) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Pedro Doriguelo Neto - Banco Itaú Sa - Vistos. Providencie-se o cancelamento da guia de levantamento expedida
sob nº 393/2010, expedindo-se outra conforme requerido pela parte interessada. Int. - ADV: EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/
SP), ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB 187029/SP)
Processo 0001672-45.2008.8.26.0137 (137.01.2008.001672) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Banco Itaú Sa - PROCESSO N. 0001672-45.2008.8.26.0137 Vistos. Os autos foram destruídos de acordo com
o Provimento CSM 1679/2009, por estar com a temporalidade cumprida. Intime-se o subscritor a retirar a petição em cartório,
mediante carga em livro próprio. Int. - ADV: EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO
(OAB 187029/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIME HENRIQUES DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JURACI CARLOS FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º