TJSP 21/02/2018 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2520
3136
(OAB 244114/SP)
Processo 1016439-28.2017.8.26.0405 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - R.M.Z.S. - Vistos.A fls. 16 foi determinado
à autora a emenda da petição inicial, todavia o prazo legal decorreu “in albis”Não há lugar, “in casu”, para a dilação do prazo
legal (art. 321 do CPC), tampouco há a necessidade de intimação pessoal da parte: Nesse sentido há precedentes: “INICIAL
- Indeferimento, se, mesmo após intimada a parte por meio de seu patrono, para emendar a inicial nos termos do artigo
284, do CPC, queda-se inerte. Desnecessidade de intimação pessoal.Processo extinto. Recurso não provido.(TJ-SP - APL:
373208920118260005 SP - 0037320-89.2011.8.26.0005, Relator: Rubens Cury, Data de Julgamento: 25/07/2012, 18ª Câmara
deDireito Privado, Data de Publicação: 27/07/2012)”Impõe-se, então, a extinção do processo, sem apreciação do mérito, com
o indeferimento da petição inicial.Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 330, inciso IV, do Código
de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo
485, I, do mesmo diploma legal.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, recolhidas eventuais custas em aberto e com
as demais cautelas de estilo, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.P.R.I.C. - ADV:
DEVANIR JOSÉ ROSSI (OAB 185127/SP)
Processo 1016859-67.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudia Regina
Mondini Ferreira - - Luiz Carlos Ferreira - Geni Zagatti Mondini e outros - Vistos.Defiro a citação do réu (OSVALDO JOSÉ
MONDINI) por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autora apresentar a minuta, bem como encaminhá-la via e-mail
([email protected]). Intime-se. - ADV: VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), SONIA GONCALVES (OAB 122815/SP)
Processo 1017075-91.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Bancários - Sergio Santos de Andrade - BANCO BRADESCO
SA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Ante as manifestações de fls. 132/133 e 141, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Oficie-se à 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, solicitando a transferência do valor depositado a fls. 133, à disposição deste Juízo, junto à Agência nº
4867-4 do Banco do Brasil da Comarca de Osasco-SP.Servirá a presente decisão como Ofício, devendo ser acompanhada de
cópia do depósito de fls. 133.Realizada a transferência, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, bem como
do valor depositado a fls. 108.Ao arquivo, de imediato, ante o trânsito em julgado com a preclusão. P.R.I.C. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)
Processo 1017507-81.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marfe Aquecedores A Gas Ltda Ciência à parte interessada acerca da disponibilidade, para impressão, de certidão de folhas retro. - ADV: PAULO RIBEIRO DE
LIMA (OAB 174779/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP)
Processo 1017754-28.2016.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Obrigações - RENATA DE FREITAS RODRIGUES - Luis Felipe Guimarães Fernandes - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Fls. 229 - Para análise escorreita do saldo remanescente
a ser levantado, primeiramente oficie-se o Banco do Brasil para que informe o valor depositado na conta judicial vinculada a
estes autos.Com a resposta, tornem-se os autos conclusos para expedição de guia de levantamento. Intime-se. - ADV: VITOR
AUGUSTO FUCHIDA (OAB 192352/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO
(OAB 262341/SP)
Processo 1018393-17.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos.Ante a inércia
da parte autora que não promoveu o regular andamento do feito (fls. 136), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no
artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.Ao arquivo, oportunamente.P.R.I.C. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO
(OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 192187/
SP)
Processo 1019574-82.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Providencie o autor a impressão, bem como o encaminhamento da Carta Precatória expedida às fls. 53/54,
instruindo-a com as cópias e taxas necessárias para o cumprimento da ordem, comprovando nos autos digitais a sua distribuição
com o protocolo devido, nos termos do comunicado CG n.º 2290/2016. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA
(OAB 101180/SP)
Processo 1019915-74.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Bancários - Cibele Daiane Lopes de Lima - BANCO
BRADESCARD S/A - Vistos.Ante o depósito de fls. 172 e a manifestação de fls. 176, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor do Exequente,
referente ao depósito de fls. 176.Ao arquivo de imediato ante o transito em julgado com a preclusão lógica. P.R.I.C. - ADV: JOÃO
RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1020469-77.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO SA - Providencie
o autor a impressão, bem como o encaminhamento da Carta Precatória expedida às fls. 111/112, instruindo-a com as cópias e
taxas necessárias para o cumprimento da ordem, comprovando nos autos digitais a sua distribuição com o protocolo devido, nos
termos do comunicado CG n.º 2290/2016. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1021547-09.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Providencie o autor a impressão, bem como o encaminhamento da Carta Precatória expedida às fls.
151/153, instruindo-a com as cópias e taxas necessárias para o cumprimento da ordem, comprovando nos autos digitais a sua
distribuição com o protocolo devido, nos termos do comunicado CG n.º 2290/2016. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
(OAB 269755/SP)
Processo 1022083-49.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Thiago Emanuel Gil de Lima
- Nextel Telecomunicações LTDA - Fica ciente a parte autora acerca da disponibilidade para retirada, em cartório, da guia de
levantamento nº 52/2018. - ADV: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), LUIS CARLOS MIROLLI (OAB
173945/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1022287-93.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Roberto Teixeira de Morais Anhanguera Educacional Ltda - Vistos.Fls. 137: Anote-se.Fls. 138/142: Ciência ao autor.Ante o trânsito em julgado, providencie a
parte interessada, se o caso, o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça, peticionando sob a denominação “cumprimento de sentença” de modo a gerar um incidente automático. As petições
seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação
“petições diversas”.Assim, aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias o devido cumprimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo.
Intime-se. - ADV: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 338662/SP), FELIPE HENRIQUE MEIADO DE OLIVEIRA (OAB 358708/
SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1022716-65.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Ciência da
pesquisa realizada junto ao Renajud. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1022749-21.2015.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Pereira e outro - Providencie o autor
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