TJSP 22/02/2018 - Pág. 1123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2521
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em 20 dias. - ADV: FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB 378984/SP),
MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP), JULIANA GONZALEZ
HENRIQUES VICENTE (OAB 314637/SP)
Processo 1018074-58.2017.8.26.0562 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Alcides Assis
Saueia - Alcides Assis Saueia - Vistos.Trata-se de pedido de Retificação de Registro de Imóvel formulado por ALCIDES ASSIS
SAUEIA, referente ao imóvel denominado Conjunto 708 situado no décimo pavimento do Edifício Itatiaia localizado na Rua
General Câmara, nº 05, nesta cidade, objetivando a retificação da Transcrição nº 4.685 perante o 1º Oficial de Registro de
Imóveis de Santos, para constar a propriedade em nome de José Garcia Hernandez em substituição a Terrazzo Revestimento de
Pisos sendo certo que este último refere-se ao nome fantasia com que José Garcia Hernandez exercia atos de comércio. Juntou
documentos (fls. 06/31). Emenda à inicial (fls. 33/34 e 45/49).Manifestação do Ministério Público (fls. 40/41), não se opondo ao
pedido formulado pelo autor, mas requerendo a expedição de ofício ao Oficil de Registro de Imóveis.O autor juntou a nota de
devolução do Oficial de Registro de Imóveis a fls. 45/49.Manifestação do Oficial de Registro de Imóveis (fls. 61/65). Manifestação
do autor (fls. 131/133) reiterando a inicial.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Não é o caso de julgamento antecipado.
Com efeito, deve-se considerar que não se trata de erro de fácil constatação e com base nos esclarecimentos prestados pelo
Oficial de Registro de Imóveis a fls. 61/65 dando conta de que para verificar a possível existência do erro sustentado pelo autor
este deverá providenciar a juntada de documentos para correta análise de seu pedido.Neste ponto, o autor juntou com a inicial,
cópia do compromisso de compra e venda celebrado com Sylvio Roberto Gonçalves Silva e Rubens Gonçalves Silva, antigos
proprietários, comprovando a existência da cadeia de sucessão e sua qualidade de interessado no presente feito (fls. 27/31). De
outro lado, observo que é essencial que se traga aos autos o título aquisitivo registrado em nome de Terrazzo - Revestimento
de Pisos ou de José Garcia Hernandez, uma vez que referido título não se encontra nos autos. Desta forma, inviável retificar o
registro civil sem que haja prova mínima do negócio jurídico entabulado e que deu origem à referido registro.Diante do exposto,
converto o julgamento em diligência para que o autor traga aos autos os documentos faltantes, no prazo de 15 dias, em especial
a escritura de venda e compra datada de 31 de agosto de 1970 em nome de Terrazzo - Revestimento de Pisos ou de José Garcia
Hernandez, devendo o autor atentar-se para os esclarecimentos do Oficial de Registro de Imóveis a fls. 62. Decorrido o prazo,
abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: ALCIDES
ASSIS SAUEIA (OAB 22428/SP), JOELMA DE AMORIM SAMPAIO DA COSTA FALCÃO (OAB 379170/SP)
Processo 1019019-45.2017.8.26.0562 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Jose Josemar Alves Vasconcelos - Eliane
Rodrigues Carvalho - - Elaine Rodrigues Carvalho - Eliane Rodrigues Carvalho - Fls. 163: ciência às partes - ADV: JORGINO
NOGUEIRA NETO (OAB 211786/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), ELIANE RODRIGUES
CARVALHO (OAB 85307/SP), ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP)
Processo 1019202-50.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Compañia Sud
Americana de Vapores S.A. - Vistos.Páginas 50/52: 1. Proceda-se à transferência do valor bloqueado à p. 25 para conta
judicial.2. Quanto à pesquisa pretendida, por primeiro, recolha a exequente a diferença de R$ 3,20, pois, desde 15/12/17, o valor
da taxa de impressão passou a ser de R$ 15,00.Intime-se. - ADV: LAIS PUTINI CABREIRA (OAB 333061/SP), JOÃO PAULO
ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO
JOSÉ (OAB 261818/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP)
Processo 1019764-25.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA
- Ciência ao interessado sobre as pesquisas de endereços junto ao Renajud e Infojud. ( DFF - Rua Martim Francisco, 332,
Encruzilhada, CEP 11015-480; Executado Jorge Nelson Rodrigues - Av Marechal Deodoro Da Fonseca, 15, Apto 154 - Morro do
Maluf, Guarujá/SP, CEP 11410-220 e Rua Cubatão, 121, Apto 172 - Bloco 1, Barra Funda, Guarujá/SP, CEP 11410-380). - ADV:
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1020284-53.2015.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Durval de Moraes Junior Providencie o interessado, a impressão do ofício de fl 269, em seu próprio escritório, comprovando nos autos em 20 dias.
(Obs: O ofício de fl 268 foi encaminhado por este Juízo. - ADV: CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP), VERA LUCIA
SOUTOSA FIUZA (OAB 200526/SP), DENNIS DE MIRANDA FIUZA (OAB 112888/SP)
Processo 1021768-06.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Eduardo Vecchione de Lima Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência relativa, em razão da cláusula de eleição de foro, e DECLARO como
competente o foro de Praia Grande.Sem ônus sucumbenciais, por ser mero incidente processual.Após a preclusão da presente
decisão, remetam-se os autos à Comarca de Praia Grande, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: JULIO CESAR
CARVALHO MINEIRO (OAB 320170/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP)
Processo 1022101-84.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - ASIA SHIPPING TRANSPORTE
INTERNACIONAIS LTDA. - Ciência ao interessado sobre as pesquisas de endereços junto ao Renajud e Infojud. - ADV:
ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB 320977/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), RIVALDO SIMÕES
PIMENTA (OAB 209676/SP)
Processo 1022709-53.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Mascaro Assistencia Empresarial Ltda Me e outro - Vistos.1. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito.2. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), GUSTAVO
RIBEIRO XISTO (OAB 147116/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP)
Processo 1023102-75.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Arpoador - Vistos.1) Em observância à ordem legal do artigo 835 do CPC e considerando-se o valor do débito, determino
que, primeiro, seja realizada a tentativa de penhora de veículo através do sistema Renajud.2) Providencie o exequente o
recolhimento das custas.3) Após, providencie a serventia o necessário.Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA BURATO HIRAOKA
(OAB 118411/SP), NISIA LEONOR TACONI TOPOLOVSZKI (OAB 29138/SP)
Processo 1023182-39.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Auto Posto Espumas Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Hiper mercado) e outro - Ciência da apelação interposta - ADV: THIAGO CONTE
LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MANOEL ROGELIO GARCIA
(OAB 175343/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
(OAB 160435/RJ), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
Processo 1023502-89.2015.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Compañia Sud Americana de Vapores
S.a, - Ciência do ofício do Banco Santander (p. 413). - ADV: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP), BAUDILIO
GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO
JOSÉ (OAB 261818/SP)
Processo 1023948-58.2016.8.26.0562 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Thiago Veloso Lins - Samara Monteiro de Vivo Faria - Estaf Engenharia S/A - Massa Falida - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Ricardo Siqueira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º