TJSP 22/02/2018 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2521
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de estilo.Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 06/52.A parte ré foi citada (fls. 84), todavia não ofereceu embargos
ou pagou o débito (fls. 88).É o relatório.Fundamento e decido.Conheço diretamente do pedido, porquanto incidente a regra do
artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte ré, que ora declaro e faz presumir a veracidade dos
fatos alegados na petição inicial.A ação monitória procede.A parte ré não apresentou qualquer objeção à pretensão contra ela
deduzida. Além disso, a petição inicial veio instruída com documentação apta a dar amparo ao pleito formulado pela autora, pois
comprova a existência de relação jurídica entre as partes.Os juros de mora e a correção monetária devem ser computados desde
o vencimento de cada obrigação (TJSP, Apelação nº 0139046-15.2011.8.26.0100, Relator: Clóvis Castelo, Data de Julgamento:
22/04/2013, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/04/2013).Tendo em vista que, no caso em exame, o
cálculo foi elaborado em 07/12/2016 (fls. 13), quando, então, os débitos foram atualizados da forma acima mencionada, devem
incidir a contar do cálculo.Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a
ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente no valor de R$ 34.668,86, com correção
monetária, pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,
a partir da data do cálculo (fls. 32/33 e 36/37).Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além da
verba honorária devida aos advogados da parte autora, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (art. 20,
§ 3º, C.P.C.).Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: WALLACE LEITE NOGUEIRA (OAB
132630/SP)
Processo 1022490-23.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Edlene Alves dos Santos - Vistos.Fls. 32: foi determinada a realização da pesquisa de endereço por meio do
sistema RenaJud.Ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DETRAN, a qual segue digitalizada.Int. - ADV: ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 4000979-20.2012.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - JOSE EDUARDO
DOS SANTOS - BV FINANCEIRA S/A - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, do montante
depositado a fls. 19, certificando-se.Após, arquivem-se.Int.. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), ODAIR
DE JESUS (OAB 59079/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB
118516/SP)
Processo 4000979-20.2012.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - JOSE EDUARDO DOS
SANTOS - BV FINANCEIRA S/A - “Providencie o Dr. Marco Antonio Zuffo OAB/SP 273.625, a retirada da guia de levantamento
judicial n º 46/2018, que encontra-se disponível para retirada em cartório. Int.” - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO
(OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), ODAIR DE JESUS (OAB 59079/SP), MARCO ANTONIO
ZUFFO (OAB 273625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2018
Processo 0000156-07.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1012711-44.2015.8.26.0309) (processo principal 101271144.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Robison Veira
de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Vistos.Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos de fls. 24/27,
intime-se o réu à manifestação nos termos deliberados a fls. 20.Int.. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP),
FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 355334/SP)
Processo 0001294-09.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1009683-05.2014.8.26.0309) (processo principal 100968305.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sílvio de Souza - inss
- Vistos.De acordo com o art. 534 do CPC, “o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito”.
Todavia, diante do requerimento formulado, manifeste-se a autarquia ré.Int.. - ADV: ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), THAÍS
MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP)
Processo 0019739-12.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1003784-60.2013.8.26.0309) (processo principal 100378460.2013.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Richard Ribeiro - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos.Fls. 12/13: colha-se manifestação do exequente.Após, conclusos para decisão.Int.. - ADV: THAÍS
MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP)
Processo 1000127-76.2014.8.26.0309/01">1000127-76.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1000127-76.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - JAMIL REAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Vistos.Tendo em vista que as partes divergem acerca do valor da condenação, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo
para que apresente o quantum debeatur.Int.. - ADV: JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO (OAB 46835/SP), VLADIMILSON
BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP)
Processo 1000213-13.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Valdinei Nobrega - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Fls. 193/194: indefiro por ora.Tendo em vista estar presente a hipótese
do inciso I do art. 515 do C.P.C., promova o exequente os atos pertinentes ao cumprimento da sentença nos termos do art. 523
do citado código, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524,
incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do último dispositivo processual citado.O cumprimento da
sentença tramitará em meio eletrônico, em apenso a estes autos nos termos do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, conforme publicação de 4.4.2016 no DJE.A parte autora deverá formular requerimento por peticionamento
eletrônico, instruindo-o com as seguintes peças: i) sentença e acórdão, se existente; ii) certidão do trânsito em julgado, se o
caso; iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; iv) outras peças processuais que
o exequente considere necessárias.No portal E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença”; “157 Cumprimento Provisório de
Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”.Formulado o requerimento, providencie o cartório
o cadastramento como incidente processual apartado, atribuindo-lhe numeração própria.Feito isso, venham-me conclusos os
autos.Nesses termos, aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos.Int.. - ADV: SALVADOR
SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1000750-04.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Wesley Ferreira Sena Cerqueira Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao requerente da contestação apresentada. À réplica, no prazo legal. Int. - ADV:
CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB 262215/SP), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º