TJSP 22/02/2018 - Pág. 2235 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2521
2235
de f. 28/33 e diante da concordância do credor com o valor depositado, conforme petição de f. 34/35, JULGO EXTINTO este
incidente de requisição de pequeno valor, diante do integral pagamento do débito. Assim, expeça-se, desde logo, mandado de
levantamento judicial em favor do credor, referente ao depósito de f. 33, com a incidência dos juros e das correções pertinentes.
Não há interesse recursal na espécie. Certique-se, desde já, o trânsito em julgado desta decisão.Certifique-se, ainda, nos autos
do processo principal, a satisfação integral, pelo pagamento, desta requisição de pequeno valor.Comunique-se o Depre, nos
termos do comunicado CG n. 1299/2017.Por fim, proceda-se à baixa deste incidente no SAJ, arquivando-o oportunamente.
Intimem-se - ADV: SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 3001943-13.2013.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Célio Edgar Rebechi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica intimado o advogado do autor para retirada do
mandado de levantamento 31/2018. - ADV: SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB
115989/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2018
Processo 0000059-63.2014.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Silvia Maria Coelho Devazzio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MARIA DO CARMO IROCHI
COELHO (OAB 146914/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0002098-28.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - GISLAINE
VIEIRA CARVALHO DA SILVA e outro - ALISON BRUNO VIEIRA CARVALHO COSSETI - - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE MONTE ALTO - Manifeste a curadora especial do requerido Alison e o Município de Monte Alto, diante do ofíico e laudo
médico de pag. 142/143. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB
266997/SP)
Processo 0002379-81.2017.8.26.0368 (apensado ao processo 1000571-24.2017.8.26.0368) (processo principal 100057124.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Exclusão - ICMS - Clarice Charlo Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Manifeste-se a parte autora - 5 dias - petição fls.70/72. N - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), ALENA ASSED
MARINO SARAN (OAB 91230/SP)
Processo 0002833-61.2017.8.26.0368 (apensado ao processo 1004051-44.2016.8.26.0368) (processo principal 100405144.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida
Marcelino Marangoni - Município de Monte Alto - Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados, no prazo
legal. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP),
MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0003580-11.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Robert
Ronieri Felipe de Souza - - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP - Vistos.Página 80: Intime-se pessoalmente o
requerido ROBERT RONIERI FELIPE DE SOUZA a comparecer ao exame pericial no dia 21 de fevereiro de 2018, às 07h00min,
junto ao Centro de Atenção Psicossocial deste Município, com endereço à Rua Coronel Pires Penteado, nº 600, devendo, caso
necessário, ser CONDUZIDO COERCITIVAMENTE, ficando facultado ao Oficial de Justiça a utilização de força policial.Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como mandado. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CLAUDIA
MARIA LONGO (OAB 334500/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0003594-92.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Eder
Roberto Camassutti e outro - Oficie-se, com urgência, ao CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL deste Município de Monte
Alto, para que indique médico psiquiatra para realizar nova avaliação no requerido EDER ROBERTO CAMASSUTTI. A avaliação
deverá ser marcada para o prazo máximo de 05 (cinco) dias, em razão da natureza desta demanda. Em igual prazo deverá o
laudo ser remetido a este juízo pelo médico indicado.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO,
instruindo-se com as peças necessárias.CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN
(OAB 245783/SP)
Processo 0003660-72.2017.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ana Lúcia Cordeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), RAFAEL MIRANDA
COUTO (OAB 278839/SP)
Processo 0003734-29.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Sebastião Aparecido Pitionio - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência, para determinar às REQUERIDAS que forneçam à
autora o medicamento “Xarelto”, segundo prescrição médica a f. 04/05, independentemente de marca, podendo ser substituídos
por genéricos, com o mesmo princípio ativo e a mesma eficácia observadas as ressalvas feitas pelo médico na prescrição
citada, até ulterior deliberação deste juízo ou encerramento/alteração do tratamento, gratuitamente, sob pena de multa diária de
R$500,00, limitada a R$5.000,00. Fixo o prazo máximo de 20 (vinte) dias, para o fornecimento, a contar da efetiva intimação ou
citação.Citem-se as requeridas para ofertar contestação, no prazo de 30 dias, sob pena de revelia.Servirá a presente, por cópia
digitada, como OFÍCIO/MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.Cumpra-se e intimem-se. - ADV:
ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0003796-74.2014.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Valquiria de andrade Pezeiro Simiele e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 46/58: Providencie
o Cartório o cadastramento dos herdeiros habilitantes no sistema, bem como de seu(s) advogado(s) e dos advogados de ambos
executados no sistema, para as intimações através do D. J. E., caso já não o tenha feito.Sem prejuízo, cite-se a Fazenda Pública
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