TJSP 22/02/2018 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2521
3204
Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 66/10, a pretendida decretação do divórcio.
Cumpre ressaltar que, diante do advento da Lei n° 11.441/07, que permite aos interessados a realização do divórcio mediante
escritura pública nos serviços extrajudiciais, não mais se justifica a obrigatoriedade da ratificação pessoal do acordo de divórcio
em Juízo.Ante o exposto, decreto o divórcio dos requerentes, a ser regido pela cláusulas estabelecidas no acordo.Homologo a
renúncia do prazo recursal, expedindo-se, desde logo, mandado de averbação.Arquivem-se oportunamente.P.R.I. - ADV: MARIA
AUGUSTA PADOVANI TONIM (OAB 151627/SP)
Processo 1002038-46.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.I.S.Z. - Vistos.Ao Distribuidor, para
redistribuição, por dependência, à 3ª Vara de Família e Sucessões.Int. - ADV: DORA CASSIA VIEIRA LUIZ (OAB 161111/SP)
Processo 1002045-38.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.E.S.F. - Vistos.Ao Distribuidor, para
redistribuição, por dependência, à 3ª Vara de Família e Sucessões.Int. - ADV: CRISTIANE FERRAZ DE CAMARGO (OAB
236754/SP)
Processo 1002079-13.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.R.A.S. - Vistos.Defiro a assistência
gratuita.Cite-se nos termos do art. 528 do CPC, para que em 03 (três) dias, o devedor efetue o pagamento do debito alimentar,
devidamente acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação
ou ausência dela e ao M.P.Expeça-se ofício ao INSS.Int. - ADV: LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO (OAB 247013/SP)
Processo 1002097-34.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Família - P.G.S.G.S. e outro - Vistos.Ao Distribuidor,
para redistribuição, por dependência, à 3ª Vara de Família e Sucessões.Int. - ADV: LAILA MARIA SIMÃO (OAB 289805/SP)
Processo 1002103-41.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.F.L. - Vistos.Ao Distribuidor, para
redistribuição, por dependência, à 3ª Vara de Família e Sucessões.Int. - ADV: JUNIOR FERREIRA DE MOURA (OAB 134843/
SP)
Processo 1002108-63.2018.8.26.0451 - Ação Civil Pública - Família - Marilene Januario da Silva e outro - Vistos.
Primeiramente, encaminhem-se ao Distribuidor para retificação, conforme certidão de fls. 16.Após, conclusos.Int. - ADV:
RODRIGO BUENO DE GODOY (OAB 311520/SP), PRISCILA BUENO DE GODOY (OAB 315993/SP), EZILDO EDISON BUENO
DE GODOY (OAB 90386/SP)
Processo 1003356-98.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.M.S.G. - Manifestese a parte requerente sobre os ofícios de fls.56 e 57. - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
Processo 1004426-53.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.S. - Vistos.Manifeste-se o
requerente em termos de prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: IZILDINHA DE CÁSSIA
MESQUITA (OAB 186063/SP)
Processo 1004546-96.2017.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.M.C. - Vistos.Arquivem-se
os autos.Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO BENEDICK PEREIRA (OAB 159243/SP)
Processo 1005075-23.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.O.J. - L.S.J.
- Vistos.Fls. 280: Indefere-se o requerido, cabendo ao interessado buscar sua pretensão junto aos autos indicados.Aguardese prazo para manifestação da exequente, presumindo-se, no silencio, o total adimplemento da obrigação.Intime-se. - ADV:
ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 331224/SP), MARIA MARCIA DE OLIVEIRA DARUGE (OAB 112981/SP)
Processo 1006124-94.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.Q.G. e outro - Vistos.Na tentativa
de localizar o requerido, solicitem-se, derradeiramente, informações sobre seu endereço junto ao Bacenjud e ao Siel - Sistema
de Informações Eleitorais, dando-se ciência, após, às partes.Int. - ADV: MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO (OAB 265411/SP)
Processo 1006712-04.2017.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - A.J.S. - Vistos.Fls. 36: Aguarde-se por mais 60
dias.Int. - ADV: MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP), LUIS GUSTAVO VERDICCHIO BENÁ (OAB 376150/SP),
ANA ROSA SIVIERO GOULARTE (OAB 375182/SP), THAIS APARECIDA PROGETE (OAB 313393/SP), DIEGO EUFLAUZINO
GOULARTE (OAB 286972/SP), RICARDO VENDRAMIN (OAB 378307/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB
119387/SP)
Processo 1007493-60.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Alimentos - Homero Matavelli de Arruda Leme - João Pedro
Françoso Leme - Vistos.Oficie-se à 3ª Vara de Família e Sucessões, solicitando certidão de objeto e pé do processo indicado às
fls. 128.Int. - ADV: NATALIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 195244/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP)
Processo 1007530-87.2016.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanessa Carolina da Silva Sena - Gabriela Vitoria
Sena - Vistos.Certifique-se a regularidade dos autos.Int. - ADV: JOAO FERNANDO DE TOLEDO MALULI (OAB 29081/SP)
Processo 1007802-47.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Alimentos - I.M.R. - L.F.F.R. - Vistos.Arbitro os honorários
advocatícios em 100% (cem por cento) do valor previsto na tabela DPE, expedindo-se certidão, se em termos.Após, arquivemse. - ADV: LUZIA CALIL (OAB 109430/SP), KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP)
Processo 1008651-19.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.C.G. - F.S.G. - Fica INTIMADO
o procurador do autor nos termos do Comunicado CG nº 2290/16 (D.J.E., 05/12/2016), a providenciar a distribuição da carta
precatória expedida nestes autos às fls. 713/714, comprovando-se no prazo de 15 (quinze) dias. * - ADV: PATRICIA ROCHA
LAVORENTI PENHA (OAB 169490/SP), CARLA VIEIRA DA SILVA (OAB 178464/SP), JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADO
(OAB 99065/SP), MARIA LUCIA DE MENEZES NEIVA (OAB 107908/SP), HELOISA HELENA DE CAMPOS GONCALVES (OAB
157474/SP)
Processo 1008651-19.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.C.G. - F.S.G. - Diga(m) sobre o
laudo de fls. 716/719. - ADV: JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADO (OAB 99065/SP), MARIA LUCIA DE MENEZES NEIVA
(OAB 107908/SP), HELOISA HELENA DE CAMPOS GONCALVES (OAB 157474/SP), PATRICIA ROCHA LAVORENTI PENHA
(OAB 169490/SP)
Processo 1008950-93.2017.8.26.0451 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.M.F. - Manifestem-se
os interessados sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. * - ADV: MELISSA CRISTINA DE CAMARGO
MIWA (OAB 275761/SP)
Processo 1009398-71.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.S.P. - W.M.C.M.
- Vistos.À falta de bens penhoráveis, suspendo a execução com base no art. 921, III do CPC, pelo prazo de um ano.No silêncio,
ao M.P. e conclusos.Intime-se. - ADV: VANESSA GOMES CAMINAGA CHAVES (OAB 328823/SP), DIRCEU STENICO (OAB
245529/SP)
Processo 1009427-53.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.G.G.C. - D.G.G.C. - A advogada peticionária de fls. 93/94 deverá juntar aos autos o ofício indicação do Convênio Defensoria-OAB onde
consta o RGI com 30 dígitos. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP)
Processo 1010015-26.2017.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.C.V. - Fica a parte requerente intimada de que o
mandado de averbação já foi expedido e está disponível para impressão. - ADV: RUY PEREIRA BARBOSA (OAB 50073/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º