TJSP 23/02/2018 - Pág. 1646 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2522
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e-mail , até mesmo no terminal de informações do aluno, pois, não conseguia ter acesso ao conteúdo acadêmico, sendo impedida
de realizar a rematrícula do 3º semestre do Curso de Serviço Social, pois alega que a autora possui dívidas junto a Instituição
de Ensino, que vem lhe acarretando graves prejuízos e humilhações, tentou solução amigável pelo PROCON, más não obteve
sucesso.Requer a tutela de urgência consistente em determinar que a instituição requerida proceda de imediato a realização
da rematrícula da autora para o 3º Semestre do Curso de Serviço Social, com todos os benefícios de descontos concedidos
ao aluno matriculado em tempo hábil como estabelecido pela instituição, bem como, a reposição das aulas eventualmente
perdidas, sob pena de multa diária a ser imposta por este Juízo.É o relatório.DECIDO.Os documentos juntados indicam a
probabilidade do direito do autor, pois evidenciam perigo de dano. Assim sendo, DEFIRO a tutela provisória.DETERMINO
que a instituição requerida proceda imediatamente a realização da rematrícula da autora para o 3º Semestre do Curso de
Serviço Social, com todos os benefícios de descontos concedidos ao aluno matriculado em tempo hábil como estabelecido
pela instituição, até posterior deliberação deste Juízo.Efetue a autora, sob pena de extinção do processo, em cinco (05) dias, o
depósito da importância noticiada na inicial, juntando, quando do depósito, petição discriminando pormenorizadamente a verba
depositada,No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da
ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré da tutela concedida, por mandado, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A
presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: THIAGO PANSSONATO DA SILVA (OAB 270593/SP)
Processo 1002809-88.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Agricola Cristalina Ltda - Vistos.Anotese os endereços informados às fls. 104/105, com exceção da Avenida Rio Branco.Com relação ao último endereço informado
(Avenida Rio Branco, em Marília), informe o requerente, o número, vez que só constou o nome da rua.Venha para os autos,
comprovante de recolhimento da taxa de postalização, para expedição das cartas de citação na forma requerida às fls. 104/105.
INt... - ADV: JULIO CESAR VISCARDI PEREIRA (OAB 22938/PR)
Processo 1003607-20.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mafer Marília Comércio
e Representações Ltda - Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado positivo da busca de
endereços do sócio da empresa executada, Sr. Levi Simei da Silva, realizada pelo sistema Bacenjud, os quais se encontram às
fls.165/168. Nada Mais. - ADV: DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP)
Processo 1003608-68.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos.
Antes de apreciar o pedido de conversão da presente ação em execução de título extrajudicial (fls. 162/165), manifeste-se
o autor sobre as pesquisas de endereços requeridas, pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, que localizaram diversos
endereços em nome do réu, conforme extratos de fls. 168/172, indicando qual endereço do réu pretende que seja cadastrado
no SAJ.Prazo: 15 (quinze) dias.Após a manifestação, tornem conclusos para apreciação da petição de fls. 162/165.Int... - ADV:
RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1003662-97.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Giovanna Ferreira Diniz - Melquia de
Almeida Ferreira - Wu e Tan Presentes Ltda. - Me - Vistos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com
as cautelas de praxe.Certifique-se nos autos, a inexistência de mídia a ser enviada à 2ª Instância.Int. - ADV: FABIO XAVIER
SEEFELDER (OAB 209070/SP), CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP), CRISTHIANO SEEFELDER (OAB
242967/SP)
Processo 1003944-38.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Aline Dionísio Alves dos Santos RODRIGO DAMÁSIO DA SILVA - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente
pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.Dê-se “vista” destes autos ao Defensor
Público.Int. - ADV: CAROLINA DE FRANÇA BIGNARDE (OAB 265249/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003944-38.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Aline Dionísio Alves dos Santos RODRIGO DAMÁSIO DA SILVA - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente
pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Dê-se vista ao Defensor Público, após
a publicação deste.Int. - ADV: CAROLINA DE FRANÇA BIGNARDE (OAB 265249/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004212-92.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Vilma Maria Gonçalves
de Moraes de Oliveira - - Jose Carlos de Oliveira - Luiz Lara Leite - Vistos.Primeiramente, cumpra a serventia o primeiro
parágrafo da decisão de fls. 112, retificando o polo passivo da presente ação no cadastro de partes do SAJ, passando a constar
Espólio de Luiz Lara Leite, certificando-se.Diante da comprovação da incapacidade financeira da Sra. Gisele (documento de
fls. 116), concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita, anotando-se no SAJ.No mais, aguarde-se o decurso de prazo para
manifestação do autor sobre a contestação apresentada.Intime-se. - ADV: MARIANA VARGAS BORGES (OAB 380085/SP),
DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), JETER MARCELO RUIZ (OAB 230358/SP)
Processo 1004230-16.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos.De acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011,
providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço para PESQUISA pelo Sistema BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/
SERASAJUD, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$15,00, por
cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por serviço solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA
PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1004866-16.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Alex Paulino Picchi - Barion
Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Scopel SPE-58 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Homologo a avaliação dos
veículos penhorados pelo preço médio de mercado comprovado pela pesquisa realizada por órgão oficial, conforme documentos
de folhas 118 (R$109.145,00) referente ao veículo VW - Volkswagen Tourareg 3.6 e folhas 126 (R$136.894,00), referente ao
veículo Land Rover Discovery4 S 3.0 4x4 Diesel, salientando que eventuais débitos de impostos e multas ficam sub-rogados no
preço da arrematação ou adjudicação. Sobre o pedido de adjudicação do veículo VW Touareg 3.6 V6, placas AWB 1686, ano
2012/2013 formulado pelo exequente em folhas 113/114, manifestem-se os executados em 05 (cinco) dias, nos termos do §1º
do art. 876 do CPC. Para o leilão do veículo penhorado LR Discovery 4 S, placas FGR 3883, ano 2012/2012, nomeio a “LANCE
JUDICIAL” Lance Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda., CNPJ Nº 15.086.104/0001-38 - www.lancejudicial.com.
br - Telefones (11) 3522.9004, (13) 4062.9004, (15) 4062.9004, (19) 4062.9004, (14) 3717.0091, (12) 3212-0095, (16) 3717.0893
e (17) 2932.0897, e-mail [email protected], regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização
da alienação (Processo nº 2012/71827-STI), sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º